DOMPR 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3639

convoco os Senhores Sócios,que tiverem interesse em concorrerem nas próximas eleições para “Conselho Diretor e Conselho Fiscal” desta instituição, programada para o dia 06 de novembro/2026, sextafeira, formarem chapa e apresentarem até 26 de outubro de 2026, na secretaria da LIGA.

O Estatuto da LIGA, Capítulo XIII DAS ELEIÇÕES, artigo 50 prevê o seguinte: “Para concorrer às eleições do Conselho Diretor e Fiscal deverão ser formadas chapas, constituídas de 10(dez) associados para o primeiro e 6 (seis) para o segundo, sendo 3 (três) titulares e 3 (três) suplentes com indicação dos cargos a que concorrem.

A chapa a ser apresentada deve conter informações previstas no Capítulo XI DO CONSELHO DIRETOR, artigo 34 “O Conselho Diretor é constituído por dez membros, que ocuparão os seguintes cargos: Presidente, 1° e 2° Vice-Presidentes, 1° e 2° Secretários, 1° e 2° Tesoureiros, 1° e 2° Oradores e Consultor Técnico”. Capítulo XII DO CONSELHO FISCAL, “artigo 45 – O Conselho Fiscal é composto por três membros efetivos e três suplentes. O documento a ser entregue na secretaria da LIGA, até 23 outubro 2024, deverá conter os nomes dos associados que compõem a chapa e respectivos CPF, RG, Endereço, telefone, e o cargo, na ordem prevista nos capítulos nos citados XI e XII.

Antonina, 25 de setembro de 2026

MARIA CANDIDA FELISBINO BONTORIN Presidente do Conselho Diretor

Publicado por: Marcio Lucimar da Silva Código Identificador: CD175F45

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DÉBITOS Nº 004/2026 - TORNA PÚBLICA A PRESENTE NOTIFICAÇÃO AOS CONTRIBUINTES ABAIXO RELACIONADOS. FICAM OS CONTRIBUINTES NOTIFICADOS A COMPARECEREM, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DÉBITOS Nº 004/2026

A Prefeitura Municipal de Antonina, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças, através da Divisão de Fiscalização e da Divisão de Tributação (Alvará e ISS), com fundamento no Código Tributário do Município de Antonina (Lei Municipal nº 035/2001) e no Código Tributário Nacional (Lei Federal nº 5.172/1966), e tendo em vista as tentativas frustradas de notificação pessoal ou via postal (Aviso de Recebimento - AR) nos endereços cadastrais dos contribuintes, nos termos dos Artigos nº . 375 e 376 da legislação municipal,

TORNA PÚBLICA:

A presente notificação aos contribuintes abaixo relacionados.

Ficam os contribuintes NOTIFICADOS a comparecerem, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da data de publicação deste edital, junto à Secretaria Municipal de Finanças, para regularizar pendências referentes a:

• Taxa de Fiscalização e Verificação de Regular Funcionamento de Estabelecimentos (Alvará);

A regularização poderá ser efetuada mediante pagamento, parcelamento ou apresentação de impugnação/defesa administrativa.

O não comparecimento ou a ausência de impugnação dentro do prazo estipulado acarretará a manutenção e inscrição dos débitos em Dívida Ativa, com possibilidade de cobrança judicial e aplicação das demais penalidades previstas na legislação vigente.

RELAÇÃO DE CONTRIBUINTES NOTIFICADOS

Foed Saliba Smaka Junior SECRETÁRIO DE FINANÇAS

Maria Antonia Rodrigues Costa AGENTE FISCAL TRIBUTÁRIO

Pamela Assumpção dos Santos AGENTE FISCAL TRIBUTÁRIO

Antonina, 19 de outubro de 2026.

INFORMAÇÕES DE ATENDIMENTO E CONTATO

Endereço: Rua XV de Novembro, nº 150 – Sala Sede – Centro – CEP 83370-031 – Antonina/PR

Telefones / WhatsApp: (41) 92003-5339 | (41) 98526-8345 | (41) 3978-1033

E-mails: [email protected] | [email protected] | [email protected]

Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 9h às 11h30 e das 13h30 às 17h

Publicado por: Marcio Lucimar da Silva Código Identificador: A86A0BD2

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO CMAS Nº 12/2026 - SÚMULA: APROVA A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA UNIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE ANTONINA/PR

RESOLUÇÃO CMAS Nº 12/2026

Súmula: Aprova a alteração da nomenclatura da unidade de acolhimento institucional de crianças e adolescentes do Município de Antonina/PR, de “Casa de Passagem Irene Guimarães Dias” para “Abrigo Institucional para Crianças e Adolescentes Irene Guimarães Dias”.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ANTONINA – CMAS , Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela legislação municipal vigente;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que dispõe sobre a organização da Assistência Social;

CONSIDERANDO a Resolução CNAS nº 109, de 11 de novembro de 2009, que aprova a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais;

CONSIDERANDO a Resolução Conjunta CNAS/CONANDA nº 1, de 18 de junho de 2009, que aprova as Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes;

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