DOMRS 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4438

Total da cobertura do Crédito Especial ....... …....R$ 36.516,88 Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos dezesseis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis.

DOUGLAS MARTELLO DE SOUZA SILVEIRA Prefeito Municipal

Publique-se.

TAISON RIBAS NEVES

Secretário Municipal de Administração, Inovação e Transparência

Publicado por: Ingrid Zviezynski da Silveira Código Identificador: B0276723

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PUBLICAÇÃO DE EDITAL

PUBLICAÇÃO DE EDITAL

Em cumprimento aos dispositivos dos Artigos 37 da Lei Federal 6.437 de 20 de agosto de 1977, o serviço de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde, torna pública a seguinte Decisão dos Processos Administrativos Sanitários:

Autuado: MARIA HELENA ARAÚJO MOMO Data da Autuação: 11/06/2024

CNPJ/CPF: 335.751.000-63 Processo : 28705 / 2024

Município: Alvorada/RS

Dispositivos legais infringidos e tipificação da Infração: 1 - Art 10º da RDC/ANVISA n° 63 de 25/11/2011 c/c Inc III, Art 14º da PORTARIA SES/RS n° 192/2022; 2 - Art 23º da RDC/ANVISA n° 63 de 25/11/2011 c/c Art 1° da Lei Federal n° 13.589 de 04/01/2018; 3 - Inc XVIII do Art 23° e 51º da RDC/ANVISA n° 63 de 25/11/2011; 4 - Inciso IX do Art. 23º e 54º da RDC/ANVISA n° 63 de 25/11/2011; 5 - Art 18º da RDC n° 509 de 27/05/2021 c/c Inc III do Art 6º da Lei Federal 8078 de 11/09/1990; 6 - Art. 11º, 17°, § 1º, 2º e 3º do Art 22º da RDC nº 222 de 28/03/2018; 7 - Art. 35° da RDC/ANVISA n° 63 de 25/11/2011 c/c Item 5.4 do ANEXO ÚNICO da PORTARIA SES/RS n° 149 de 26/02/2024; 8 - Art 57º da RDC/ANVISA n° 63 de 25/11/2011 c/c itens 8.11.2 e 8.11.3 do Manual de Odontologia Anvisa/2006 c/c Item 12 do ANEXO ÚNICO da PORTARIA SES/RS n° 149 de 26/02/2024; 9 - Art 57º da RDC/ANVISA n° 63 de 25/11/2011 c/c Itens 10.1, 10.2, 10.3 e 13.1 do ANEXO ÚNICO da PORTARIA SES/RS n° 149 de 26/02/2024; 10 - Art 57º da RDC/ANVISA n° 63 de 25/11/2011 c/c 8.1 do ANEXO ÚNICO da PORTARIA SES/RS n° 149 de 26/02/2024; 11 - Art 57º da RDC/ANVISA n° 63 de 25/11/2011 c/c Item 8.5 e Item 10.6.1 do ANEXO ÚNICO da PORTARIA SES/RS n° 149 de 26/02/2024; 12 - Art 31° e Inciso IV do Art 35° da RDC nº 222 de 28/03/2018 c/c Item 5.1 do ANEXO ÚNICO da PORTARIA SES/RS n° 149 de 26/02/2024; 13 - Art. 56 da RDC/ANVISA n° 63 de 25/11/2011; 14 - Art 36° da RDC/ANVISA n° 63 de 25/11/2011 c/c Item 5.5 do ANEXO ÚNICO da PORTARIA SES/RS n° 149 de 26/02/2024; 15 - Art 53° da RDC/ANVISA n° 63 de 25/11/2011 c/c Art 14° da RDC n° 509 de 27/05/2021; 16 - Art. 64º da RDC/ANVISA n° 63 de 25/11/2011. Tipificadas no Art. 10º inc. III da Lei Federal nº 6437 de 20/08/77.

Decisão: Julgada Procedente.

Penalidade Imposta: Multa leve.

Publique-se:

LUCIANA DA SILVEIRA Coordenadora de Centro de Vigilância em Saúde

Publicado por: Clairton Alves Código Identificador: A1BF1874

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PUBLICAÇÃO DE EDITAL - NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO

PUBLICAÇÃO DE EDITAL

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO E JULGAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO

Pelo presente, fica notificada EKR Carneiro, CNPJ 17.293.974/000103 , de que na data de 14 de MAIO de 2026, foi Julgado Procedente o Auto de Infração Sanitária nº 051/2026, Processo nº 27.707/2026 e aplicadas as penalidades de MULTA GRAVÍSSIMA (25 UPR) e INTERDIÇÃO TOTAL DO ESTABELECIMENTO, ficando ciente de que terá 15 ( quinze dias) , a contar da publicação deste para, querendo, apresentar o recurso previsto no artigo 30, caput, da Lei Federal nº 6.437/1977,junto à Vigilância Sanitária de Alvorada, localizada na Rua Presidente Getúlio Vargas 1116 – Alvorada/RS ou diretamente no processo pelo endereço https://alvorada.atende.net/autoatendimento.alvorada, em PDF e assinado pelo representante legal.

Publique-se.

CLAIRTON ALVES

Coordenador da Vigilância Sanitária

LUCIANA DA SILVEIRA

Coordenadora do Centro de Vigilância em Saúde

Publicado por: Clairton Alves Código Identificador: FC3FDC82

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAMBARÉ

LICITAÇÕES PROCESSO DE DISPENSA POR LIMITE Nº: 199/2026

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONTRUÇÃO PARA REFORMA DA CAPELA MORTUÁRIA EXECUTOR: MINUANO MATERIAIS DE CONTRUÇÃO E AGRONEGOCIO LTDA, CNPJ: 17.124.422/0001-71

VALOR: R$ 4.399,87 (quatro mil trezentos e noventa e nove reais e oitenta e sete centavos) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 75 INC. II DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5467-1500-Recursos não Vinculados de Impostos

Arambaré, 16 de outubro de 2026,

IAGO DOS SANTOS KIELERMANN (Prefeito).

Publicado por: Joao Henrique de Oliveira Collato Código Identificador: E286775A

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ

GABINETE DO PREFEITO TERMO DE ADESÃO AO CONVÊNIO SINTER

Termo de Adesão do MUNICÍPIO DE ARARICÁ/ RS ao Convênio do Sinter, celebrado em 15 de dezembro de 2022, entre as administrações tributárias da União, do Distrito Federal e dos Municípios, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), objetivando a integração dos dados cadastrais, geoespaciais, fiscais e jurídicos relativos aos imóveis urbanos e rurais, públicos e privados, ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais

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