DOMGO 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Goiás , 19 de Outubro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3726
As despesas decorrentes deste contrato correrão por conta de recursos consignados na seguinte dotação orçamentária:
06 – Fundo Municipal de Saúde
06.01 – Fundo Municipal de Saúde
06.01.10 – Saúde
06.01.10.301 – Atenção Básica
06.01.10.301.1038 – Assistência à Saúde
06.01.10.301.1038.2.123 – Manutenção do Bloco de Atenção Básica
0259 - 3.3.90.39.05 – Serviços Técnicos Profissionais Fonte de Recursos: 131 – Transferência de Recursos do SUS-Estados Ações realizadas para a população cigana
O valor a ser suprimido na fonte 131 será de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais).
06 – Fundo Municipal de Saúde
06.01 – Fundo Municipal de Saúde
06.01.10 – Saúde
06.01.10.301 – Atenção Básica
06.01.10.301.1038 – Assistência à Saúde
06.01.10.301.1038.2.123 – Manutenção do Bloco de Atenção Básica
0259 - 3.3.90.39.05 – Serviços Técnicos Profissionais Fonte de Recursos: 102 – Receitas de Impostos de TransferênciaSaúde
Ações realizadas pelas Unidades Básicas de Saúde
O valor a ser suprimido na fonte 102 será de R$ 12.300,00 (Doze Mil e Trezentos Reais).
CLÁUSULA QUARTA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
A alteração contratual de que trata este instrumento é baseada no Art. 124, da Lei nº. 14.133/21.
PREÂMBULO:
Pelo presente instrumento particular de Termo Aditivo ao CONTRATO N.º 035/2024 do Credenciamento n° 001/2024 , de um lado o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BURITI ALEGREGO , inscrita no CNPJ sob o n.º 11.267.244/0001-51, com sede na Rua Goiás nº 563, Centro, nesta cidade, pessoa jurídica de direito Público interno neste ato representado pela Gestora Municipal de Saúde a senhora Cristiane Aparecida Ferreira , brasileira, solteira, portadora da cédula de Identidade n° 3869752 - SPTC /GO, e CPF n° 925.455.721-87, residente e domiciliada na Avenida José Messias Ferreira nº 2026, Centro, CEP 75.660-000, nesta cidade de Buriti Alegre, Estado de Goiás, ao final assinado doravante denominado simplesmente CREDENCIANTE , e a empresa FLV ENFERMAGEM LTDA , inscrita no CNPJ nº 27.295.056/0001-77, domiciliada na Rua 19, Qd. 7, Lt. 2, s/nº, Bairro Jardim Panorâmico, CEP nº 75.660-000, Buriti Alegre, Estado de Goiás, neste ato representada pela senhora Bianca Mendes Ferreira , portadora da carteira de identidade n° 5.919.447 – SSP/GO, CPF nº 700.575.05195, COREN - GO nº 000.559.875, na especialidade de Enfermeira, para ocupação do cargo/função de Enfermeira Coordenadora de unidade , ao final nomeados e assinados, doravante simplesmente designada CREDENCIADA ; subordinada às cláusulas e condições que se segue; e considerando a Lei 14.133/21 e ao processo de credenciamento convocado pelo Edital 005/2021.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo dos serviços por 12 (doze) meses , de acordo com a justificativa e requerimento feito pela Gestora do Fundo Municipal de Saúde no Processo Administrativo N° 6515/2026.
CLÁUSULA SEGUNDA – A Cláusula Segunda passa a ter a seguinte redação:
CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO
Fica ratificadas todas as demais cláusulas e condições anteriormente avençadas, não alteradas pelo presente Termo Aditivo.
E por estarem assim justas e acordadas, as partes assinam o presente instrumento, em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, na presença das testemunhas abaixo nominadas.
Buriti Alegre - Goiás, 15 de outubro de 2026.
| Fundo Municipal de Saúde | Elessandra Rabelo Moreira 90161076149 |
|---|---|
| CRISTIANE APARECIDA FERREIRA | ELESSANDRA RABELO MOREIRA |
| Contratante | Contratada |
TESTEMUNHAS:
1ª___ CPF Nº ______
2ª____CPF Nº _______
Publicado por: Alessandra Inacio Moreira Código Identificador: D14641B6
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO N° 035/2024 CELEBRADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BURITI ALEGRE-GO, ESTADO DE GOIÁS, E DE OUTRO LADO A EMPRESA FLV ENFERMAGEM LTDA - FMS
TERMO ADITIVO N° 02/2026.
SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO N° 035/2024 CELEBRADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BURITI ALEGRE-GO, ESTADO DE GOIÁS, E DE OUTRO LADO A EMPRESA FLV ENFERMAGEM LTDA.
CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO
O prazo do presente Termo Aditivo terá vigência de 12 (doze) meses, contado a partir do dia 18 de Outubro de 2026 e término em 17 de Outubro de 2027 , podendo ser prorrogado por acordo entre as partes, mediante termo aditivo, nos termos do art. 107 da Lei14.133/21.
CLÁUSULA TERCEIRA – A Cláusula Décima Quarta passa a ter a seguinte redação
– CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes deste serão utilizados os recursos das seguintes dotações orçamentárias:
06 – FMS – BURITI ALEGRE
06.01 – Fundo Municipal de Saúde 06.01.10 – Saúde
06.01.10.301 – Atenção Básica
06.01.10.301.1038 – Assistência à Saúde
06.01.10.301.1038.2.123 – Manutenção do Bloco de Atenção Básica
0257 - 3.3.90.34 – Outros Serviços de Pessoal - Terceirização Subelemento 03 – Credenciamentos
Fonte de Recursos: 102 – Transf. Manutenção SUS União
Os valores aqui estabelecidos são estimados para efeito de empenho. Sobre estes não está obrigado a CREDENCIANTE a pagamento, somente sobre o serviço efetivamente prestado e atestado.
Subcláusula primeira – Os preços dos serviços ora credenciado é pelos trabalhos prestados da profissional, conforme o estipulado na “CLÁUSULA PRIMEIRA” do contrato, serão pagos a Credenciada, pelo Credenciante, de acordo com o valor mensal estimado de R$ 5.917,31,00 (Cinco Mil e Novecentos e Dezessete Reais e Trinta e Um Centavos). Perfazendo assim um valor global de R$ 71.007,72 (Setenta e Um Mil e Sete Reais e Setenta e Dois Centavos).
www.diariomunicipal.com.br/agm 21