DOMGO 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Goiás • ANO XVII | Nº 3933

em consonância ao Parecer Jurídico e ao Processo Administrativo n° 2538/2026, nos termos do art. 124, II, d, da Lei Federal nº 14.133/2021

VIGÊNCIA: As despesas relacionadas ao presente aditamento possuem crédito orçamentário no exercício financeiro de 2026, assim como programação financeira para o devido custeio, na forma pactuada.

VALOR : Fica autorizado, para fins de empenho, o valor de R$ 8.599,92 (oito mil, quinhentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos), referentes ao realinhamento aditado.

CLÁUSULA SEGUNDA - Fica autorizado, para fins de empenho, o valor de R$ 8.599,92 (oito mil, quinhentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos), referentes ao realinhamento aditado.

CLÁUSULA TERCEIRA - As despesas relacionadas ao presente aditamento possuem crédito orçamentário no exercício financeiro de 2026, assim como programação financeira para o devido custeio, na forma pactuada.

CLÁUSULA QUARTA : Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do referido Contrato Administrativo.

Portelândia, aos 16 dias do mês de outubro de 2026.

DATA DA ASSINATURA : aos 16 dias do mês de outubro de 2026.

JÚLIA GUIMARÃES GODOI Servidora Pública Municipal

Publicado por: Júlia Guimarães Godoi Código Identificador: 4E187BD9

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 32/2026FMS

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 32/2026FMS

CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTELÂNDIA/GO , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 22.732.193/0001-08, com sede à Rua 14, esquina com a Avenida 03, Setor Sul, no Município de Portelândia/GO, CEP 75.843-000, representado neste ato pela Secretária Municipal de Saúde e ordenadora de despesas do Fundo Municipal de Saúde, a Sra. ELIETE APARECIDA MARTINS RIBEIRO , brasileira, casada, regularmente inscrita no CPF/MF sob o nº 625..-34, residente e domiciliada em Portelândia/GO;

CONTRATADA : A empresa CALLMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA pessoa jurídica de direito privado, regularmente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.135.378/0001-77, estabelecida na Rua 233, n° 23, Quadra 41-A, Lote 1-E, Setor Coimbra, Goiânia/GO, CEP nº 74.535-340, representada neste ato pelo Sr. Oswaldo José Martins, inscrito no CPF/MF sob n° 585..-49, residente e domiciliado em Goiânia/GO, denominado simplesmente contratada.

CONTRATANTE e CONTRATADA considerando a autorização expressa e a necessidade da Administração Municipal em alterar o valor unitário dos Itens 38, 10 e 19 do Anexo I do contrato 32/2026, em consonância ao Parecer Jurídico e ao Processo Administrativo n° 2538/2026, nos termos do art. 124, II, d, da Lei Federal nº 14.133/2021, nas seguintes condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA: Ficam alterados os Itens 38, 10 e 19 do Anexo I, da Cláusula Terceira do Contrato Primitivo (Do Objeto), no tocante à alteração do valor unitário ( reequilíbrio de valor ) e da marca, passando a prover as descrições abaixo reajustadas:

Publicado por: Júlia Guimarães Godoi Código Identificador: 1822A0CC

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE TERMO DE DISTRATO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 197/2025

TERMO DE DISTRATO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 197/2025

TERMO DE DISTRATO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, QUE ENTRE SI CELEBRARAM O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORTELÂNDIA-GO E A EMPRESA MARAIZA OLIVEIRA CARRIJOME.

DISTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTELÂNDIA/GO , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 22.732.193/0001-08, com sede à Rua 14, esquina com a Avenida 03, Setor Sul, no Município de Portelândia/GO, CEP 75.843-000, representado neste ato pela Secretária Municipal de Saúde e ordenadora de despesas do Fundo Municipal de Saúde, a Sra. ELIETE APARECIDA MARTINS RIBEIRO , brasileira, casada, regularmente inscrita no CPF/MF sob o nº 625..-34, residente e domiciliada em Portelândia/GO;

DISTRATADO: A empresa MARAIZA OLIVEIRA CARRIJOME, pessoa jurídica de direito privado, regularmente inscrita no CNPJ/MF sob o n. 44.290.170/0001-23, estabelecida na Av. Sete s/nº, n. 26, Quadra 4, Lote 7-2, no Bairro Centro, Mineiros/GO, CEP n. 75.833-064, representada neste ato pela Srª. Maraiza Oliveira Carrijo, brasileira, médica, inscrita no CPF/MF sob o n.. 047..-38, com registro no CRM/UF sob n°. 28869/GO, residente e domiciliada em Mineiros/GO;

CLÁUSULA PRIMEIRA- A parte acima identificada como Distratante tem por objeto, o presente DISTRATO ao Contrato de Prestação de Serviços nº 197/2025, celebrado aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de setembro de 2025, cujo objeto é a prestação de serviços de Médico-Plantonista Hospital.

CLÁUSULA SEGUNDA- O presente distrato tem como objeto, a rescisão unilateral, do Contrato Administrativo supramencionado, regulamentado pelo contrato em epígrafe, celebrado entre as partes supramencionadas, decorrente da conveniência administrativa, visto que as partes manifestaram interesse na extinção amigável do vínculo contratual, não havendo prejuízo à continuidade do serviço público, nem ao interesse da Administração, com fundamento na Cláusula Oitava, parágrafo primeiro, do referido Contrato Administrativo, conforme o art. 138, I, da Lei Federal 14.133/2021 e o Processo Administrativo nº 2522/2026.

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