DOMRN 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3900

Publicado por: Odilange Rande Medeiros de Souza Código Identificador: 7A6CFDC4

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN

Aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis, realizouse reunião da Comissão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Serra Negra do Norte/RN, com a presença dos seguintes membros: Maria José da Silva, representando a Secretaria Municipal de Educação e Cultura; Eliana dos Santos Oliveira, representando o Apoio Pedagógico; Salvelina Maria da Silva e Edineuma Medeiros Araújo, representando os professores. A reunião contou ainda com a participação especial, de forma on-line, do Procurador Jurídico do Município, Augusto de França Maia, que prestou esclarecimentos acerca da legislação referente ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração e demais normas aplicáveis ao Magistério Municipal. Também participou da reunião o Diretor de Recursos Humanos, Epitácio Monteiro de Faria Neto, que apresentou a documentação recebida dos profissionais que seriam submetidos à análise da Comissão para fins de progressão ou promoção funcional. A reunião foi conduzida pela senhora Maria José da Silva, Secretária Municipal de Educação e Cultura, que, juntamente com os demais membros da Comissão, procedeu à análise da documentação apresentada pelos profissionais referente ao segundo semestre do ano de 2026, verificando o cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos para os pedidos de progressão e promoção. Durante a reunião, foram analisados os requerimentos e documentos apresentados, observando-se, em cada caso, o atendimento às exigências legais e administrativas previstas para a concessão dos benefícios funcionais. Foram também realizados os devidos esclarecimentos quanto à documentação apresentada, especialmente no que se refere à comprovação dos requisitos necessários para o deferimento dos pedidos. O Procurador Jurídico do Município, Augusto de França Maia, esclareceu aos membros da Comissão que o profissional que requerer progressão ou promoção e possuir permuta de cargo, conforme as disposições legais aplicáveis, perde o direito à promoção, devendo tal situação ser observada pela Comissão no momento da análise dos requerimentos. De posse de todos os requerimentos e documentos apresentados, a Comissão procedeu às respectivas análises, proferindo os pareceres quanto aos pedidos, com seus respectivos deferimentos e indeferimentos, conforme a documentação apresentada e os requisitos estabelecidos na legislação vigente. Após a análise dos documentos, foram apreciados os seguintes pedidos: I. Progressão dos Professores 1. Antônio da Silva (matrícula 71-1) Progrediu do Nível II – Classe H para o Nível II – Classe I 2. Dionalva Dantas da Costa (matrícula 76-1) Progrediu do Nível II – Classe H para o Nível II – Classe I 3. Francineide Lima de Oliveira (matrícula 539-1) Progrediu do Nível III – Classe E para o Nível III – Classe F 4. Isabella Mayara dos Santos Garcia (matrícula 770-1) Progrediu do Nível III – Classe D para o Nível III – Classe E 5. Maria de Fátima Dantas (matrícula 766-1) Progrediu do Nível III – Classe E para o Nível III – Classe F 6. Mária Oliveira Ferreira Fernandes (matrícula 704-1) Progrediu do Nível II – Classe E para o Nível II – Classe F 7. Marta Célia Araújo de Souza (matrícula 114-1) Progrediu do Nível III – Classe E para o Nível III – Classe F 8. Micheline Ramalho de Moura (matrícula 116-2) Progrediu do Nível III – Classe C para o Nível III – Classe D 9. Neylle Djaine da Silva Nascimento (matrícula 1473-1) Progrediu do Nível III – Classe A para o Nível III – Classe B II. Progressão do Apoio Pedagógico 1. Maria do Socorro Santana de Almeida (matrícula 568-1) Progrediu do Nível II – Classe E para o Nível II – Classe F 2. Martelânia Ráfia de Araújo Monteiro (matrícula 115-1) Progrediu do Nível II – Classe E para o Nível II – Classe F III. Promoção de Professor 1. Sueuda Pereira Barbosa (matrícula 538-1) Promovida do Nível II – Classe I para o Nível III – Classe E IV. Professores Indeferidos por motivo de permuta 1. Fabiano Pereira Mariz (matrícula 434-1) 2. Wildiano Martins Ribeiro (matrícula 674-1) Os demais requerimentos analisados seguiram os mesmos critérios, sendo considerados os documentos apresentados, os prazos estabelecidos e os requisitos previstos na legislação pertinente. Nada mais havendo a tratar, a

reunião foi encerrada. Eu, Eliana dos Santos Oliveira, secretariei os trabalhos e lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, segue assinada por mim e pelos demais membros da Comissão presentes à reunião. Serra Negra do Norte/RN, 21 de agosto de 2026. Maria José da Silva Secretária Municipal de Educação e Cultura Presidente/Responsável pela condução da reunião Eliana dos Santos Oliveira Representante do Apoio Pedagógico Secretária dos trabalhos Salvelina Maria da Silva Representante dos Professores Edineuma Medeiros Araújo Representante dos Professores Augusto de França Maia Procurador Jurídico do Município Epitácio Monteiro de Faria Neto Diretor de Recursos Humanos

Publicado por: Odilange Rande Medeiros de Souza Código Identificador: 06D28EFD

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DE RESUMO DO TERMO DE CONTRATO Nº 151002/2026 - CONCORRÊNCIA 003/2026 - CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS/RN CONTRATADO: NTC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI

CONCORRÊNCIA 003/2026

EXTRATO DE RESUMO DO TERMO DE CONTRATO Nº 151002/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS/RN CONTRATADO: NTC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI

OBJETIVO: contratação de empresa especializada na execução de serviços de pavimentação a paralelepípedos, pelo método convencional, rejuntados com cimento e areia no município de serrinha dos pintos/rn. Trecho: 1- trecho campo arnaudo 2- trecho sangradouro açude lajes 3- parede do açude lajes

VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 570.000,00 (quinhentos e setenta mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros destinados às despesas decorrentes da contratação ora pretendidos se encontram alocados no Orçamento Geral do Município, Exercício de 2026

Órgão: 0209 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, MEIO AMBIENTE E URBANISMO

Unid. Orçamentária: 020900 SEC. MUNIC. DE OBRAS. MEIO AMBIENTE E URBANISMO Função: 15 Urbanismo

SubFunção: 452 Serviços Urbanos

Programa: 0028 MANU. DA SEC. MUN. DE OBRAS URBANISMO E MEIO AMBIENTE

Ação: 1066 PAVIMENTAÇÃO A PARALELEPIPEDO EM RUAS E AVENIDAS Natureza de Despesa: 44905100 Obras e instalações Fonte: 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Art. 92, da Lei Federal nº. 14.133/2021 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas. VIGÊNCIA: Início 15/10/2026 fim15/10/2027

LOCAL DE DATA : SERRINHA DOS PINTOS/RN, 15/10/2026

ASSINANTES:

ROSÂNIA MARIA TEIXEIRA FERREIRA – PREFEITA MUNICIPAL NTC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI- CONTRATADA

Publicado por: Raul Paulo Dos Santos Oliveira Código Identificador: 8E19D4CB

www.diariomunicipal.com.br/femurn 162