DOMPE 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4205

Art. 1º - COLOCAR à disposição do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO 08ª ZONA ELEITORAL , a servidora FERNANDA CARNEIRO DE OLIVEIRA FERNANDES, matrícula 32.292, no cargo de AUXILIAR DE SECRETARIA, com ônus para o órgão de origem, a partir de 20 de agosto de 2026 a 19 de agosto de 2027.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos retroativos a partir de 20 de agosto de 2026.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE .

Cabo de Santo Agostinho, 15 de outubro de 2026.

JOSÉ LUIZ DO MONTE FILHO

Secretário Executivo de Administração e Recursos Humanos

Publicado por: Hosana Araújo Bezerra Código Identificador: 874703EF

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - SEARH PORTARIA SEARH Nº 0535/2026

Processo Administrativo: N° 3000021/2026 Adesão Nº 00032/2026

Nos termos do art. 71 da Lei nº 14.133/2021, homologo o resultado do certame supracitado, com fundamento no parecer jurídico e nas análises técnicas constantes dos autos, autorizando-se a celebração do contrato administrativo com a licitante vencedora. Adesão à ata de registro de preços nº 008/2026, oriunda do pregão eletrônico nº 003/2026, gerenciada pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência Nordeste e Jequitinhonha – CISNORJE, para contratação de empresa especializada para o fornecimento de aparelhos de ar-condicionado tipo split, em diferentes capacidades e configurações, destinados ao atendimento das demandas de climatização da secretaria municipal de educação e da secretaria executiva de logística do município do cabo de santo agostinho/pe, contemplando a ampliação, complementação e renovação gradual do parque de climatização existente, bem como as necessidades decorrentes da expansão das estruturas atendidas. CNPJ da Licitante Vencedora: | 20.614.640/0001- 07.

Razão Social: PASMA - ELETRO ELETRONICA LTDA.

Valor Total Homologado: R$ R$ 3.001.880,00 (três milhões, um mil e oitocentos e oitenta reais), conforme proposta classificada e adjudicada.

Prazo de Vigência Contratual: 12 meses, prorrogável nos termos da Lei nº 14.133/2021.

Dotação Orçamentária:

Ementa: Regularização de cessão de servidor e dá outras providências.

O Secretário Executivo de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho , no uso de suas atribuições legais,

Considerando ainda, o disposto no art. 1º Lei Municipal nº 1.554 de 30 de abril de 1990, bem como no artigo 38º da Lei Estadual nº 6.123 de 20 de julho de 1968 e no Decreto nº 2.274 de 11 de outubro de 2022.

Considerando a Análise SEARH nº 92/2026 de 15/10/2026 – Regularização de Cessão, Ofício nº 20936/2024/SEMARE de 19/12/2024, Ofício nº 3879/2026/SEMARE de 27/04/2026, Ofício nº 99/2026 – GAPRE de 13/10/2026 e Despacho SRH de 15/10/2026.

Nos termos da legislação vigente, a indicação da dotação orçamentária fica postergada para o momento da formalização do contrato ou instrumento equivalente.

Cabo de Santo Agostinho - PE, 08 de Outubro de 2026.

ISALTINO JOSÉ DO NASCIMENTO FILHO Secretária Municipal de Educação

Publicado por: Jeysiane Stephany Ribeiro Pereira Código Identificador: 930620B4

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS - SMAJ / 1ª E 2ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - 1ª E 2ª CPL EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 078/PMCSA-SME/2022

RESOLVE:

Art. 1º - AUTORIZAR a cessão ao TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO DA 002ª ZONA ELEITORAL , da servidora THAMIRYS BERNARDO LIMA GONZAGA, matricula nº 32.902 , com ônus para o órgão de origem, mediante requisição, a contar de 03 de março de 2025 a 31 de dezembro de 2026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos retroativos a partir de 03 de março de 2025.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE .

Cabo de Santo Agostinho, 15 de outubro de 2026.

JOSÉ LUIZ DO MONTE FILHO

Secretário Executivo de Administração e Recursos Humanos

Publicado por: Hosana Araújo Bezerra Código Identificador: 338AEA0B

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS - SMAJ / 1ª E 2ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - 1ª E 2ª CPL EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO: N° 3000021/2026 ADESÃO Nº 00032/2026

ESTADO DE PERNAMBUCO PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO

EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 078/PMCSA-SME/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE , através do Secretaria Municipal de Educação, por seu representante legal – RECONHECE e RATIFICA o 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 078/PMCSA-SME/2022, Processo Administrativo Nº 040/2022, Pregão Eletrônico n° 016/PMCSASME/2022, Ata de Registro de Preços nº 054/PMCSA-SME/2022, Processo Licitatório Nº 024/PMCSA-SME/2022, Natureza do Objeto: Prestação de Serviço. Tramitação: 1ª CPL. Descrição do Objeto: O presente instrumento tem como objeto a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, passando o seu termo final para o dia 19 de agosto de 2027. Fundamento Legal: O presente Termo Aditivo tem fundamento no inciso II do artigo artigo 57 da Lei n.º 8.666/93. EMPRESA: C & R COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PLACAS PARA SINALIZAÇÃO LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 31.894.114/0001-56, com sede na Rua do Cemitério, 20, Sala 20 A, Loteamento Ilha, Gleba 1, Ponte dos Carvalhos, Cabo de Santo Agostinho/PE, CEP: 54.580-803. Valor Total: R$ 263.510,00 (duzentos e sessenta e três mil e quinhentos e dez reias), Vigência : 19 de agosto de 2027.

Cabo de Santo Agostinho/PE, 18 de agosto de 2026.

ISALTINO JOSÉ DO NASCIMENTO FILHO Secretário Municipal de Educação

Publicado por: Edmilson Dutra de Lima Júnior Código Identificador: 495411DD

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