DOMPR 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3639

observada a carga horária semanal, a compatibilidade de horários e a atenção aos limites remuneratórios estipulados pelo inciso XI do art. 37 da CF. Neste caso deverá o candidato declarar o acúmulo de cargos e quanto ganha em cada um sob pena de desclassificação;

• Firmar declaração, a ser preenchida em formulário próprio, no ato da contratação, de não ter sido demitido do serviço público estadual, federal ou municipal, nos últimos 5 (cinco) anos anteriores à sua contratação;

• Cópia da Certidão de Nascimento e CPF do(s) filho(s), menores de 21 (vinte e um) anos;

• Certidão Negativa Criminal, expedida pela Comarca onde reside;

• Cópia do comprovante de residência;

• Número do PIS/PASEP;

• Título de Eleitor com a Certidão de quitação eleitoral emitida pelo Tribunal Regional Eleitoral ou através do endereço eletrônico;

• Certidão de Casamento com averbação de óbito se viúvo; e se divorciado com averbação de divórcio;

• Atestado de aptidão física e mental devidamente preenchidos por médicos competentes (medico do trabalho e psicólogo)

O candidato que deixar de comparecer no prazo fixado no Edital de convocação sem justo motivo, será considerado como desistente e substituído, na sequência, pelo imediatamente classificado. Amaporã, 16 de outubro de 2026.

MARCOS MARIN Prefeito Municipal

Publicado por: Luiza Lucas Pereira Código Identificador: 00494F7C

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAHY

SECRETARIA GERAL DECRETO N° 2.560/2026

Designa servidora efetiva como Secretária Escolar.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANAHY, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora efetiva Elizandra Felipe, portadora do RG. 9.816.422-7/PR, ocupante do cargo de agente de apoio para a educação infantil, lotada no Departamento de Educação, matrícula funcional nº 2747-1; como Secretária da Escola Municipal Vinicius de Moraes.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANAHY, ESTADO DO PARANÁ, aos 16 dias do mês de outubro de 2026.

ARILSON BATISTA DE SOUZA Prefeito Municipal

Publicado por: Nelci Bertolino Rotta Código Identificador: 58B5E8B8

SECRETARIA GERAL DECRETO N° 2.561/2026

Transfere a Comemoração do dia 28 de outubro (Dia do Funcionário Público).

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANAHY, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 64, inciso IX da Lei Orgânica do Município,

Art. 1º Transferir a Comemoração do dia 28 de outubro - Dia do Servidor Público para o dia 30 de outubro (sexta-feira).

§ 1º Considerar-se-á em caráter excepcional a referida transferência, válida apenas para o ano de 2026.

§ 2º Em consequência, nesse dia deverá ser organizada escala de serviços essenciais externos da municipalidade, a fim de que não sofram solução de continuidade.

§ 3º A transferência do feriado não se aplica ao Departamento Municipal de Educação e Escolas da Rede Municipal de Ensino o qual deve seguir seu calendário previamente aprovado pelo NRE.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANAHY, ESTADO DO PARANÁ, aos 16 dias do mês de outubro de 2026.

ARILSON BATISTA DE SOUZA Prefeito Municipal

Publicado por: Nelci Bertolino Rotta Código Identificador: AAE60BE9

SECRETARIA GERAL PORTARIA N° 7.626/2026.

Dispõe sobre a concessão de férias a servidora efetiva.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANAHY, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei, e com base no Art. 64 da Lei Municipal nº 338/05, de 27 de abril de 2005.

RESOLVE:

Art. 1° Conceder férias a servidora efetiva Maria Aparecida Miranda Bravo, portadora do RG. 9.676.348-9/PR, ocupante do cargo de auxiliar administrativo, matrícula funcional nº 9091-6, lotada no Departamento de Administração.

Parágrafo Único. As férias referem-se ao período aquisitivo de: 05 de maio de 2025 a 04 de maio de 2026, que serão gozadas de: 19 de outubro à 02 de novembro de 2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANAHY, ESTADO DO PARANÁ, aos 16 dias do mês de outubro de 2026.

ARILSON BATISTA DE SOUZA Prefeito Municipal

Publicado por: Nelci Bertolino Rotta Código Identificador: 13D3066F

SECRETARIA GERAL PORTARIA Nº 7.627/2026

Dispõe sobre a concessão de diárias ao Gabinete do Secretário de Coordenação Geral e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANAHY, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 1.126 de 18 de dezembro de 2025;

RESOLVE:

RESOLVE:

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