DOMRN 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3900
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº101/2026, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026.
Transfere o ponto facultativo alusivo ao Dia do Funcionário Público, do dia 28 de outubro para o dia 30 de outubro de 2026, no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO que o Dia do Funcionário Público é comemorado anualmente em 28 de outubro;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa de transferir a comemoração para o dia 30 de outubro de 2026, visando à melhor organização do expediente nas repartições públicas municipais; CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais, indispensáveis ao atendimento da população;
DECRETA:
Art. 1º Fica transferido, no âmbito da Administração Pública Municipal de Várzea/RN, o ponto facultativo alusivo ao Dia do Funcionário Público, do dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira) para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira).
Art. 2º No dia 28 de outubro de 2026, o expediente nas repartições públicas municipais ocorrerá normalmente.
Art. 3º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços públicos essenciais, que deverão funcionar normalmente ou em regime de plantão, conforme a natureza do serviço e a necessidade de atendimento à população, cabendo aos respectivos secretários municipais e responsáveis pelos setores assegurar sua continuidade. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
Várzea/RN, em 16 de Outubro de 2026.
GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO Prefeito Municipal
Publicado por: Norádia Faustino de Almeida Oliveira Código Identificador: 2BF65D18
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 220/2026 – GP
Dispõe sobre a concessão de licença-maternidade a servidora pública e dá outras providências.
Várzea/RN, 01 de outubro de 2026
O PREFEITO MUNICIPAL VÁRZEA/RN no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, especialmente conforme disposto na Lei Orgânica Municipal e na legislação vigente que rege o regime jurídico dos servidores públicos municipais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 7º, inciso XVIII, da Constituição Federal, e na legislação municipal aplicável;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Licença-Maternidade à servidora EVELLYN FERREIRA DE QUEIROZ ARAUJO matrícula nº 5924 ocupante do cargo de Secretária Municipal de Assistência Social, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, com início em 17/09/2026 e término em 14/01/2027, em virtude do nascimento de sua filha, conforme atestado médico.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data 17/09/2026.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO Prefeito Municipal
Publicado por: Maria Eduarda Rodrigues do Rego Código Identificador: 883F58E3
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VENHA VER
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 145/2026-GP
Dispõe sobre a nomeação para a função de Presidente, Vice-Presidente, Secretaria Executiva e Tesoureiro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA), e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Venha-Ver , Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a servidora Elizangela Maria Pessoa do Rego , para exercer a função de Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA).
Art. 2º Nomear o servidor Djalma Monteiro da Silva , para exercer a função de Vice-Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA).
Art. 3º Nomear a servidora Maria Camila Rodrigues Chaves , para exercer a função de Secretaria Executiva do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA).
Art. 4º Nomear o servidor Marcio Pessoa dos Santos , para exercer a função de Tesoureiro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA).
Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Venha-Ver/RN, em 16 de outubro de 2026.
CLEITOM JÁCOME DA COSTA Prefeito Municipal
Publicado por: Marcos Allan de Freitas Nunes Código Identificador: FD95CA2C
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEMAF PORTARIA Nº 2460/2026 – PMV/GP
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 2460/2026 – PMV/GP
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