DOMPE 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4205

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de outubro de 2026.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Mirandiba/PE, 15 de outubro de 2026.

EVALDO BEZERRA DE CARVALHO Prefeito Municipal

Publicado por: Isaac Anderson de Carvalho Código Identificador: 324201F2

• HOMOLOGAR o procedimento licitatório referente ao CONCORRÊNCIA Nº 007/2026-PMM , processo Licitatório nº 022/2026-PMM, que teve como objeto Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia para execução da obra de implantação de sistema de esgotamento sanitário em comunidades rurais do município de Moreilândia/PE, conforme projetos, planilhas, memorial de cálculo, cronograma físico-financeiro, composições de custos, BDI e demais documentos técnicos integrantes do processo administrativo, com recursos do Convênio Transferegov.br nº 969775/2024, firmado entre a Fundação Nacional de Saúde – FUNASA e o Município de Moreilândia/PE.

• DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para a contratação da referida empresa.

Moreilândia – PE, 09 de outubro de 2026.

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA 256/2026

O Prefeito Constitucional do Município de Mirandiba-PE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei, considerando as normas insertas na Lei Municipal nº 450/2004 que reestruturou o RPPS no âmbito deste Município; considerando, também, as regras constitucionais e infraconstitucionais para a concessão de benefícios previdenciários; considerando, por fim, o que foi requerido através de processo administrativo, bem como as provas e informações constantes dos autos.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o benefício de APOSENTADORIA POR IDADE , com proventos proporcionais à servidora MARIA ANTONIA NOGUEIRA SILVA , inscrita no CPF nº 008.183.78441, investida no cargo de Auxiliar de Serviços Diversos, Nível NA-1, matrícula funcional nº 712, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 40, § 1º, III, "b", da CF com redação da ECF 41/03.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem a 01 de novembro de 2021.

Art. 3º - Fica revogada a Portaria nº 227/2021.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se

Mirandiba/PE, 15 de outubro de 2026.

VICENTE TEXEIRA SAMPAIO NETO Prefeito Municipal

Publicado por: Joao Ferreira Lemos Código Identificador: 596AF6F0

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL EXTRATO DE CONTRATO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOREILÂNDIA-PE EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: CONTRATO N° 021/2026-PMM

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOREILÂNDIA-PE Contratada: CONSTRUTORA NELSON DE OLIVEIRA LTDA CNPJ: N º 10.626.617/0001-70.

Objeto: Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia para execução da obra de implantação de sistema de esgotamento sanitário em comunidades rurais do município de Moreilândia/PE, conforme projetos, planilhas, memorial de cálculo, cronograma físicofinanceiro, composições de custos, BDI e demais documentos técnicos integrantes do processo administrativo, com recursos do Convênio Transferegov.br nº 969775/2024, firmado entre a Fundação Nacional de Saúde – FUNASA e o Município de Moreilândia/PE. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.07.02;

PROJETO ATIVIDADE: 1050; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.00.00;

Valor estimado global: R$ 1.333.281,09 (um milhão trezentos e trinta e três mil duzentos e oitenta e um reais e nove centavos).

Data de Assinatura do Contrato: 16/10/2026.

Assinam:

EVALDO BEZERRA DE CARVALHO

Prefeito Municipal

Publicado por: Isaac Anderson de Carvalho Código Identificador: 922C7B68

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE MOREILÂNDIA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 022/2026-PMM CONCORRÊNCIA Nº 007/2026-PMM

Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, o Sr. VICENTE TEXEIRA SAMPAIO NETO , Prefeito do Município, no Art. 71 IV da Lei nº 14.133/2021, resolve:

ADJUDICAR o objeto da CONCORRÊNCIA Nº 007/2026-PMM à empresa CONSTRUTORA NELSON DE OLIVEIRA LTDA , Inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 10.626.617/0001-70, com Proposta de R$ 1.333.281,09 (um milhão trezentos e trinta e três mil duzentos e oitenta e um reais e nove centavos) .

Pelo Município de Moreilândia/PE o Prefeito: VICENTE TEXEIRA SAMPAIO NETO

Pela Empresa: Seu Representante Legal, o SRº. STEVILANIO NELSON DE OLIVEIRA

Publicado por: Joao Ferreira Lemos Código Identificador: 26D5AE9A

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL RESULTADO CONCORRÊNCIA

RESULTADO CONCORRÊNCIA Nº 007/2026-PMM - PROCESSO LICITATÓRIO N.º 022/2026-PMM.

Prefeitura Municipal de Moreilândia-PE, torna publico o resultado da Concorrência nº 007/2026-PMM, objeto Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia para execução da obra de implantação de sistema de esgotamento sanitário em comunidades rurais do município de Moreilândia/PE, conforme projetos, planilhas, memorial de cálculo, cronograma físico-financeiro, composições de custos, BDI e demais documentos técnicos integrantes do processo administrativo, com recursos do Convênio Transferegov.br nº 969775/2024, firmado entre a Fundação Nacional de Saúde – FUNASA e o Município de Moreilândia/PE. A empresa CONSTRUTORA NELSON DE OLIVEIRA LTDA. CNPJ n° 10.626.617/0001-70. Estando HABILITADA, cuja Proposta de Preços no valor R$ 1.333.281,09 (um milhão trezentos e trinta e três

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