DOMRS 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4438

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 697.500,00 (SEISCENTOS E NOVENTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS), APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOISES CAVANUS, PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO VALENTIM DO SUL - RS , no uso de suas atribuições legais, em conformidade ao Artigo 8, inciso IV, I (Excesso), II (projeto/atividade) da Lei 2374 de 12 de novembro de 2025.

DECRETA:

Art 1º Abre Crédito Suplementar no Orçamento de 2026 no valor de R$ 697.500,00 (Seiscentos e Noventa e Sete Mil e Quinhentos Reais) nos seguintes Programas e Atividades:

03 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

0301.04.122.0023.2009 - Divulgação Legal e Institucional 33903900000000:1500(71) - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA... R$ 8.000,00

05 - SECRETARIA DA AGRICULTURA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 0501.20.606.0024.2018 - Incentivo à Entidades Ligadas ao Produtor Rural 44504200000000:1500(148) - AUXILIOS... R$ 100.000,00

06 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTOS E TURISMO

0603.13.392.0007.2042 - Festividades e Comemorações 33903200000000:1500(393) - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA... R$ 15.000,00

07 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

0701.26.782.0036.2051 - Pavimentação e Manutenção da Malha Viária 44905100000000:1700(1003) - OBRAS E INSTALAÇÕES... R$ 573.000,00

08 - SECRETARIA DA SAUDE TRABALHO E ACAO SOCIAL 0801.10.301.0018.2053 - Proporcionar Atenção Básica aos Munícipes e Exames de Diagnósticos

33903000000000:2621(925) - MATERIAL DE CONSUMO... R$ 1.500,00

Art 2º Os recursos para atender o Art. 1º do presente Decreto originam-se conforme especificação abaixo:

Excesso de Arrecadação ... Fonte 700/1294 - Pavimentação de Estradas e Ruas EMENCOMIS ... R$ 573.000,00

Redução de Verbas

05 - SECRETARIA DA AGRICULTURA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 0501.20.608.0024.2021 - Apoio à Infraestrutura Rural 33903900000000:1500 (162) - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA... R$ 50.000,00

08 - SECRETARIA DA SAÚDE, TRABALHO E AÇÃO SOCIAL 0801.10.301.0018.2053 - Proporcionar Atenção Básica aos Munícipes e Exames de Diagnósticos

44905200000000:2621 (979) - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE... R$ 1.500,00

Art 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DE SÃO VALENTIM DO SUL, AOS 16 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2026.

MOISES CAVANUS Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se

EDUARDA BAGNARA ZANINI Secretária Municipal de Administração

Publicado por: Gabriela Borges Bassani Código Identificador: B03B24E9

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VALENTIM DO SUL EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo n.º 071/2026. Contratante: Município de São Valentim do Sul/RS, inscrito no CNPJ sob o n.º 92.902.055/0001-05. Contratada: GESSICA PATRICIA BOMM BOELTER, nome fantasia ELETROMIX, inscrita no CNPJ sob o n.º 48.340.024/0001-16. Modalidade: Dispensa de Licitação n.º 067/2026. Objeto: contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de sonorização e iluminação destinados à realização da 4ª edição do evento Vino in Piazza, no Município de São Valentim do Sul/RS, compreendendo o fornecimento, a montagem, a operação e a desmontagem da estrutura de som e iluminação, incluindo sistema de PA principal, estruturas Box Truss, cabeamento completo, mão de obra especializada, operador de iluminação, técnico de som, emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e respectivos laudos técnicos, conforme as especificações do Termo de Referência e da proposta comercial. Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais), correspondente ao valor global contratado para a execução integral do objeto. Recursos: provenientes da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Turismo, conforme dotação orçamentária própria, consignada na Lei Orçamentária n.º 2.374/2025, para o exercício de 2026, na classificação 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, Código 890. Vigência: de 16/10/2026 a 30/11/2026. Fundamento legal: art. 75, inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/2021 e demais disposições legais aplicáveis. Fiscal do Contrato: Larissa Marobin Bassani, designada pela Portaria Municipal n.º 660/2026.

Publicado por: Eduardo Menzem Pauletto Código Identificador: 28C1002C

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VALENTIM DO SUL TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 067/2026

07 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 0701.15.451.0040.1010 - Realizar Infraestrutura e manter Praças, Parques, Jardins, Trevos e Área de Lazer 33903000000000:1500 (464) - MATERIAL DE CONSUMO... R$ 20.000,00

0701.25.752.0036.2049 - Manutenção e Implantação da Rede de Iluminação Pública 44905100000000:1500 (485) - OBRAS E INSTALAÇÕES... R$ 30.000,00

0701.26.782.0036.2050 - Aquisição e Manutenção de Veículos e Máquinas para Sec. de Obras

44905200000000:1500 (502) - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE... R$ 23.000,00

O Prefeito Municipal de São Valentim do Sul/RS, MOISÉS CAVANUS, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICA a Dispensa de Licitação n.º 067/2026, nos termos da justificativa constante do Processo Administrativo n.º 118/2026 e do parecer jurídico exarado nos autos.

REQUERENTE: Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Turismo.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de sonorização e iluminação destinados à realização do evento Vino in Piazza, a ocorrer no dia 17 de outubro de 2026, no Parque Municipal Monsenhor João Benvegnú, em São Valentim do Sul/RS, compreendendo o fornecimento, a montagem, a operação e a desmontagem da estrutura de som e iluminação, incluindo sistema de PA principal, estruturas Box Truss, cabeamento completo, mão de obra especializada, operador de iluminação, técnico de som, emissão

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