DOMGO 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Goiás • ANO XVII | Nº 3933

a) SOMENTE PODERÃO PARTICIPAR DESTA DISPENSA DE LICITAÇÃO MICROEMPRESAS - ME OU EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO D’ALIANÇA/GO, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 48º DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 123/2006, ALTERADA PELA LEI 147/2014, QUE DESEMPENHEM ATIVIDADE PERTINENTE E COMPATÍVEL COM O OBJETO DESTA DISPENSA DE LICITAÇÃO E QUE ATENDAM A TODOS OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO ABAIXO EXIGIDOS.

b) A PRIORIDADE DEFINIDA NA ALÍNEA “a” JUSTIFICASE DEVIDO A NECESSIDADE DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL NO ÂMBITO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ART. 1º, INC. I DO DEC. FEDERAL Nº 8538/2015.

Eventuais interessados poderão apresentar proposta de preços no prazo de 03 (três) dias úteis , oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme a seguir:

Início de recebimento de propostas: 20 / 10 / 2026 a partir de 7 horas

Fim do recebimento das propostas: 22 / 10 / 2026 até às 17 horas Data de julgamento: 23 / 10 / 2026

O Termo de Referência com todas condições/exigências para a presente contratação e demais informações poderão ser obtidas na Rua Goiás, nº 629, Centro – São João d’Aliança/GO, Fone (0xx62) 3438.1161, no horário de expediente ou no site https://www.saojoaodalianca.go.gov.br

As Propostas de Preços deverão ser encaminhadas em formato digital ao e-mail [email protected] , conforme modelo disponibilizado no site https://www.saojoaodalianca.go.gov.br, na página (interface ) desta Dispensa de Licitação nº 47/2026.

Os interessados deverão encaminhar juntamente com a proposta de preços a seguinte documentação referente a regularidade fiscal, para fins de cadastro prévio no sistema de compras:

a) Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ do Ministério da Fazenda;

b) RG, CPF e comprovante de residência do Representante Legal da empresa;

c) Certidão negativa junto à Receita Federal do Brasil e com a Seguridade Social (INSS);

d) Certidão negativa junto à Fazenda Estadual;

e) Certidão negativa junto à Fazenda Municipal da sede ou domicílio da licitante;

• f) Certidão negativa de Débitos Trabalhista – CNDT;

g) Certidão negativa junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS;

• h) Modelo de Proposta – ANEXO I

• i) Declaração Conjunta – ANEXO II

São João d’Aliança/GO, 19 de outubro de 2026.

Publique-se.

RONILDO FONSECA MATTOS

Agente de Contratação

Publicado por: Ronildo Fonseca Mattos Código Identificador: B4110DD3

ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE TROMBAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO EXTRATO DO CONTRATO Nº 156/2026 - CONSTRUÇÃO DE CASAS HABITACIONAIS

EXTRATO DO CONTRATO Nº 156/2026.

FUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal n.º 14.133/2021, LC n.º 123/2006 e alterações trazidas pela LC n.º 147/2014 e Instrução Normativa TCM/GO n.º 009/2023. CONTRATANTE: MUNICIPIO DE TROMBAS, estado de Goiás , CNPJ sob o nº

25.004.771/0001-88 . CONTRATADO: PERES CONSTRUÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ n.º 52.417.619/0001-08, OBJETO: ―CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE TROMBAS/GO, COMPREENDENDO A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS NECESSÁRIOS, EM CONFORMIDADE COM OS PROJETOS, MEMORIAIS DESCRITIVOS, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS VINCULADOS AO TERMO DE COMPROMISSO Nº 998145/2025/MCIDADES/CAIXA‖. VALOR DO CONTRATO: R$ 2.627.000,00 (Dois Milhões, Seiscentos e Vinte e Sete Mil Reais). Dot. Orç.: CONSTRUCÃO, AMP. CASAS PESSOAS CARENTES - 07.15.08.244.0818.1.022 / OBRAS E INSTALAÇÕES - 4.4.90.51 / FICHA - 342 / FONTE – 122 / Natureza de Despesa: Termo de Compromisso nº 998145/2025/MCIDADES/CAIXA. Vigência: 31/12/2027. Data Assinatura: 16/10/2026. Trombas/GO.

WEDSON EUGÊNIO ROSA, Gestor do Município.

Publicado por: Nelson Antonio de Oliveira Código Identificador: 1685448C

ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABADIANIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 1° (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°. 283/2025

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE 1° (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°. 283/2025

CONTRATANTE : FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DE ABADIÂNIA-GO.

CONTRATADA : ANDRE DIVINO DA SILVA.

OBJETO : EXTENSÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº. 283/2025

VALOR GLOBAL DO ADITIVO: R$. 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS).

VIGÊNCIA: 10/10/2026 Á 09/10/2027

FUNDAMENTO : ATO DE INEXIGIBILIDADE N°. 45/2025. MAIORES INFORMAÇÕES : (62) 3343-1113

ABADIÂNIA, 16 DE OUTUBRO DE 2026.

NÚBIA GOMES DA SILVA SCHLEINDLHUBER

Aux. Administrativo

Publicado por: Núbia Gomes da Silva Schleindlhuber Código Identificador: B49827DC

ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDAIA

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDAIA - GO AVISO DE SUSPENSÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2026 O Município de Jandaia – Estado de Goiás, torna público para conhecimento dos interessados que fica SUSPENSA a licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2026, tipo Menor Preço por Item, cujo objeto é a Aquisição de insumos e materiais (bloquetes de concreto

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