DOMRS 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4438

MARIA LUIZA MORETZSOHN GONÇALVES RAMOS Secretária Municipal de Administração

1 Art. 190. O Processo Administrativo será instaurado pela autoridade competente, para a apuração de ação ou omissão de Servidor, puníveis disciplinarmente.

2Art. 84. A Comissão de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância da GMI poderá ser formada por servidores efetivos do cargo de Guarda Municipal da GMI, composta por no mínimo 03 (três) membros, devendo um dos integrantes ser o Corregedor da Guarda Municipal de Imbé, que a presidirá, para condução dos procedimentos administrativos.

Publicado por: Micheli Rosa de Aguiar Código Identificador: BB628B9D

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 1285/2026 “REVOGA A PORTARIA Nº 1074/2025, QUE CONVOCOU SERVIDORA”

PORTARIA Nº 1285/2026

“REVOGA A PORTARIA Nº 1074/2025, QUE CONVOCOU SERVIDORA”

LUIS HENRIQUE VEDOVATO, PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.438/2013, REVOGA , a contar de 1º de setembro de 2026, a Portaria nº 1074/2025 que CONVOCOU a servidora Mirlena Lopes Barbosa de Freitas , matrícula nº 18.178, admitida por meio de Contrato Administrativo na função de Médica Psiquiatra – Lei Municipal nº 2.371/2023, para cumprir regime suplementar de trabalho de 16 (dezesseis) horas semanais, conforme necessidade da Secretaria Municipal de Saúde.

GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, em 15 de outubro de 2026.

LUIS HENRIQUE VEDOVATO Prefeito

serviços de instalação nos ônibus escolares indicados pela Administração.

Art. 2º Compete ao Gestor de Contrato/Fiscais de Contrato designados no Art. 1º a gestão/fiscalização da execução do Contrato Ata de Registro de Preços nº 066/2026 , PE nº 30048/2026 , conforme o disposto no Decreto Municipal nº 3.810, de 11 de dezembro de 2020.

Art. 3º O Gestor de Contrato Suplente atuará nas ausências e impedimentos legais do Titular.

Parágrafo único Cumpre ao Gestor de Contrato Titular informar ao Suplente as suas ausências, a qualquer título, e impedimentos.

GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, em 15 de outubro de 2026.

LUIS HENRIQUE VEDOVATO Prefeito

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

MARIA LUIZA MORETZSOHN GONÇALVES RAMOS Secretária Municipal de Administração

Publicado por: Micheli Rosa de Aguiar Código Identificador: 74106CB1

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 1287/2026 “CONVOCA SERVIDORES”

PORTARIA Nº 1287/2026

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

“CONVOCA SERVIDORES”

MARIA LUIZA MORETZSOHN GONÇALVES RAMOS Secretária Municipal de Administração

Publicado por: Micheli Rosa de Aguiar Código Identificador: D9B40AC3

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 1286/2026 “DESIGNA SERVIDORES”

LUIS HENRIQUE VEDOVATO, PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, em conformidade com a Lei Municipal nº 1438/2013, atendendo ao Memorando nº 947/2026 - SMS, CONVOCA os servidores abaixo relacionados, para prestar serviço complementar de trabalho, referente à capacitação realizada no dia 26 de setembro de 2026, das 8h às 11h, no Pronto Atendimento 24h.

PORTARIA Nº 1286/2026

“DESIGNA SERVIDORES”

LUIS HENRIQUE VEDOVATO, PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de acordo com o disposto no Decreto Municipal nº 3.810, de 11 de dezembro de 2020, resolve:

Art. 1º Designar a contar de 20/10/2026 , conforme abaixo, o Gestor de Contrato (Titular e Suplente) e os Fiscais de Contrato da Ata de Registro de Preços nº 066/2026 , PE nº 30048/2026, que tem como objeto, Registro de Preços visando Aquisição eventual futura de equipamentos de segurança e mão de obra para solução de videomonitoramento veicular. O objeto compreenderá o fornecimento dos equipamentos conforme especificações técnicas a serem detalhadas nos anexos do processo administrativo e a execução dos

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBÉ

www.diariomunicipal.com.br/famurs 163