DOMRN 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3900

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS021400 2005.33903600-15000000 7.900,00

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DE RESUMO DO TERMO DE CONTRATO Nº 151003/2026 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS/RN CONTRATADO: 56.915.825 MARIA EMILIA VIANA DE CARVALHO

PROCESSO ADMINISTRATIVO 210900029/2026

EXTRATO DE RESUMO DO TERMO DE CONTRATO Nº 151003/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS/RN CONTRATADO: 56.915.825 MARIA EMILIA VIANA DE CARVALHO

OBJETIVO: Constitui o objeto do presente do contrato o objeto Contratação de apresentação de show artístico com "Seresteiros de Triunfo", em comemoração à 33ª Festa de Emancipação Política do Município de Serrinha dos Pintos/RN, a ser realizado no dia 30 de outubro de 2026, junto á Secretaria Municipal de Turismo e Cultura

VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros destinados às despesas decorrentes da contratação ora pretendidos se encontram alocados no Orçamento Geral do Município, Exercício de 2026

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Art. 92, da Lei Federal nº. 14.133/2021 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas. VIGÊNCIA: Início 15/10/2026 fim 31/12/2026

LOCAL DE DATA : SERRINHA DOS PINTOS/RN, 15/10/2026

ASSINANTES:

ROSÂNIA MARIA TEIXEIRA FERREIRA – PREFEITA MUNICIPAL 56.915.825 MARIA EMILIA VIANA DE CARVALHO - CONTRATADA

Publicado por: Raul Paulo Dos Santos Oliveira Código Identificador: C511D0E7

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DE RESUMO DO TERMO DE CONTRATO Nº 161001/2026 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS/RN CONTRATADO: ANTÔNIO GOMES SOBRINHO

PROCESSO ADMINISTRATIVO 091000033/2026

EXTRATO DE RESUMO DO TERMO DE CONTRATO Nº 161001/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS/RN CONTRATADO: ANTÔNIO GOMES SOBRINHO

OBJETIVO: Constitui o objeto do presente do contrato o objeto Contratação de apresentação de show artístico de Violeiros e Repentistas, para realização do III Encontro de Repentistas, Poetas e Violeiros em comemoração à 33ª Festa de Emancipação Política do Município de Serrinha dos Pintos/RN, a ser realizado no dia 16 de outubro de 2026, junto á Secretaria Municipal de Turismo e Cultura

VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros destinados às despesas decorrentes da contratação ora pretendidos se encontram alocados no Orçamento Geral do Município, Exercício de 2026

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Art. 92, da Lei Federal nº. 14.133/2021 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas. VIGÊNCIA: Início 16/10/2026 fim 31/12/2026

LOCAL DE DATA : SERRINHA DOS PINTOS/RN, 16/10/2026

ASSINANTES:

ROSÂNIA MARIA TEIXEIRA FERREIRA – PREFEITA MUNICIPAL ANTÔNIO GOMES SOBRINHO - CONTRATADA

Publicado por: Raul Paulo Dos Santos Oliveira Código Identificador: D748DA1B

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº. 155/2026 DE 16 DE OUTUBRO DE 2026. DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO Nº 151002/2026E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº. 155/2026 DE 16 DE OUTUBRO DE 2026.

DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO Nº 151002/2026E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS – RN, usando de suas atribuições legais, que lhes são conferidas pelo Artigo 53 inciso V da Lei Orgânica Municipal (LOM);

CONSIDERANDO que a Administração Pública deve observar os princípios previstos no art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;

CONSIDERANDO o disposto no art. 117 da Lei Federal nº. 14.133/2021, que exige da Administração Pública o dever de acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante devidamente designado;

CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade;

CONSIDERANDO a importância de a Administração Pública adotar procedimentos administrativos que permitam a gestão mais eficiente e efetiva dos contratos administrativos;

CONSIDERANDO finalmente, a necessidade de padronizar os procedimentos de acompanhamento e fiscalização dos contratos mantidos por este órgão público

RESOLVE:

Art. 1º - Art. 1º. Designar, o servidor abaixo relacionado, para fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no contrato Nº 151002/2026. Celebrado entre a Prefeitura Municipal de Serrinha do Pintos e a empresa ROSÂNIA MARIA TEIXEIRA FERREIRA, brasileira, casada, portador da Cédula de Identidade nº 1543207, inscrito no CPF nº 970.522.644-04, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa A empresa NTC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 35.858.155/0001-48, Rua Umarizal, nº 298, sala ‖A‖, Olho D’água do Borges/RN, por intermédio de seu representante legal: Tayrone Cortez de Lima, inscrito no CPF sob nº 702.333.904-30, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na execução de serviços de pavimentação a paralelepípedos, pelo método convencional, rejuntados com cimento e areia no município de Serrinha dos Pintos/RN. Trecho: 1- trecho campo Arnaudo 2- trecho sangradouro açude lajes 3- parede do açude lajes.

I – Servidor: CLEBER LEANIO DA SILVA - Matrícula: 2012010261 Art. 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Prefeita Municipal de Serrinha dos Pintos-RN, em 16 de outubro de 2026.

Unidade Gestora Unidade Orçamentária Dotação Valor

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