DOMRN 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3900

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder diária civil para a servidora VALÉRIA KELLEN DE SOUZA SILVA GALVÃO, matrícula N° 0162-2, CPF: 029.790.904-50, que irá participar do Programa de Formação Continuada Leitura e Escrita na Educação Infantil - ProLEEI/CNCA , que acontecerá no dia 21 de outubro de 2026 em Natal/RN.

Justifica-se a participação no IV Encontro Formativo Presencial do ProLEEI/CNCA, com o objetivo de promover a formação continuada dos profissionais da Educação Infantil, aprimorando conhecimentos e práticas pedagógicas relacionadas à leitura e à escrita, contribuindo para a melhoria da qualidade do ensino.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Serra do Mel/RN, 16 de outubro de 2026

EVA ARITANA DA COSTA MAIA DE AZEVEDO

Secretária de Administração e Planejamento Matricula: 794

Publicado por: Eva Aritana da Costa Maia Azevedo Código Identificador: 0B3CBC17

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO REAVISO DE DISPENSA DISPENSA ELETRÔNICA 018.1/2026

REAVISO DE DISPENSA DISPENSA ELETRÔNICA 018.1/2026 PROCESSO Nº 1262.1/2026

O agente de contratação da Prefeitura Municipal de Serra do Mel – RN, nomeado através da Portaria nº 034/2025, de 02 de janeiro de 2025, torna público a quem interessar que estará promovendo o recebimento de documentos de ―proposta ―e ―Habilitação‖ a partir das 08h:00min do dia 19/10/2026 (horário de Brasília) até as 08h:00min do dia 22/10/2026 , através da Dispensa Eletrônica nº 018.1/2026, Processo nº 1262.1/2026 . A sessão eletrônica iniciará as 08h:01min do dia 22/10/2026 , e se encerrará as 14:01min do dia 22/10/2026 , Contratação de profissional especializado na prestação de serviço de assessoria e consultoria continuada em gestão habitacional para a Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social de Serra do Mel – RN. Abertura das propostas e recebimento dos lances: a partir das 08h:01min do dia 22 de outubro de 2026 , no endereço eletrônico: https://www.portaldecompraspublicas.com.br. Termo de Referência na íntegra: à disposição dos interessados através dos https://www.portaldecompraspublicas.com.br.

Serra do Mel – RN, 16 de outubro de 2026.

PAULO HENRIQUE CIRINO

Port: 034/2025 Agente de Contratação

Publicado por: Francisco Nildo da Silva Código Identificador: 812A4119

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COMUNICAÇÃO EDITAL DE CITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 001/2026 PORTARIA N° 001/2026 EDITAL DE CITAÇÃO

O Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 001/2026, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 224 da Lei Complementar Municipal n/º 373/2010 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Serra do Mel/RN, CITA, pelo presente Edital, o(a) servidor(a) Anaximandro Rodrigues do Vale Costa, matrícula nº 000892-1, ocupante do cargo de médico, atualmente em LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, para tomar conhecimento da indicação formulada nos

autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2026 e apresentar DEFESA ESCRITA.

O presente Processo Administrativo Disciplinar foi instaurado pela Portaria nº001/2026, para apuração de fatos relacionados, em síntese, a: Abandono da função pública em virtude de não retornar as suas atividades após o termino da licença de dois anos, sem remuneração concedida pela portaria N°022 de 02 de abril de 2019, material publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, no dia 12/04/2021. ed.2501.

Fica o(a) servidor(a) cientificado(a) de que deverá apresentar DEFESA ESCRITA no prazo de 15 (quinze) dias, contado da última publicação deste Edital, nos termos do parágrafo único do art. 224 da Lei Complementar Municipal nº 373/2010.

O presente Edital deverá ser publicado por 2 (duas) vezes, com intervalo de 8 (oito) dias, em órgão de imprensa oficial ou periódico de circulação no Município, conforme determina o art. 224 da Lei Complementar Municipal nº 373/2010.

Os autos encontram-se à disposição do(a) indiciado(a), pessoalmente ou por intermédio de procurador devidamente constituído, junto à Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, no Município de Serra do Mel/RN, durante o horário normal de expediente, sendo-lhe assegurados o contraditório, a ampla defesa, vista dos autos e a produção das provas admitidas em direito.

Fica, ainda, advertido(a) de que, não apresentada defesa após regular citação e decorrido o prazo legal, será declarada sua revelia, mediante termo nos autos, observando-se o disposto no art. 225 da Lei Complementar Municipal nº 373/2010, inclusive quanto à designação de defensor dativo.

E, para que não se alegue desconhecimento, expede-se o presente Edital, que será publicado na forma e pelo prazo estabelecidos na legislação municipal.

Serra do Mel/RN, 25 de setembro de 2026.

MARLUS CÉSAR ROCHA XAVIER -

Mat.0764

Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar Portaria nº 001/2026

Publicado por: André Lima de Azevedo Código Identificador: 9CD6E71A

SETOR DE CONTRATOS EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 119/2025

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 2067/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SERRA DO MEL/RN, inscrito no CNPJ sob o nº 12.755.971/0001-20.

CONTRATADA: EMANUEL DANTAS – SOCIEDADE

INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob o nº 25.317.192/0001-95.

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 119/2025, cujo objeto consiste na contratação de sociedade de advocacia de notória especialização para prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica dos interesses da Prefeitura Municipal de Serra do Mel/RN perante o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) e o Tribunal de Contas da União (TCU).

DA PRORROGAÇÃO: Fica prorrogado o prazo contratual por mais 12 (doze) meses, conforme estabelecido na Cláusula Segunda do Primeiro Termo Aditivo.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e disposições contratuais aplicáveis.

RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato originário.

DATA DA ASSINATURA: 15 de outubro de 2026.

SIGNATÁRIOS: Hudson Kênio de Moura Azevedo, Prefeito Municipal, pela CONTRATANTE; e Emanuel Pessoa Dantas, representante legal da CONTRATADA.

Serra do Mel/RN, 15 de outubro de 2026.

www.diariomunicipal.com.br/femurn 159