DOMPE 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4205

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 349/2026-GS/SGPA

Portaria nº 349/2026-GS/SGPA

A Secretária Executiva de Gestão de Pessoas , no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Art. 2º do Decreto nº 065/2026 , , e de acordo com o disposto no art. 104 da Lei Complementar Municipal nº 01/90 e suas alterações,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o Direito à Licença Prêmio, período 2012/2017 , a servidora Ana Paula Maria dos Anjos , matrícula nº 16677-4/1, da Secretaria de Educação, devendo o período de gozo ser oficializado pela Secretaria de origem do interessado, conforme discriminado no processo nº 14001110000456.000925/2026-05 de 24/09/2026.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretária Executiva de Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Olinda, em 14 de outubro de 2026.

MARA REGINA DE CARVALHO ANNUMCIATO Secretária Executiva de Gestão de Pessoas

Publicado por: Ezinete Felismina de França Código Identificador: EAADF295

SECRETARIA DE OBRAS PORTARIA Nº 11, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

EMENTA: Designar servidores para atuação no suporte técnico ao Núcleo de Planejamento, Compras e Licitações da Secretaria Municipal de Obras.

A SECRETÁRIA DE OBRAS , no uso de suas atribuições legais, e nos termos do disposto na Lei Municipal nº 6.048/2018 e alterações,

CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal de Obras é responsável pela gestão e execução da maioria das obras públicas do Município de Olinda, o que implica demanda contínua e simultânea de processos licitatórios e contratações;

CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal de Obras compreende 3 (três) Secretarias Executivas, gerando volume expressivo e contínuo de processos licitatórios e contratações simultâneas, o que excede a capacidade operacional do Núcleo em sua composição atual;

CONSIDERANDO que o Núcleo de Planejamento, Compras e Licitações da Secretaria de Obras é composto por 1 (um) Coordenador e 3 (três) Apoios, configuração insuficiente para o atendimento tempestivo do volume e da complexidade das demandas em tramitação;

CONSIDERANDO que a execução da obra em comento se reveste de caráter urgente, tendo em vista a necessidade de melhoria das condições de mobilidade urbana, drenagem, acessibilidade e segurança dos usuários da via contemplada, sendo imprescindível a célere conclusão do procedimento e o início da execução contratual, sob pena de agravamento das condições de trafegabilidade, comprometimento da infraestrutura existente, especialmente durante o período chuvoso;

CONSIDERANDO a qualificação técnica dos servidores designados, devidamente habilitados junto ao CREA/CAU, com aptidão para prestar apoio técnico especializado às peças técnicas compatíveis com o objeto em questão.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para atuarem no suporte técnico ao Núcleo de Planejamento, Compras e Licitações da Secretaria Municipal de Obras, no âmbito do processo que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO NA RUA TAGUARI, LOCALIZADA NO BAIRRO DE TABAJARA, NO MUNICÍPIO DE OLINDA/PE.

I – José Almir Dias Magalhães , Matrícula nº 75101-4/1, Engenheiro, CREA-PE 1821082060;

II - Mário Vinicius de Araujo Trajano , Matrícula nº 75163-4/1, Arquiteto e Urbanista, CAU/BR n° 00A3113728;

Art. 2º Compete aos servidores designados prestar apoio técnico especializado, no âmbito de suas respectivas atribuições, para subsidiar a elaboração das peças técnicas, conforme abaixo discriminado:

I – ao servidor José Almir Dias Magalhães : a) Orçamento.

II – ao servidor Mário Vinicius de Araujo Trajano : a) Projeto.

Parágrafo único. As atribuições ora definidas não afastam a responsabilidade conjunta dos servidores quanto à compatibilização técnica dos documentos produzidos.

Art. 3º O prazo para a conclusão das atividades será de 06 (seis) meses, contados a partir do início da vigência desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo os seus efeitos a 24 de julho de 2026.

Olinda/PE, 29 de setembro de 2026.

CLAUDIA SIQUEIRA PEREGRINO Secretária Municipal de Obras

Publicado por: Carla Gabriela Dos Santos Cunha Código Identificador: 76938395

SECRETARIA DE SAUDE EXTRATO DO CONTRATO Nº 104/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA/PE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO CONTRATO Nº 104/2026

Formalização do Contrato nº 104/2026, em decorrência de inexigibilidade de licitação nº 003/2026, celebrado entre a Prefeitura Municipal De Olinda , pela Secretaria de Saúde, LOCATÁRIO , e do outro lado ZELIA BULHÕES GOMES DA COSTA, CPF nº 083.363.004-06, LOCADORA. Por um período de 12 (doze) meses. Do dia 28 de Julho de 2026 até o dia 27 de Julho de 2026.

OBJETO: A locação de imóvel localizado na Rua Luiz Jacinto Silva, nº 18, Rio Doce, Olinda/PE, Matrícula de nº 2576, 1º Ofício de Notas e Registro Geral de Imóveis para a finalidade de abrigar para atender as necessidades referente à Residência Terapêutica.

Olinda, 16 de Outubro de 2026.

DANIELE UCHÔA BARROS ALVES - Secretária de Saúde.

Publicado por: Murilo Spinelli Pimentel Código Identificador: 39C77382

SECRETARIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS EXTRATO DE SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 01/2024

www.diariomunicipal.com.br/amupe 93