DOMPR 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3639

– COMPDEC do Município de Saudade do Iguaçu – PR, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU , Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, considerando o disposto na Lei Municipal nº 1.712, de 25 de setembro de 2026, e a necessidade de organização administrativa e operacional da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados os seguintes servidores para exercer as respectivas funções na estrutura da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC do Município de Saudade do Iguaçu – PR:

I – Coordenadora Municipal de Proteção e Defesa Civil: JOELSA DE BARROS PAULINO ZANONI;

Art. 2º - O mandato do Vice-Presidente e da Secretária Executiva coincidirá com o mandato dos membros do COMDEMA, pelo período de 2 (dois) anos, permitida uma recondução por igual período, nos termos da Lei Municipal nº 994/2026 e do Regimento Interno. Parágrafo único. A permanência na Presidência observará as condições e disposições estabelecidas na Lei Municipal nº 994/2026 e no Regimento Interno do COMDEMA

Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Abatiá – PR, 16 de Outubro de 2026.

GABRIEL DE LIMA

Presidente do COMDEMA

Publicado por: Patricia de Oliveira Pedroso Código Identificador: 7872FA12

II – Diretor Operacional: ADROALDO DA ROSA;

III – Secretária: EDIVÂNIA STRAPAZZON.

Art. 2º Os servidores designados atuarão no planejamento, na coordenação, na execução e no apoio administrativo e operacional das ações municipais de proteção e defesa civil, observadas as atribuições próprias de cada função e as disposições da legislação municipal vigente.

Art. 3º O exercício das funções previstas nesta Portaria ocorrerá sem prejuízo das atribuições dos cargos de origem dos servidores designados e não implicará remuneração adicional, ressalvada eventual previsão legal específica.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ, EM 16 DE OUTUBRO DE 2026.

ROGÉRIO GALLINA

Prefeito Municipal

Publicado por: Gilmara Dalla Riva Código Identificador: 13DF7669

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ

SAMAE - SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE ABATIÁ TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – DISPENSA ELETRÔNICA Nº 11/2026

Objeto:Contratação de Empresa Especializada para a prestação de Serviços Técnicos de Geologia e Hidrogeologia, visando subsidiar a futura perfuração e implantação de poço tubular profundo para abastecimento público no Município de Abatiá - Paraná.

Empresa vencedora valor total: R$ 13.000,00 (treze mil reais): ITÁ - CONSULTORIA EM ÁGUA SUBTERRÂNEA LTDA (53914357000141) com o lote: 1 no valor total de R$13.000,00 (treze mil reais).

A autoridade municipal do órgão SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Decreto 05/2024, e suas alterações, resolve HOMOLOGAR o resultado dos trabalhos apresentados pela Comissão no atendimento ao objeto do processo licitatório acima especificado.

ABATIÁ (PR), 16 de outubro de 2026.

WILLIAN CUSTÓDIO NOGUEIRA

Autoridade Competente

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL RESOLUÇÃO COMDEMA Nº01, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026.

Súmula: Dispõe sobre a eleição da Presidência, VicePresidência e Secretária Executiva do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA.

CONSIDERANDO a lei Municipal nº994 de 23 de Julho de 2026 que dispõe a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA e do Fundo Municipal do Meio Ambiente de Abatiá – FMMA;

CONSIDERANDO as deliberações tomadas na Reunião Ordinária nº 01 do COMDEMA, realizada em 15 de outubro de 2026, nas dependências do Sindicato Rural de Abatiá-PR;

Publicado por: Willian Custodio Nogueira Código Identificador: E5D97C05

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ADRIANÓPOLIS

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 077/2026 - CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS

DECRETO nº 077/2026, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026

Súmula: “Dispõe sobre a concessão de ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.”

RESOLVE:

Art.1º - Fica aprovado o resultado da eleição realizada pelo Plenário do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA, para o exercício das funções de Presidência, Vice-Presidência e Secretaria Executiva, nos seguintes termos.

I - Gabriel de Lima – Presidente;

II - Willian Custódio de Oliveira – Vice Presidente; III - Edilaine Cristina Guergolett de Oliveira – Secretária Executiva.

VANDIR DE OLIVEIRA ROSA, Prefeito Municipal de Adrianópolis , Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento nos arts. 225, 226 e 227 da Lei Municipal nº 665/1994 - Estatuto do Servidor Público Municipal

Considerando, a conveniência administrativa em planejar o funcionamento das repartições públicas municipais; Considerando, a necessidade de organizar o expediente dos servidores públicos municipais, sem prejuízo da continuidade e da qualidade dos serviços essenciais prestados à população.

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