DOMRS 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Sul , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4438
Art. 5º As presentes contratações serão de natureza administrativa, sendo parte integrante desta Lei a minuta de contrato constante no Anexo II.
Art. 6º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária específica, contudo, não afetará as metas de resultados fiscais previstas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Professor Área I, respectivamente, junto à Secretaria Municipal de Educação, conforme Processo Eletrônico nº 30.193/2026.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, em 14 de outubro de 2026.
LUIS HENRIQUE VEDOVATO Prefeito
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ , em 15 de outubro de 2026.
LUIS HENRIQUE VEDOVATO Prefeito Municipal
MARIA LUIZA MORETZSOHN GONÇALVES RAMOS Secretária Municipal de Administração
Publicado por: Micheli Rosa de Aguiar Código Identificador: C06A337A
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
MARIA LUIZA MORETZSOHN GONÇALVES RAMOS Secretária Municipal de Administração
Publicado por: Roberto Mafasiolli Zwan Código Identificador: E9AF5762
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 1282/2026 “REVOGA A PORTARIA Nº 406/2026, QUE CONVOCOU PROFESSOR”
PORTARIA Nº 1282/2026
“REVOGA A PORTARIA Nº 406/2026, QUE CONVOCOU PROFESSOR”
LUIS HENRIQUE VEDOVATO, PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, atendendo ao Memorando nº 682/2026 - SMED, REVOGA , a partir de 1º de outubro de 2026, a Portaria nº 406/2026 , que CONVOCOU a servidora Amália Simone Lagni dos Santos , matrícula nº 16.138, nomeado(a) por meio de Concurso Público, no cargo de Professor Área I, para cumprir regime suplementar de trabalho de 24 (vinte e quatro) horas semanais, conforme necessidade da Secretaria Municipal de Educação.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, em 13 de outubro de 2026.
LUIS HENRIQUE VEDOVATO Prefeito
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 1284/2026 “DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR”
PORTARIA Nº 1284/2026
“DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR”
LUIS HENRIQUE VEDOVATO, PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, atendendo ao que consta no Processo Eletrônico nº 30.413/2026, relacionado ao Processo Eletrônico nº 28.420/2026 e com base no disposto no artigo 1901, da Lei Municipal nº 64/90 e 301. 842 da Lei Municipal nº 1.935/2018, DETERMINA , a partir da data de publicação deste ato, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar , assegurando a ampla defesa e o contraditório, com a finalidade de apurar a configuração de infrações previstas nos Arts. 180, V da Lei Municipal nº 064/1990 e Art. 69, XIII da Lei Municipal nº 1.935/2018, por parte dos servidores EDUARDO WERBER SILVEIRA , Guarda Municipal, matrícula nº 17.759 e LUCAS CARVALHO LEAL , Guarda Municipal, matrícula nº 17.746, referente à solicitação inserta no Memorando nº 077/2026 – SEMUSP-T e Relatório Circunstanciado nº 016/2026, da Corregedoria da Guarda Municipal de Imbé e parecer do Secretário Adjunto da SEMUSP-T, assim sintetizada:
“… diante das informações da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito e Corregedoria da Guarda Municipal face à conduta inadequada dos servidores supracitados durante abordagem policial realizada em 17 de setembro de 2026, na Av. Paraguassú nº 2.603, Bairro Ipiranga, neste Município, sugere-se apuração dos fatos...”
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
MARIA LUIZA MORETZSOHN GONÇALVES RAMOS Secretária Municipal de Administração
Publicado por: Micheli Rosa de Aguiar Código Identificador: 69A658BE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 1283/2026 “EXONERA SERVIDORA, A PEDIDO”
PORTARIA Nº 1283/2026
Ficam DESIGNADOS os Guardas Municipais Camila Caroline Lermen , matrícula nº 14.886, na função de Corregedora da Guarda Municipal, João Antônio Arend Dornelles , matrícula nº 17.750, Luiz Daniel da Silveira , matrícula nº 14.909, e, na área de assessoramento jurídico-administrativo a servidora Bianca Fernandes Dittgen, matrícula nº 18.408, OAB/RS de nº 115.847, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão Processante, a qual deverá encaminhar relatório conclusivo ao Prefeito no prazo de 60 (sessenta) dias.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBÉ GABINETE DO PREFEITO
“EXONERA SERVIDORA, A PEDIDO”
Folha nº 02, Portaria nº 1284/2026.
LUIS HENRIQUE VEDOVATO, PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, EXONERA A PEDIDO, a partir de 13 de outubro de 2026, a servidora Larissa Matos da Silva, matrículas nº 15.893 e nº 17.947, nomeado(a) por meio de Concurso Público, conforme Portarias nº 557/2022 e nº 1390/2024, para ocupar o cargo de
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, em 15 de outubro de 2026.
LUIS HENRIQUE VEDOVATO Prefeito
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
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