DOMRS 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Sul , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4438
(Sinter) e para a finalidade de inscrição no Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB).
O MUNICÍPIO DE ARARICÁ/RS , neste ato representado pelo seu Prefeito, OSEAS GARCIA, CPF nº 005.xxx.xxx-07, tendo em vista o disposto no inciso IV do art.100 e no art. 199 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional (CTN), ora denominado
ADERENTE :
Considerando que o Convênio Sinter, celebrado em 15 de dezembro de 2022, dispõe sobre as regras relativas à integração dos Municípios e do Distrito Federal ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), à inscrição no Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) e estabelece o modelo deste Termo de Adesão ao Convênio, resolve firmar, por seus representantes legais, o presente Termo de Adesão ao Convênio Sinter que se regerá pelas cláusulas seguintes:
DO OBJETO
Constitui objeto do presente Termo a adesão ao Convênio Sinter, celebrado em 15 de dezembro de 2022, a integração dos dados e informações cadastrais, geoespaciais, fiscais e jurídicos relativos aos imóveis urbanos e rurais, públicos e privados, sob gestão dos Municípios e do Distrito Federal, ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), para a finalidade de inscrição no Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), nos termos do Decreto nº 11.208, de 26 de setembro de 2022.
DAS CONDIÇÕES
O aderente se obriga às cláusulas do CONVÊNIO.
DA VIGÊNCIA
O presente TERMO é parte integrante do Convênio e terá vigência por prazo indeterminado, a partir da data da publicação de seu extrato no Diário Oficial da União.
Na ocorrência de ajustes ao convênio, este termo fica tacitamente ratificado, sem prejuízo ao direito ulterior de denúncia.
DA PUBLICAÇÃO
A publicação do presente TERMO no Diário Oficial da União é de responsabilidade da RFB.
O signatário firma o presente TERMO para que produza os efeitos legais e resultantes de direito.
Araricá, 16 de Outubro de 2026.
OSEAS GARCIA
Prefeito do Município de Araricá/ RS
Publicado por: Andrei Luan da Silva Código Identificador: C5A714E8
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATIBA
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO N° 077/2026
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARATIBA CONTRATO Nº: 0077/26 PROCESSO LICITATÓRIO: 000082/26 MODALIDADE: DISPENSA Nº MODALIDADE: 0036/26 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A75II(Art. 75, inc. II, da Lei nº 14.133/21) CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ARATIBA CNPJ: 87.613.469/0001-84 - ENDEREÇO: RUA LUIZ LOESER NÚMERO: 287 CIDADE: ARATIBA/RS FORNECEDOR: JONATHAS GABOARDI- ENGENHARIA CNPJ: 31.440.016/0001-49 - ENDEREÇO: R SAO PAULO NÚMERO:161 CIDADE: ERECHIM/RS
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, MEDIANTE A ATUAÇÃO DE UM PROFISSIONAL DEVIDAMENTE HABILITADO E COM REGISTRO ATIVO NO CREA/RS, PARA ASSUMIR A RESPONSABILIDADE TÉCNICA PELA OPERAÇÃO DE EXTRAÇÃO E BRITAGEM DE ROCHA, ASSEGURANDO A CONFORMIDADE TÉCNICA, LEGAL E OPERACIONAL NO MUNICÍPIO DE ARATIBA/RS, COM VISITAS TÉCNICAS “IN LOCO” MENSAIS COM CARGA HORÁRIA DE 08 HORAS/MÊS.
VALOR: 19.452,00
Data Início da Vigência: 16/10/2026 Data Final da Vigência: 15/10/2027
Aratiba, 16 de outubro de 2026.
GELSON TARCISIO CARBONERA Prefeito Municipal
Publicado por: Lucas André Barbieri Código Identificador: E14326A0
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO N° 078/2026
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARATIBA CONTRATO Nº: 0078/26 PROCESSO LICITATÓRIO: 000083/26 MODALIDADE: DISPENSA Nº MODALIDADE: 0037/26
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A75II(Art. 75, inc. II, da Lei nº 14.133/21) CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ARATIBA
CNPJ: 87.613.469/0001-84 - ENDEREÇO: RUA LUIZ LOESER NÚMERO: 287 CIDADE: ARATIBA/RS
FORNECEDOR: DIDONE SERVICOS GEOLOGICOS LTDA CNPJ: 59.199.597/0001-98 - ENDEREÇO: QUINTINO BOCAIUVA NÚMERO:254 CIDADE: ERECHIM/RS OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, MEDIANTE A ATUAÇÃO DE UM PROFISSIONAL DEVIDAMENTE HABILITADO E COM REGISTRO ATIVO NO CREA/RS, PARA ASSUMIR A RESPONSABILIDADE TÉCNICA PELA OPERAÇÃO DE EXTRAÇÃO DE SAIBRO, ASSEGURANDO A CONFORMIDADE TÉCNICA, LEGAL E OPERACIONAL NO MUNICÍPIO DE ARATIBA/RS, COM VISITAS TÉCNICAS “IN LOCO” MENSAIS COM CARGA HORÁRIA DE 08 HORAS/MÊS.
VALOR: 19.452,00
Data Início da Vigência: 16/10/2026 Data Final da Vigência: 16/10/2026
Aratiba, 16 de outubro de 2026.
GELSON TARCISIO CARBONERA
Prefeito Municipal
Publicado por: Lucas André Barbieri Código Identificador: 132FEA59
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 076/2026
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARATIBA CONTRATO Nº: 0076/26 PROCESSO LICITATÓRIO: 000081/26 MODALIDADE: DISPENSA Nº MODALIDADE: 0035/26
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A75II(Art. 75, inc. II, da Lei nº 14.133/21) CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ARATIBA
CNPJ: 87.613.469/0001-84 - ENDEREÇO: RUA LUIZ LOESER NÚMERO: 287 CIDADE: ARATIBA/RS
FORNECEDOR: JJ INSTALACOES COMERCIAIS LTDA
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