DOMRS 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4438

A não manifestação poderá acarretar a lavratura de Auto de Infração, decorrendo de tal procedimento todos os atos previstos pela legislação vigente.

RAFAEL MORÉ PRZEWODOWSKI Agente Administivo III

DAVID SANTOS DE SOUZA Secretaria Municipal de Mobilidade e Obras

Publicado por: Cristiane Rodrigues do Nascimento Código Identificador: D5E8A3F6

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 14/2026

A SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E SERVIÇOS URBANOS, nos termos do inciso c do artigo 44 da Lei 9.145/19 - Código Municipal de Limpeza Pública Urbana, NOTIFICA os autuados abaixo relacionados para ciência de que foi lavrado AUTO DE INFRAÇÃO a seguir listados, ficando cientes de que possuem o prazo de 08 (oito) dias , contados após o prazo deste edital de 10 (dez) dias para:

Oferecer defesa do Auto de Infração, que deverá ser protocolado no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de São Leopoldo, na R. Dom João Becker, 754, térreo, São Leopoldo/RS, informando o número do Auto de Infração;

Solicitar a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta – TAC; Caso o autuado opte pelo pagamento da multa indicada no auto de infração, deverá solicitar boleto bancário para o e-mail [email protected] ou por telefone (51) 22000201;

O infrator fica cientificado que, independente de sua manifestação, o processo de julgamento administrativo terá continuidade;

O não pagamento da multa aplicada, após respectiva confirmação em processo transitado em julgado na instância definitiva de julgamento administrativo poderá ser encaminhado para inscrição em Dívida Ativa do Municipal, decorrendo de tal procedimento todos os demais previstos pela legislação vigente.

RAFAEL MORÉ PRZEWODOWSKI Agente Administivo III

DAVID SANTOS DE SOUZA Secretaria Municipal de Mobilidade e Obras

Publicado por: Cristiane Rodrigues do Nascimento Código Identificador: 39D2BE9D

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 15/2026

A SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E SERVIÇOS URBANOS, nos termos do inciso c do artigo 44 da Lei 9.145/19 - Código Municipal de Limpeza Pública Urbana, NOTIFICA os autuados abaixo relacionados para ciência de que foi emitido PARECER DE JULGAMENTO nos respectivos processos administrativos a seguir listados, ficando cientes de que possumem o prazo de 08 (oito) dias , contados após o prazo deste edital de 10 (dez) dias para:

Oferecer defesa ou impugnação à notificação, que deverá ser portocolado no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de São Leopoldo, na R. Dom João Becker, 754, térreo, São Leopoldo/RS, informando o número da Notificação.

Solicitar a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta – TAC. Comprovar o cumprimento das providências requeridas.

O infrator fica cientificado de que, independentemente de sua manifestação, o processo de administrativo terá continuidade.

A não manifestação poderá acarretar a lavratura de Auto de Inrfação, decorrendo de tal procedimento todos os demais previstos pela legislação vigente.

Para quaisquer informações complementares ou esclarescimentos necessários, entrar em contato com o Departamento de Fiscalização,

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