DOMGO 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Goiás • ANO XVII | Nº 3933

Publicado por: Carolaine Cristina Silva de Jesus Código Identificador: E2142B88

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE AVISO DE DISPENSA PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 2595/2026

AVISO DE DISPENSA

A douta Controladoria Interna manifestou tecnicamente pela regularidade do uso dos recursos destinados ao regime de adiantamento, que trata os presentes autos administrativos.

Diante o exposto, decido pela regularidade da prestação de contas a que se referem o presente processo administrativo .

Era o que havia a deliberar.

Encaminhado a Controladoria Interna, na data da assinatura digital.

ELIETE APª. MARTINS RIBEIRO

Secretária Municipal de Saúde/Gestora do Fundo Municipal de Saúde

Processo Administrativo n. 2595/2026

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, do Município de Portelândia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições, conforme lhe confere a Constituição da República, Constituição do Estado de Goiás, a Lei Orgânica do Município de Portelândia/GO, bem como toda legislação aplicável, vem, por meio deste, comunicar a realização de dispensa para contratação de empresa para fornecimento de medicamentos, no interesse da Secretaria Municipal de Saúde, conforme tabela em anexo, com a especificação do objeto pretendido.

Os interessados poderão enviar suas propostas através do portal oficial da Prefeitura Municipal www.portelandia.go.gov.br/ ou pelo e-mail [email protected] ou ainda presencialmente, por meio do Serviço de Protocolo na sede da Prefeitura Municipal, cujo endereço consta inserto no rodapé, no prazo de 03 (três) dias úteis, de forma que a Administração Municipal manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados, onde deverá ser selecionada a proposta mais vantajosa em atendimento ao disposto no §3º, do art. 75, da Lei Federal de n. 14.133/2021.

Portelândia/GO, na data da assinatura digital, nos termos do Decreto Municipal nº 87/2025.

CAROLAINE CRISTINA S DE JESUS Servidor Público Municipal

Publicado por: Carolaine Cristina Silva de Jesus Código Identificador: 84F73B4C

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DESPACHO DELIBERATIVO ATO PRESTAÇÃO DE CONTAS PROC.2364-2026

Processo Administrativo: 2364-2026

Interessado: Vanessa Rayane Carrijo Madureira

Procedimento: Deliberação sobre a prestação de contas do regime de adiantamento (suprimento de fundos) regulamentado pelo Decreto Municipal de nº 143/2025, conforme documentação que instruem os presentes autos administrativos.

DESPACHO DELIBERATIVO

Trata-se de análise de documentação, conforme especificado em epígrafe, encaminhado a esta Secretaria para a devida deliberação. Foi formalizado processo administrativo próprio para a prestação de contas dos recursos dispendidos em regime de adiantamento. Em cumprimento ao Decreto, então editado pela Exma. Prefeita Municipal, foram todos os atos necessários e essenciais para a presente deliberação, dentre eles a designação de agente público competente para o uso dos recursos, por meio da Portaria de nº980/2025, editada pela Secretária Municipal competente, que está subscreve, conforme acostada aos autos.

Além do extrato da conta bancária, exclusiva para o uso da execução dos recursos dispendidos, resta comprovado todas as despesas com saída daquela conta bancária, por meio de documento fiscal

Publicado por: Vanessa Rayane Carrijo Madureira Código Identificador: E888DDF8

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE EXTRATO DO DISTRATO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

EXTRATO DO DISTRATO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Contrato nº 91/2024

Processo administrativo nº 2519/2026

DISTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTELÂNDIA/GO , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 22.732.193/0001-08, com sede à Rua 14, esquina com a Avenida 03, Setor Sul, no Município de Portelândia/GO, CEP 75.843-000, representado neste ato pela Secretária Municipal de Saúde e ordenadora de despesas do Fundo Municipal de Saúde, a Sra. ELIETE APARECIDA MARTINS RIBEIRO , brasileira, casada, regularmente inscrita no CPF/MF sob o nº 625..-34, residente e domiciliada em Portelândia/GO;

DISTRATADO: KALIANA DA S PEREIRA-SAÚDE-ME

(KALIANA ENFERMEIRA) , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/I4F sob o n. 51.663.79410001-04, na sede Rua Rio de Janeiro, Sn, Qd. 9l ,Lt.03, Setor Norte, na cidade de Portelândia/GO, CEP: 75.843-000, representado por sua proprietária, Sra. Kaliana da Silva Pereira, inscrita no CPF/MF n. 705..-66 residente e domiciliada na Cidade de Portelândia/GO.

OBJETO: O presente distrato tem como objeto, a rescisão unilateral, do Contrato Administrativo supramencionado, regulamentado pelo contrato em epígrafe, celebrado entre as partes supramencionadas, decorrente da conveniência administrativa, visto que as partes manifestaram interesse na extinção amigável do vínculo contratual, não havendo prejuízo à continuidade do serviço público, nem ao interesse da Administração, com fundamento na Cláusula Oitava, parágrafo primeiro, do referido Contrato Administrativo, conforme o art. 138, I, da Lei Federal 14.133/2021 e o Processo Administrativo nº 2519/2026.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Administrativo 2519/2026, com sujeição às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, (conforme o art. 138, I, da Lei Federal nº 14.133/2021).

DATA DE RESCISÃO : aos 16 (dezesseis) dias do mês de outubro de 2026.

JÚLIA GUIMARÃES GODOI Servidora Pública Municipal

Publicado por: Júlia Guimarães Godoi Código Identificador: 22C8F8B6

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE EXTRATO DO DISTRATO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 197/2025

EXTRATO DO DISTRATO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

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