DOMPE 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pernambuco , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4205
RICARDO FERNANDO DE SOUZA SEGUNDO – Agente de Contratação.
Publicado por: Marcos Flávio Alves de Melo Código Identificador: D62AB38F
ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE SANHARÓ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANHARÓ - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA DE ATOS DE PESSOAL Nº 307/2026 16 DE OUTUBRO DE 2026
Sanharó, 16 de outubro de 2026.
NATALLIA DE ARAUJO AQUINO VICTOR Coordenadora DRH
Publicado por: Tamires da Silva Soares Código Identificador: A1815719
ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE
GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 685/2026 - ALFABETIZAR PARA CRESCER
CONCEDE FERIAS A ALBERONE VIEIRA ALVES
A Coordenadora do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Administração de Sanharó, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 42/2026,
Resolve:
Art. 1º Conceder, a Alberone Vieira Alves, matrícula nº 1023, Oficial de Administração, lotado na Secretaria de Saúde, férias, referente ao período trabalhado de 03 de julho de 2024 a 02 de julho de 2025.
Parágrafo Único. O evento ora concedido tem prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 2º As férias tem início no dia 21 de outubro e término em 19 de novembro de 2026.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEI Nº 685/2026
Institui a Política Municipal de Alfabetização de Santa Cruz da Baixa Verde – PE, Alfabetizar Para Crescer, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, nos termos do artigo 62, I, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º Fica instituída a Política Municipal de Alfabetização, ALFABETIZAR PARA CRESCER , no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Santa Cruz da Baixa Verde/PE, com a implementação de ações voltadas para a melhoria da alfabetização no território municipal e garantia da aprendizagem na idade certa das crianças matriculadas na Educação Infantil e no Ensino Fundamental. Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, considera-se:
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Sanharó, 16 de outubro de 2026.
NATALLIA DE ARAUJO AQUINO VICTOR Coordenadora do Recursos Humanos
Publicado por: Tamires da Silva Soares Código Identificador: 58236161
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANHARÓ - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA DE ATOS DE PESSOAL Nº 308/2026 16 DE OUTUBRO DE 2026
CONCEDE FERIAS A JOSÉ EDUARDO GOMES DA SILVEIRA
A Coordenadora do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Administração de Sanharó, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 42/2026,
Resolve:
Art. 1º Conceder, a José Eduardo Gomes da Silveira, matrícula nº 1264, vigilante, lotado na Secretaria de Administração, férias, referente ao período trabalhado de 02 de maio de 2025 a 01 de maio de 2026.
Parágrafo Único. O evento ora concedido tem prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 2º As férias tem início no dia 03 de novembro e término em 02 de dezembro de 2026.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
– alfabetização: desenvolvimento das habilidades de leitura, compreensão e produção autônoma da escrita em um sistema alfabético;
– analfabetismo absoluto: condição daquele que não sabe ler nem escrever;
- analfabetismo funcional: condição daquele que possui habilidades limitadas de leitura e de compreensão de texto;
– consciência fonêmica: conhecimento consciente das menores unidades fonológicas da fala e a habilidade de manipulá-las intencionalmente;
– consciência fonológica: conhecimento consciente dos sons das palavras, dissociando-as do seu significado e de segmentar as palavras nos sons que as constituem, no caso, as sílabas;
- fluência em leitura oral: capacidade de ler com precisão, velocidade e prosódia;
Rua João Roque da Silva, Nº439, Centro – Santa Cruz da Baixa Verde – PE. CEP: 56.895-000 Telefone: (87) 3846-8149 (87) 38468680
www.santacruzdabaixaverde.pe.gov.br
– literacia: conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes relacionadas com a prática social da leitura, da escrita e da oralidade (letramento);
- literacia familiar: conjunto de práticas e experiências de letramento manifestadas no ambiente familiar;
– literacia emergente: conjunto de práticas e experiências de letramento que se manifestam naturalmente antes da escolarização formal;
– numeracia: conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes relacionadas com a matemática que trabalham, estimulam e estruturam o raciocínio lógico;
– educação não formal: designação dos processos de ensino e aprendizagem que ocorrem fora dos sistemas regulares de ensino;
– multiletramento: prática de leitura e produção de textos construídos a partir de diferentes linguagens (sonoros, visuais, escritas, corporais e digitais) e que, por isso, exigem letramentos diversificados. Art. 3º A política será implementada em consonância com:
www.diariomunicipal.com.br/amupe 132