DOMRN 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3900

QUARTO TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO DECORRENTE DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 023/2022 CONTRATO Nº 20220445 (MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO) QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE-RN (CNPJ: 08.308.470/0001-29), DENOMINADO CONTRATANTE E A EMPRESA N4 TELECOMUNICACOES LTDA - ME (CNPJ 11.661.215/0001-70) PARA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS PARTES

1.1. O Município de SÃO VICENTE, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 08.308.470/0001-29, com sede na PRAÇA JOAQUIM ARAUJO FILHO, 84, representado por JANE MARIA SOARES DE MEDEIROS, Prefeita, doravante denominado(a) CONTRATANTE, N4 TELECOMUNICACOES LTDA - ME, inscrita no CNPJ/CPF (MF) sob o n.º 11.661.215/0001-70, estabelecida na AVENIDA PRES. GETULIO VARGAS,843, SALA 5, CENTRO, Currais Novos-RN, CEP 59380-000, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato representada por CICERO ELSON DA SILVA, residente na RUA RUI BARBOSA,300, CENTRO, São Vicente-RN, CEP 59340-000, portador do(a) CPF 011.712.964-01, doravante denominada CONTRATADA, resolvem firmar o presente TERMO ADITIVO N° 04 - DA VIGÊNCIA CONTRATUAL referente ao processo licitatório modalidade Pregão Eletrônico n° 023/2022 celebrado entre as partes mediante as seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO

2.1. O presente termo de aditivo objetiva, com base no Inciso II do Artigo 57 da Lei 8.666/93, prorrogação da vigência contratual do contrato 20220445 referente ao item abaixo discriminado do termo de referência do PREGÃO ELETRÔNICO nº 023/2022 cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE INTERNET BANDA LARGA COM CONEXÃO EM FIBRA ÓPTICA NA ZONA URBANA E TECNOLOGIA RÁDIO E/OU FIBRA ÓPTICA NA ZONA RURAL (DISTRIBUÍDA POR PONTOS DE ACESSO), COM OS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS, INCLUINDO O SUPORTE TÉCNICO.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR

3.1. O presente aditivo, em sua utilização plena, perfaz o valor global de R$ 49.204,08 (quarenta e nove mil, duzentos e quatro reais e oito centavos).

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA

4.1. Fica prorrogada a vigência do Contrato nº 20220445 pelo período de 29 de outubro de 2026 a 24 de outubro de 2027.

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