DOMRN 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3900

Parágrafo único. O Centro Municipal de Ensino Rural terá um diretor e um vice-diretor para atender a todas as unidades escolares localizadas nas comunidades rurais.

Art. 9º – As eleições para Diretor e Vice-Diretor deverão ocorrer no mês de novembro e serão convocadas pela SEMED, por meio de edital publicado no Diário Oficial dos Municípios e afixado nos murais de cada unidade escolar.

Art. 10º – O processo eleitoral para as funções de Diretor e ViceDiretor obedecerá às seguintes etapas:

I – Inscrição das chapas e divulgação dos respectivos Planos de Trabalho para Gestão da Escola junto à comunidade escolar;

II – Eleição, pela comunidade escolar;

III – Nomeação, pelo Prefeito Municipal de Tangará/RN;

IV – Início do mandato em ate o dia 10 de janeiro do ano subsequente.

Art. 11 – Fica instituído a gratificação por regime de dedicação exclusiva, o percentual de 1/3 (um terço) da carga horária de 30 horas semanais, conforme preconiza Art. 28, da Lei nº 480/2009, nos casos em que o gestor(a) for do quadro efetivo.

Parágrafo único. A gratificação do vice-diretor corresponderá a 1/4 (um quarto) da carga horária de 30 horas semanais.

Art. 12 – As dotações orçamentárias ficam por conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB, parcela 70%.

Art. 13 – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 14 – Este Decreto substituirá o DECRETO Nº 067, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 .

Tangará-RN, 16 de outubro de 2026.

AUGUSTO CÉSAR EMMANUEL PINHEIRO E ALVES Prefeito Municipal

Publicado por: Marcos Carlos Cosme da Silva Código Identificador: 782A552B

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL RATIFICAÇÃO DO TERMO DA DISPENSA Nº 075/2026

RATIFICAÇÃO DO TERMO DA DISPENSA Nº 075/2026 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Contratante: MUNICÍPIO DE TIBAU DO SUL

Contratada: 59.889.289 ALLAN DAVY PAIVA SILVA - CNPJ: 59.889.289/0001-94

Processo nº 0171/2026 - Dispensa nº 075/2026 - Comissão de Contratação

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO, MONTAGEM, ASSISTÊNCIA E DESMONTAGEM DE BRINQUEDOS INFLÁVEIS PARA A REALIZAÇÃO DA FESTA EM COMEMORAÇÃO AO DIA DAS CRIANÇAS. VALOR: R$ 22.000,00 (Vinte e dois mil reais)

MUNICÍPIO DE TIBAU DO SUL Contratante

Publicado por: Ítala Maiara Marinho de Mederos Código Identificador: 66DA8F67

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS

GABINETE CIVIL EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 54/2025;

Processo: 1.020/2023 . Pregão Eletrônico: 32/2023. Contratante: MUNICÍPIO DE TOUROS/RN; CNPJ Nº 08.234.155/0001-02, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrito no CNPJ, sob o nº 18.325.678/0001-00 e FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TOUROS, CNPJ: 14.779.349/0001-88. Contratado: Grafica e Editora F&F LTDA; CNPJ: 27.029.053/0001-91. Objeto: Segundo termo aditivo de prazo - contratação de empresa para prestar serviços de serigrafia visando eventual e futuro fornecimento de camisas, fardamento escolar e fardamento dos servidores Municipais, para suprir as necessidades das diversas Secretarias e Órgãos Públicos do Município de Touros/RN. Data de Assinatura: 16/10/2026. Vigência: 19/10/2026 até 19/10/2027. Fundamentação Legal: Lei n° 14.133/2021 e suas alterações posteriores. Assinatura: Contratante: Pedro Ferreira de Farias Filho – Prefeito, Elisa Emanoely Bezerra Alves, Gestora do Fundo Municipal de Saúde e a Gestora do Fundo Municipal de assistência Social de Touros, Fernanda Barros Rocha. Contratada: José Eugenio Dantas; CPF n° 297.xxx.114-87.

Publicado por: Girlandio Dos Santos Nascimento Código Identificador: D82C7264

GABINETE CIVIL EXTRATO DO CONTRATO Nº 53/2026;

PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 15100.000025/2026. PREGÃO ELETRÔNICO: nº 31/2026. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TOUROS/RN, CNPJ nº 08.234.155/0001-02, representado pelo Prefeito Municipal, Pedro Ferreira de Farias Filho. CONTRATADA: GESTÃO ATIVA CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, CNPJ nº 18.062.460/0001-00, representada por Ana Cecília da Mota Campos. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de assessoria e consultoria em gestão administrativa e tributária, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Tributação de Touros/RN. VALOR GLOBAL: R$ 97.200,00 (noventa e sete mil e duzentos reais). VIGÊNCIA: de 16 de outubro de 2026 a 16 de outubro de 2027. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 16 de outubro de 2026. SIGNATÁRIOS: Pedro Ferreira de Farias Filho, pelo Contratante, e Ana Cecília da Mota Campos, pela Contratada.

Publicado por: Girlandio Dos Santos Nascimento Código Identificador: 599EDBB8

GABINETE CIVIL

PORTARIA N° 759/2026 - GABINETE CIVIL

O PREFEITO DO MUNÍCIPIO DE TOUROS/RN , no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1°. CONCEDER , nos termos do art. 102, da Lei 570/2007 (Regime Jurídico Único), 03 (três) meses de licença prêmio por assiduidade, ao servidor, PAULO SERGIO DA SILVA, Matrícula 217-1, ocupante do cargo de Guarda/Vigia, junto a Secretaria Municipal de Educação.

59.889.289 ALLAN DAVY PAIVA SILVA

Contratada

www.diariomunicipal.com.br/femurn 167