DOMRS 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4438

Publicado por: Raquel Henz Código Identificador: C0F58BB2

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS COROAS

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Fabiel Cristóvão Port, Prefeito Municipal de Três Coroas, RATIFICA a Dispensa de Licitação nº 052/2026 com a empresa R. A. ENTULHOS GESTÃO DE RESÍDUOS E TRANSPORTES LTDA, cujo objeto é a contratação emergencial de empresa especializada em gestão de resíduos e transportes para a execução direta de serviços de limpeza urbana, compreendendo o recolhimento, carregamento, transporte e destinação intermediária de resíduos volumosos e entulhos acumulados em vias públicas, praças e áreas urbanas atingidas pelo evento climático extremo de 29 e 30 de julho de 2026 no Município de Três Coroas/RS, em conformidade com a proposta apresentada. O valor total a ser pago será de R$ 124.500,00 (cento e vinte e quatro mil e quinhentos reais). Prazo de execução: 60 (sessenta) dias, a contar de 19/10/2026, com possibilidade de prorrogação, conforme necessidade da Administração, Lei Federal nº 14.133/2021, artigo 75, inciso VIII.

Três Coroas, em 16 de outubro de 2026.

Publicado por: Natã Mateus Marchiori Ratzlaff Código Identificador: 9ED92930

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TRINDADE DO SUL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 139/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2026

ODAIR ADÍLIO PELICIOLI, Prefeito Municipal de Trindade do Sul/RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando a documentação constante dos autos do Processo Administrativo nº 139/2026, Inexigibilidade de Licitação nº 008/2026, AUTORIZA a locação de imóvel destinado à moradia do Sra. Gislaine Franco e família, munícipe em situação de vulnerabilidade temporária , pois a residência da família foi atingida por forte chuva de granizo e vendaval, ocasionando danos no telhado e comprometimento da parte elétrica do imóvel, circunstancias que podem apresentar riscos à segurança da família, considerando que o núcleo familiar é constituído pela mãe e seus três filhos. A concessão de benefício eventual de caráter provisório e temporário, em conformidade com a Lei Municipal nº 3.008/2019 e com a avaliação socioassistencial realizada pela equipe técnica do CRAS. A contratação direta fundamenta-se no art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021. O imóvel objeto da locação está situado na Rua Vila São João, nº 90, Bairro São João, Trindade do Sul/RS. O LOCADOR é o Sr. GILBERTO DOMINGOS TRETTO, pessoa física, inscrito no CPF sob o nº 359.353.080-53, residente e domiciliado na Rua Pessegueiro, s/nº 42, Bairro Centro, Trindade do Sul/RS, CEP 99615000. O valor mensal da locação será de R$ 500,00 (seiscentos reais), correspondendo ao valor máximo de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) para o período de 03 (três) meses, podendo ser aditivado até a cindição de habitação de sua residência se normalizar, mediante vistoria do CRAS. A familia entrou nessa residência no dia 10/10/2026.

Trindade do Sul/RS, 16 de outubro de 2026.

ODAIR ADÍLIO PELICIOLI, Prefeito Municipal

Publicado por: Ligiane Dos Santos Código Identificador: 62947904

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO

ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 3.994/2026

DECRETO Nº 3.994, de 16 de outubro 2026.

Altera a Tabela constante do Anexo Único do Decreto nº 3.829, de 04 de novembro de 2025, que Edita o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos do Município de Triunfo para o ano de 2026, para os órgãos da Administração Direta do Poder Executivo.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TRIUNFO , Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 143, inciso VI, da Lei Orgânica e conforme Processo Administrativo nº 6.354/2025,

D E C R E T A:

Art. 1º. Ficam alteradas as informações do mês de outubro constante da Tabela do Anexo Único - Quadro Demonstrativo dos Feriados e Pontos Facultativos para o Exercício de 2026 - do Decreto nº 3.829, de 04 de novembro de 2025, passando a vigorar com a seguinte redação:

............................ Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRIUNFO, em 16 de outubro de 2026.

MARCELO ESSVEIN

Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se:

DARVIN PERIN CASSEPP

Secretaria Municipal De Administração

Publicado por: Viviane de Souza Maia Código Identificador: B63EFCCA

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS. AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 167/2026

Torna-se público que a Prefeitura Municipal de Triunfo, por meio da Secretaria Municipal de Compras, Licitações e Contratos, realizará Dispensa de Licitação, nos termos do §3º do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021,e demais legislações aplicáveis, com critério de julgamento pelo Menor Preço.

MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 174/2026 ORGÃO REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

LEGISLAÇÃO: Lei nº 14.133 de 01/04/2021, Art. 75, inciso I CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço

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