Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Sul · 19/10/2026 · pág. 123

DOMRS 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4438

CONSIDERANDO que a empresa apresentou toda a documentação de habilitação jurídica e fiscal válida, bem como Atestado de Capacidade Técnica compatível;

CONSIDERANDO que o preço ofertado de R$ 9.000,00 está compatível com o mercado e dentro da pesquisa prévia, sendo vantajoso para a Administração;

RESOLVE:

Art. 1º – HOMOLOGAR o julgamento da Dispensa Eletrônica nº 006/2026.

Art. 2º – ADJUDICAR o objeto à empresa vencedora: AGIP – Associação Gaúcha de Instituições de Previdência Pública, inscrita no CNPJ: 02.672.248/0001-24.

Valor Global: R$ 9.000,00(nove mil reais).

Art. 3º – AUTORIZAR a emissão da Nota de Empenho em favor da empresa vencedora, que substituirá o instrumento de contrato nos termos do Art. 95, I da Lei 14.133/2021.

Art. 4º – DETERMINAR a publicação deste Termo de Homologação no PNCP e no site oficial do Município de Guaíba, como condição de eficácia, e posterior envio ao Setor de Contabilidade para empenho.

CONSIDERANDO que a empresa apresentou toda a documentação de habilitação jurídica e fiscal válida, bem como Atestado de Capacidade Técnica compatível;

CONSIDERANDO que o preço ofertado de R$ 3.000,00 está compatível com o mercado e dentro da pesquisa prévia, sendo vantajoso para a Administração;

RESOLVE:

Art. 1º – HOMOLOGAR o julgamento da Dispensa Eletrônica nº 007/2026.

Art. 2º – ADJUDICAR o objeto à empresa vencedora: Gestor Um Educação Ltda. CNPJ: 54.084.848/0001-75. Valor Global: R$ 3.000,00(três mil reais).

Art. 3º – AUTORIZAR a emissão da Nota de Empenho em favor da empresa vencedora, que substituirá o instrumento de contrato nos termos do Art. 95, I da Lei 14.133/2021.

Guaíba/RS, 08 de outubro de 2026.

FERNANDO MAGANHA Diretor Presidente

Publicado por: Fernando Maganha Código Identificador: ABE5EECF

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GUAÍBA TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICO Nº 007/2026 – Contratação de Curso Preparatório para Investidura nos Cargos da Diretoria Executiva do Guaibaprev - Gestão 2027-2028

Processo Administrativo Nº 008/2026

OBJETO: Contratação de empresa especializada para ministrar Curso Preparatório In Company com possibilidade Online para os candidatos à Diretoria Executiva do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Guaíba – GUAIBAPREV, Gestão 20272028.

O DIRETOR PRESIDENTE DO GUAIBAPREV, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que o Aviso de Dispensa Eletrônica nº 007/2026 foi devidamente publicado no site oficial do Município de Guaíba, no site do GUAIBAPREV e no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, no período de 05/10/2026 a 07/10/2026, totalizando 03 (três) dias úteis, em atendimento ao Art. 75, §3º da Lei 14.133/21, com prazo findo ontem;

CONSIDERANDO que foram recebidas propostas válidas:

AGIP – Associação Gaúcha de Instituições de Previdência Pública, inscrita no CNPJ: 02.672.248/0001-24 - Valor: R$ 3.800,00. Gestor Um Educação Ltda. CNPJ: 54.084.848/0001-75 - Valor: R$ 3.000,00.

ÁGUIA EDUCAÇÃO E SOLUÇÕES EXECUTIVAS LTDA. CNPJ: 53.439.116/0001-98 - Valor: R$ 13.500,00.

CONSIDERANDO que a empresa Gestor Um Educação Ltda., apresentou a melhor proposta, ou seja, o MENOR PREÇO GLOBAL, atendendo integralmente ao Termo de Referência, incluindo equipe de consultores com experiência comprovada em RPPS;

FERNANDO MAGANHA Diretor Presidente

Publicado por: Fernando Maganha Código Identificador: 19AABBA9

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 015/2026

PARTES: Município de Guaíba/RS (CNPJ nº 88.811.922/0001-20), representado pela Prefeita Municipal Cláudia Pelegrino Jardim Pereira, e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Guaíba – APAE (CNPJ nº 90.829.086/0001-52), representada por seu Presidente Mario Luís de Souza Terres.

OBJETO: Ampliação dos atendimentos de estimulação precoce na área da saúde para crianças com atraso no desenvolvimento neuropsicomotor, deficiência intelectual, múltipla, transtorno do espectro autista e outras condições que demandem intervenção precoce, pela APAE de Guaíba, com recursos da Emenda Impositiva nº 353, de autoria do Vereador Gilsão.

VALOR: R$ 100.000,00 (cem mil reais), transferidos em 18 parcelas, sendo 17 de R$ 5.555,55 e a última de R$ 5.555,65.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 09 – Saúde; Unidade: 05 – Fundo Municipal de Saúde; Função: 10 – Saúde; Subfunção: 0303 – Suporte Profilático e Terapêutico; Programa: 0543 – Articulação da Atenção Especializada; Ação: 2264 – Emendas Impositivas Saúde; Emenda Impositiva nº 353/2025 – Ver. Gilsão; 3335043 – Subvenções Sociais – R$ 94.700,00, Red. 3202; 3445042 – Auxílio – R$ 5.300,00 (ref. equipamentos), Red. 3205. Valor total: R$ 100.000,00.

VIGÊNCIA: A partir da data de assinatura, pelo período de 18 (dezoito) meses, podendo ser prorrogado por até 12 (doze) meses mediante Termo Aditivo.

FISCAL: Ciro Scalco (Diretor Administrativo da Secretaria de Saúde), nos termos do art. 117 da Lei nº 14.133/2021.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 199, § 1º, da Constituição Federal; Lei nº 8.080/1990; Lei Complementar nº 101/2000; Lei Orgânica Municipal; Lei nº 14.133/2021, quando couber; e Decreto Municipal nº 114/2023.

DATA DE ASSINATURA: 14 de outubro de 2026.

Guaíba, 16 de outubro de 2026.

CLÁUDIA PELEGRINO JARDIM PEREIRA Prefeita Municipal

Publicado por: Ben Hur Borges Viana Código Identificador: 3E37390C