Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Sul · 19/10/2026 · pág. 124

DOMRS 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4438

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 003/2024

CONCEDENTE: Município de Guaíba, CNPJ nº 88.811.922/000120.

CONVENENTE: Associação Hospitalar Vila Nova – Hospital Regional Nelson Cornetet, CNPJ nº 04.994.418/0005-46.

OBJETO: Readequação dos quantitativos e da execução físicofinanceira dos serviços especializados previstos no Anexo I – Plano de Trabalho, mediante redução de procedimentos com menor execução e ampliação daqueles com demanda assistencial comprovada, sem alteração da natureza ou da finalidade do objeto e sem acréscimo do valor global do Convênio.

VALOR: Permanece inalterado o valor global de R$ 2.377.490,00. A nova programação físico-financeira totaliza R$ 2.377.446,45, com saldo residual de R$ 43,55 a ser restituído ao Município. VIGÊNCIA: A partir da assinatura, com execução da programação até 29 de novembro de 2026, dentro da vigência do Convênio. DATA DA ASSINATURA: 15 de outubro de 2026.

Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Convênio e de seus aditivos anteriores não modificadas pelo presente instrumento.

SIGNATÁRIOS: Claudia Pelegrino Jardim Pereira, Prefeita Municipal, e Dirceu Beltrame Dal’Molin, Presidente da Associação Hospitalar Vila Nova.

Guaíba, 16 de outubro de 2026.

CLÁUDIA PELEGRINO JARDIM PEREIRA Prefeita Municipal

Publicado por: Ben Hur Borges Viana Código Identificador: 0F8BE17C

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS EXTRATO TERMO DE CONVÊNIO Nº 010/2026

DATA DE ASSINATURA: 15 de outubro de 2026.

CLÁUDIA PELEGRINO JARDIM PEREIRA Prefeita Municipal

Publicado por: Ben Hur Borges Viana Código Identificador: E27E1A3F

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS EXTRATO TERMO DE CONVÊNIO Nº 012/2026

PARTES: Município de Guaíba/RS (CNPJ nº 88.811.922/0001-20), representado pela Prefeita Municipal Cláudia Pelegrino Jardim Pereira, e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Guaíba – APAE (CNPJ nº 90.829.086/0001-52), representada por seu Presidente Mario Luís de Souza Terres.

OBJETO: Ampliação e manutenção dos atendimentos de Terapia Ocupacional prestados pela APAE de Guaíba às pessoas com deficiência intelectual, múltipla e autismo, com recursos da Emenda Impositiva nº 296, de autoria do Vereador Airton Elegância.

VALOR: R$ 100.000,00 (cem mil reais), transferidos em 24 parcelas, sendo 23 de R$ 4.166,66 e a última de R$ 4.166,82.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 09 - Saúde; Unidade: 05 - Fundo Municipal de Saúde; Função: 10 – Saúde; Subfunção: 0303 – Suporte Profilático e Terapêutico; Programa: 0543 – Articulação da Atenção Especializada; Ação: 2264 - Emendas Impositivas Saúde; Emenda Impositiva nº 296/2025 - Ver. Airton Elegância; 3335043 - Subvenções Sociais - R$ 93.500,00, Red. 3207; 3445042 - Auxílio - R$ 6.500,00 (ref. equipamentos), Red. 3208. Valor total: R$ 100.000,00.

VIGÊNCIA: A partir da data de assinatura, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogado por até 12 (doze) meses mediante Termo Aditivo.

FISCAL: Ciro Scalco (Diretor Administrativo da Secretaria de Saúde), nos termos do art. 117 da Lei nº 14.133/2021.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 199, § 1º, da Constituição Federal; Lei nº 8.080/1990; Lei Complementar nº 101/2000; Lei Orgânica Municipal; Lei nº 14.133/2021, quando couber; e Decreto Municipal nº 114/2023.

DATA DE ASSINATURA: 14 de outubro de 2026.

PARTES: Município de Guaíba/RS (CNPJ nº 88.811.922/0001-20), representado pela Prefeita Municipal Cláudia Pelegrino Jardim Pereira, e a Associação Hospitalar Vila Nova (CNPJ nº 04.994.418/0005-46), representada por seu Presidente Dirceu Beltrame Dal Molin.

OBJETO: Aquisição de medicamentos e insumos médicohospitalares previstos no Plano de Trabalho, destinados à assistência aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS no Hospital Regional Nelson Cornetet, assegurada a rastreabilidade das despesas e vedada a duplicidade de financiamento.

VALOR: R$ 1.359.099,90 (um milhão, trezentos e cinquenta e nove mil, noventa e nove reais e noventa centavos), transferidos em parcela única, conforme o cronograma de desembolso e o Plano de Trabalho aprovado.

ORIGEM DOS RECURSOS: Emendas Impositivas nº 68/2025, 425/2025, 424/2025, 354/2025, 176/2025, 126/2025 e 33/2025. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Dotação 3047; Órgão 09 – Secretaria Municipal da Saúde; Unidade 001 – Secretaria Municipal de Saúde; Função 010 – Saúde; Subfunção 0302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial; Programa 0263 – Saúde Humanizada na Assistência Hospitalar; Ação 2274 – Emendas Impositivas Saúde; Elemento 33350430000000000000 – Subvenções Sociais; Vínculos 15001012, 15001004, 15001013, 15001007, 15001009, 15001014 e 15001010.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da assinatura, podendo ser prorrogado por até 12 (doze) meses mediante Termo Aditivo. GESTOR E FISCAL: Ciro Luis Machado Scalco, Diretor Administrativo da Secretaria Municipal de Saúde, conforme Portaria nº 7.356/2026 e designação constante do processo administrativo. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 199, § 1º, da Constituição Federal; arts. 24 a 26 da Lei nº 8.080/1990; Lei Complementar nº 101/2000; Lei Orgânica Municipal; art. 184 da Lei nº 14.133/2021; e Decreto Municipal nº 114/2023.

Guaíba, 16 de outubro de 2026.

CLÁUDIA PELEGRINO JARDIM PEREIRA Prefeita Municipal

Publicado por: Ben Hur Borges Viana Código Identificador: 6BB2BEC7

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS EXTRATO TERMO DE CONVÊNIO Nº 013/2026

OBJETO: Ampliação dos atendimentos especializados de Fisioterapia destinados às pessoas com deficiência intelectual, múltipla, transtorno do espectro autista e atrasos no desenvolvimento neuropsicomotor atendidas pela APAE de Guaíba, com recursos da Emenda Impositiva nº 257, de autoria do Vereador Juliano Ferreira.

VALOR: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), transferidos em 12 parcelas, sendo 11 de R$ 4.166,66 e a última de R$ 4.166,74. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 09 - Saúde; Unidade: 05 - Fundo Municipal de Saúde; Função: 10 – Saúde; Subfunção: 0303 – Suporte Profilático e Terapêutico; Programa: 0543 – Articulação da Atenção Especializada; Ação: 2264 - Emendas Impositivas Saúde; Emenda Impositiva nº 257/2025 - Ver. Juliano Ferreira; 3335043 - Subvenções Sociais - R$ 45.000,00, Red. 3211; 3445042 - Auxílio - R$ 5.000,00 (ref. equipamentos), Red. 3212. Valor total: R$ 50.000,00.