DOMRN 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3900

CLÁUSULA QUINTA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

5.1. A alteração contratual de que trata este instrumento encontra observância ao Inciso II do Artigo 57 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e cláusula segunda do contrato nº 20220445.

CLÁUSULA SEXTA – DO PROGRAMA DE TRABALHO

6.1. Os recursos orçamentários para o atendimento das despesas decorrentes do presente, para o exercício corrente serão arcados pela seguinte dotação do orçamento vigente:

Programa: 04.122.0005.2004 – Manut. da Secr. Mun. de Administração e Recursos Humanos

Elemento de despesa : 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ.

Subelemento de despesa : 33.90.39.99 – Outros Serviços de Terceiros pessoa jurídica.

Fonte:150000000 - Recursos Ordinários

6.2. As despesas oriundas com a execução do presente aditivo referente ao exercício financeiro do ano de 2026, correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, com base na Lei orçamentária vigente, sendo celerado termo de apostilamento ao presente. CLÁUSULA SÉTIMA – DA RATIFICAÇÃO

7.1. Permanecem ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 20220445 e dos instrumentos posteriores, naquilo que não conflitarem com as disposições deste Termo Aditivo .

E, estando justos e contratados, os representantes das partes assinam o presente Termo Aditivo, para que surtam os devidos efeitos legais.

São Vicente (RN), 16 de outubro de 2026.

MUNICIPIO DE SÃO VICENTE

CNPJ(MF) 08.308.470/0001-29 Contratante

N4 TELECOMUNICACOES LTDA CNPJ 11.661.215/0001-70 Contratado

Fiscal Do Contrato: ERIC YAN DA SILVA, Mat. 60.436

TESTEMUNHAS:

CPF

_________ CPF

Publicado por: Jose Taliz da Silva Código Identificador: 946C748C

SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS TERMO ADITIVO Nº 001 - CONTRATO Nº 156/2026

TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE/RN E A EMPRESA JOSE GABRIEL SOBRINHO - ME

O Município de SÃO VICENTE, através do(a) o FUDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com sede no(a) Praça Joaquim Araújo Filho, 84 na cidade de São Vicente/RN, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 14.851.152/0001-02, neste ato representado(a) pela Sra. GABRIELA BEATRIZ DANTAS SOARES DE SOUZA, Secretária Municipal de Assistência Social, portadora do CPF nº 095.XXX.XXX-79, residente na RODOVIA BR 226, N 71, centro, CEP: 59.340-000, doravante denominado CONTRATANTE, e do outro lado a empresa JOSE GABRIEL SOBRINHO - ME, CNPJ/CPF CNPJ 24.586.265/0001-81, com sede na RUA PEDRO DE ALMEIDA SALDANHA, 43, CENTRO, São Vicente-RN, CEP 59340-000, de agora em diante denominada CONTRATADA(O), neste ato representado pelo(a) Sr(a). JOSE GABRIEL SOBRINHO, portador do(a) CPF 498.XXX.XXX-68 tendo em vista o que consta no Processo de eletrônico nº 10011.000329/2026 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 156/2026, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1 O presente termo aditivo tem por objeto a(s) seguinte(s) alteração(ões) contratual(is):

1.1.1 Acréscimo quantitativo dos itens discriminados na planilha anexa, integrante deste instrumento, o que equivale a 24,98% ( Vinte e quatro vírgula noventa e oito por cento ) do valor inicial atualizado do Contrato, com fundamento nos arts. 124, inciso I, alínea ―b‖, e 125 da Lei nº 14.133/2021

CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇO

2.1 Com a(s) alteração(ões), o valor da contratação passará de R$ 63.707,00 (sessenta e três mil setecentos e sete reais) para o total de R$ 79.618,00 (setenta e nove mil, seiscentos e dezoito reais), conforme tabela abaixo:

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