DOMPR 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3639
II - estejam escritas de tal forma que torne duvidosa a manifestação de vontade do eleitor;
III - que contenham expressões, frases ou palavras que possam identificar o votante.
Art. 13. Na data da consulta haverá aula normalmente.
Art. 14. Casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação de Andirá em conjunto com a Escola Municipal Pingo de Gente – Educação Infantil e Ensino Fundamental. Art. 15º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13 de outubro de 2026.
Paço Municipal Bráulio Barbosa Ferraz, Município de Andirá, Estado do Paraná, em 16 de outubro de 2026, 83º da Emancipação Política.
EDNYRA APARECIDA SANCHES BUENO DE GODOY FERREIRA Prefeita Municipal
Publicado por: Mariana Yasmim Granatto Código Identificador: 95188818
SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 26/2026
PROCESSO LICITAÇÃO Nº 152/2026 DISPENSA Nº 07/2026
OBJETO: AQUISIÇÃO DE REGARGA DE GÁS DE COZINHA GLP P13, PÃO FRANCÊS, MARMITAS E BEBIDAS, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO SAMAE DE ANDIRÁ.
EMPRESAS VENCEDORAS :
CAMILA CRISTINA POLO - CNPJ: 08.888.229/0001-16. VIGÊNCIA: 15/10/2026 a 14/10/2027.
M.I.P SOARES & SOARES LTDA- CNPJ: 13.305.275/0001-85. VIGÊNCIA: 16/10/2026 a 15/10/2027.
MARCOS CESAR CAETANO PIMENTA Diretor Presidente
FERNANDA LEITE BRUNAÇO Agente de Contratação
Representantes Legais:
CAMILA CRISTINA POLO
MARIA IVONE PERES SOARES
OBS: A RELAÇÃO DE ITENS REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO E ATA DE REGISTRO ESTARÁ DISPONIVEL NO SITE OFICIAL DO SAMAE. https://samaeandira.com.br/licitacoes
Publicado por: Fabiane Raiane Petrin Código Identificador: 17006A7B
SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO PORTARIA N° 1.581 DE 16 DE OUTUBRO DE 2026
MARCOS CESAR CAETANO PIMENTA, Diretor Presidente, do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Andirá – SAMAE, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a lei e,
CONSIDERANDO o disposto no Art. 117 da Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, que determina o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos, por representante da Administração especialmente designado.
CONSIDERANDO a Portaria Nº 324 de 11 de abril de 2019 que regulamenta a gestão e fiscalização dos contratos do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Andirá – SAMAE.
RESOLVE:
Art. 1° - Nomear os servidores, abaixo relacionados, como Fiscal de Contrato, para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do seguinte contrato:
| Fiscal Titular: | BRENDA JHENIFER DA CRUZ PEREIRA |
|---|---|
| Fiscal Substituto: | BRIGIDA DO SOCORRO SILVEIRA DOS SANTOS |
| Gestor Titular: | WAGNER MARTINS DE ALMEIDA |
| Gestor Substituto: | FELIPE DE SOUZA FERNANDES |
| ATA Nº: | 026-2026 Vigência: 16/10/2026 A 15/10/2027 |
| ID DA ATA: | 068-2026 |
| Modalidade: | DISPENSA ELETRÔNICA |
| Nº Licitação: | 07/2026 |
| Contratado: | M.I.P. SOARES & SOARES LTDA |
| Objeto: | AQ UISIÇÃO DE REGARGA DE GÁS DE COZINHA GLP P13, PÃO FRANCÊS, MARMITAS E BEBIDAS, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO SAMAE DE ANDIRÁ. |
| Valor: | R$ 8.400,00 (Oito mil e quatrocentos reais) |
| Fiscal Titular: | BRENDA JHENIFER DA CRUZ PEREIRA |
| Fiscal Substituto: | BRIGIDA DO SOCORRO SILVEIRA DOS SANTOS |
| Gestor Titular: | WAGNER MARTINS DE ALMEIDA |
| Gestor Substituto: | FELIPE DE SOUZA FERNANDES |
| ATA Nº: | 026-2026 Vigência: 15/10/2026 A 14/10/2027 |
| ID DA ATA: | 069-2026 |
| Modalidade: | DISPENSA ELETRÔNICA |
| Nº Licitação: | 07/2026 |
| Contratado: | CAMILA CRISTINA POLO |
| Objeto: | AQ UISIÇÃO DE REGARGA DE GÁS DE COZINHA GLP P13, PÃO FRANCÊS, MARMITAS E BEBIDAS, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO SAMAE DE ANDIRÁ. |
| Valor: | R$ 7.750,00 (Sete mil, setecentos e cinquenta reais) |
Art. 2° - O Fiscal assim como o Gestor de Contratos será responsável por representar o SAMAE perante o contratado e zelar pela boa execução do objeto pactuado, mediante a execução das atividades de orientação, fiscalização e controle.
Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a partir de 15 de outubro de 2026, revogada as disposições em contrário.
Andirá, 16 de outubro de 2026.
MARCOS CESAR CAETANO PIMENTA
Diretor Presidente do SAMAE
Publicado por: Fabiane Raiane Petrin Código Identificador: 0123BD61
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 025/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO 081/2026
O MUNICÍPIO DE ANTONINA/PR , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 76.022.516/0001-07, com sede na Rua Quinze de Novembro, 150 - Centro, Antonina - PR, 83370-000, por meio da Secretaria Municipal de Administração, torna público, o presente AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO , em conformidade com o art. 75, inciso VIII e §3º, da Lei nº 14.133/2021, conforme as especificações e disposições a seguir:
OBJETO:
Contratação emergencial de empresa especializada para prestação de serviços, com dedicação exclusiva de mão-de-obra no posto de Agente de Atendimento Educacional para atendimento às unidades de ensino do município de Antonina/PR, sendo 10 postos, pelo período de 180 dias (6 meses).
www.diariomunicipal.com.br/amp 44