DOMPE 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4205

RHAFAEL AZEVEDO DA CUNHA Pregoeiro Oficial

Publicado por: Rhafael Azevedo da Cunha Código Identificador: 12E0FD76

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE MIRANDIBA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA COM DISPUTA Nº 015/2026

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA COM DISPUTA Nº 015/2026

Aline Cardoso Rodrigues Bezerra ADJUDICOU e HOMOLOGOU a Dispensa nº 015/2026, Processo Administrativo nº 26021/2026, nos seguintes termos: Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE EVENTO (OSCAR DA EDUCAÇÃO 2026 – OS MELHORES DA EDUCAÇÃO!!) Fornecedor: Dayane M. B. De Araújo ME - CNPJ: 18.557.245/000180. Lote único. Valor R$ 58.000,00. Sem lotes desertos e/ou fracassados.

Mirandiba, 16 de Outubro de 2026.

ALINE CARDOSO RODRIGUES BEZERRA – Secretária de Educação.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 136/2026 . Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE EVENTO (OSCAR DA EDUCAÇÃO 2026 – OS MELHORES DA EDUCAÇÃO!!). Processo Administrativo nº 26021/2026. Modalidade: Dispensa com Disputa nº 015/2026. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação, CNPJ nº 44.178.386/0001-00, CONTRATADO: DAYANE M B DE ARAUJO, CNPJ nº 18.557.245/0001-80. Valor Global: R$ 58.000,00. Vigência Inicial: 16 de Outubro de 2026. Vigência Final: 16 de Outubro de 2027. Aline Cardoso Rodrigues Bezerra - Secretária Municipal de Educação.

Mirandiba - PE, 16 de Outubro de 2026.

Publicado por: Jefferson Jailson da Silva Código Identificador: 8EB9E152

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA 253/2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRANDIBA – PE, no uso das atribuições legais conferidas pela Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal, RESOLVE:

Art. 1º. – EXONERAR EMÍLIO DE CARVALHO FALCÃO, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob o nº 042.550.444-14, RG 367904445, SSP/SP, residente e domiciliado na Rua José Modesto Sobrinho, nº 37, Centro, Mirandiba-PE, CEP 56.980-000, do cargo de SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DESENVOLVIMENTO

URBANO E OBRAS.

Art. 2º. - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo todos os seus efeitos a 01 de outubro de 2026. Art. 3º. - Revogam –se as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirandiba-PE, em 13 de outubro de 2026.

EVALDO BEZERRA DE CARVALHO Prefeito

Publicado por: Isaac Anderson de Carvalho Código Identificador: 03255851

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA 254/2026

O Prefeito Constitucional do Município de Mirandiba-PE, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei, considerando as normas insertas na Lei Municipal nº 450/2004 que reestruturou o RPPS no âmbito deste Município; considerando as alterações promovidas pela Lei Municipal nº 701/2021; considerando a adequação promovida pela nº 746/2024; considerando, também, as regras constitucionais e infraconstitucionais para a concessão de benefícios previdenciários; considerando, por fim, o que foi requerido através de processo administrativo, bem como as provas e informações

RESOLVE

Art. 1º – Conceder o benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA pela regra de transição do pedágio de 100%, com proventos integrais e com direito à paridade, à servidora ZENEIDE JESUS DE OLIVEIRA LIMA, inscrita no CPF nº 694.839.064-15, matrícula funcional nº 435-1, investida no cargo efetivo de Agente Administrativo N-4, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com fundamento no art. 2º, inciso II, da Lei Municipal nº 746/2024, c/c o art. 20, caput e incisos I, II, III e IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional Federal nº 103/2019, que rege o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Mirandiba/PE.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de outubro de 2026.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Mirandiba/PE, 15 de outubro de 2026.

EVALDO BEZERRA DE CARVALHO Prefeito Municipal

Publicado por: Isaac Anderson de Carvalho Código Identificador: 6F64F4DF

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA 255/2026

O Prefeito Constitucional do Município de Mirandiba-PE, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei, considerando as normas insertas na Lei Municipal nº 450/2004 que reestruturou o RPPS no âmbito deste Município; considerando as alterações promovidas pela Lei Municipal nº 701/2021; considerando a adequação promovida pela nº 746/2024; considerando, também, as regras constitucionais e infraconstitucionais para a concessão de benefícios previdenciários; considerando, por fim, o que foi requerido através de processo administrativo, bem como as provas e informações

RESOLVE

Art. 1º - Conceder o benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA pela regra de transição do pedágio de 100%, com proventos integrais e com direito à paridade, à servidora, MARIA DA PENHA DE JESUS TORRES ALVES , inscrita no CPF nº 763.516.454-68, matrícula funcional nº 57-1 investida no cargo efetivo de Agente Administrativo N-4, lotada na Secretaria Municipal de Administração, com fundamento no art. 2º, inciso II, da Lei Municipal nº 746/2024, c/c o art. 20, caput e incisos I, II, III e IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional Federal nº 103/2019, que rege o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Mirandiba/PE.

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