DOMPR 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3639
DOTAÇÕES:
| Dotações |
|||||
|---|---|---|---|---|---|
| Exercício da | Conta da |
Fonte de | Grupo da |
||
despesa |
despesa |
Funcional programática |
recurso |
Natureza da despesa |
fonte |
| 2026 | 2070 | 05.001.10.301.0006.2017 | 0 | 3.3.90.39.00.00 | Do Exercício |
| 2026 | 3130 | 06.001.08.122.0007.2024 | 0 | 3.3.90.39.00.00 | Do Exercício |
| 2026 | 3490 | 06.001.08.243.0007.6029 | 0 | 3.3.90.39.00.00 | Do Exercício |
| 2026 | 3840 | 06.001.08.244.0007.2032 | 0 | 3.3.90.39.00.00 | Do Exercício |
| 2026 | 4080 | 06.002.08.122.0007.2037 | 0 | 3.3.90.39.00.00 | Do Exercício |
| 2026 | 6840 | 09.001.12.361.0014.2068 | 0 | 3.3.90.39.00.00 | Do Exercício |
| 2026 | 7330 | 09.001.12.365.0013.2070 | 0 | 3.3.90.39.00.00 | Do Exercício |
| 2026 | 8080 | 10.001.13.392.0017.2075 | 0 | 3.3.90.39.00.00 | Do Exercício |
| 2026 | 8380 | 11.001.13.813.0018.2080 | 0 | 3.3.90.39.00.00 | Do Exercício |
| 2026 | 8480 | 11.001.27.812.0018.2082 | 0 | 3.3.90.39.00.00 | Do Exercício |
| 2026 | 8580 | 11.001.27.812.0018.2083 | 0 | 3.3.90.39.00.00 | Do Exercício |
Fiscal: Ana Julia Raganhon Aguiar, Gestor: José Amarildo de Freitas Aguiar.
O presente instrumento será juntado ao processo administrativo e divulgado nos meios oficiais pertinentes, conforme a legislação aplicável.
Barra do Jacaré – PR, 16 de outubro de 2026.
LUIZ FABIANO ZANATTA
Prefeito Municipal/Município de Barra do Jacaré – PR
Publicado por: Maria Eduarda Cavalcante Código Identificador: 741A60CC
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS CONVITE AUDIÊNCIA PÚBICA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) - 2027
AUDIÊNCIA PÚBLICA
As partes elegem o Foro da Comarca de Andirá, Estado do Paraná , para dirimir quaisquer dúvidas ou divergências, que poderão advir da presente Ata de Registro de Preços.
Barra do Jacaré-PR, 15 de Outubro de 2026.
| LUIZ FABIANO ZANATTA | NATHALIA LEANDRO LOURENCO |
|---|---|
| Prefeito Municipal | Representante Contratada |
TESTEMUNHAS:
| _________ Jose Amarildo De Freitas Aguiar |
______ Ana Julia Raganhon Aguiar |
|---|---|
| Sec. de Assist. Social/Gestora do Contrato | Adm. de Assis. Social/Fiscal do Contrato |
Publicado por: Maria Eduarda Cavalcante Código Identificador: 552F7950
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01 - CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 49/2026
MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ – ESTADO DO PARANÁ
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01 - CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 49/2026
Processo de Inexigibilidade nº 44/2025 Ata de Registro de Preços nº 039/2025 – CIMINAS Pregão Eletrônico nº 020/2025
CONTRATANTE: Município de Barra do Jacaré – PR, CNPJ nº 76.407.568/0001-93.
CONTRATADA: BAMAQ S/A Bandeirantes Máquinas e Equipamentos, CNPJ nº 18.209.965/0001-54. OBJETO: Retificação de erro material no Contrato Administrativo nº 49/2026, referente às obrigações de manutenção preventiva das máquinas adquiridas.
Considerando o Ofício nº 073/2026, da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, e o Parecer Jurídico nº 297/2026, fica formalizada a seguinte retificação: CLÁUSULA PRIMEIRA – DA RETIFICAÇÃO
Fica excluída da descrição dos itens 1 e 2 da Cláusula Primeira do Contrato Administrativo nº 49/2026 a exigência de que todas as revisões de manutenção preventiva, a logística e os insumos sejam custeados pela contratada durante o período de garantia ou até 2.000 (duas mil) horas de uso, por não constarem nas condições da Ata de Registro de Preços nº 039/2025 e da proposta originalmente adjudicada.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES
Permanecem inalteradas as demais obrigações contratuais, especialmente as relativas à garantia contra vícios de fabricação, à manutenção corretiva abrangida pela garantia, à entrega técnica e ao suporte técnico, conforme as condições originalmente pactuadas. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº 49/2026 que não conflitarem com este instrumento. CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICIDADE
O Prefeito Municipal de Barra do Jacaré, Estado do Paraná, CONVIDA a população em geral e as entidades representativas do município, para participação na audiência pública, a ser realizada às 14:00 horas do dia 23 de outubro de 2026 (sexta-feira), no Prédio da Câmara Municipal, cujo assunto abordado será a discussão da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) - 2027.
A audiência será transmitida via Internet no Canal da Câmara Municipal e no Canal do Município de Barra do Jacaré – PR.
Barra do Jacaré, em 16 de outubro de 2026.
LUIZ FABIANO ZANATTA
Prefeito Municipal
Publicado por: Ednalberto Goulart Código Identificador: 1B296A36
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DA CAROBA
CAMARA MUNICIPAL DE BELA VISTA DA CAROBA ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 184/2026
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente da câmara municipal para o Exercício de 2026 e dá Outras Providências.
O Presidente da câmara Municipal De Bela Vista da Caroba, Estado Do Paraná, no uso de suas atribuições conferidas pela legislação vigente e de acordo com o inciso I e II do art. 7º e art. 6º da Lei Municipal nº 689/2025;
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto no orçamento geral da Câmara Municipal de Bela Vista da Caroba, para o exercício de 2026, crédito adicional suplementar no valor de R$ 28.648,62 (Vinte e Oito Mil Seiscentos e Quarenta e Oito Reais e Sessenta e Dois Centavos) para suplementação, nas contas que seguem:
CÂMARA MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL
Gestão e Apoio Legislativo 24- 3.3.90.14.00 Diárias – Civil R$8.648,62
26- 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur R$20.000,00
Total R$28.648,62
Art. 2º - Como recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os
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