DOMPR 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3639
Total Suplementação: 17.766,90
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizarse-á os recursos resultantes de Excesso de arrecadação, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descrição abaixo:
Receita:
1.3.2.1.01.1.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Fonte: 909 10.810,00
1.3.2.1.01.1.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Fonte: 925 6.956,90
Total da Receita: 17.766,90
Art 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de CALIFÓRNIA - PR, em 16 de outubro de 2026.
PAULO SÉRGIO CHILEIDE Prefeito
Publicado por: Valdir de Souza Código Identificador: A994BC4E
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DECRETO 281
DECRETO 281/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE CALIFÓRNIA - PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2188/2025 de 19/12/2025.
Edifício da Prefeitura Municipal de CALIFÓRNIA - PR, em 16 de outubro de 2026.
PAULO SÉRGIO CHILEIDE Prefeito
Publicado por: Valdir de Souza Código Identificador: 94BF59D3
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EDITAL DE CONVOCAÇÃO PAEE - OUTUBRO
PROCESSO SELETIVO SEDU Nº 045/2025 – PADRÃO EXTRAORDINÁRIO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 0XX/2026
O Prefeito Municipal de Califórnia, no uso de suas atribuições legais e conforme o Edital de Classificação Final do Processo Seletivo SEDU nº 045/2025 – Padrão Extraordinário.
TORNA PÚBLICA a convocação dos candidatos classificados para manifestação de interesse em 1 (uma) vaga no período vespertino, para AEE.
INFORMA que os convocados deverão se apresentar no dia 19/10 , junto à Secretaria Municipal de Educação, para manifestação de interesse e demais encaminhamentos administrativos.
INFORMA , ainda, que os candidatos não relacionados nesta convocação, ainda que classificados em posição anterior, já foram lotados no Padrão Extraordinário ou possuem desistência formal registrada junto à Secretaria Municipal de Educação. Professor I - Fim de Lista
| CLASSIFICAÇÃO | NOME | PONTUAÇÃO |
|---|---|---|
| 7º | ANDRIELLY RAMOS DA SILVA | 6,1 |
| 8º | MARIA JOSÉ MACHADO | 6,0 |
| 13º | MICHELE PEDRAÇA VIEIRA | 6,0 |
| 14º | RENATA CAMPEOTTO | 5,9 |
| 23º | QUETLIN DAIANE GATTO DE SOUZA | 0,4 |
| 20º | FERNANDA CARLA CASARIN DO COUTO | 2,6 |
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 9.900,00 (nove mil e novecentos reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO - SEDU 07.007 DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E LOGISTICA ESCOLAR
07.007.12.782.0006.2.053 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR.
3.3.90.30.00.00 104 MATERIAL DE CONSUMO 9.900,00
Total Suplementação: 9.900,00
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizarse-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descrição abaixo:
Redução
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO - SEDU 07.003 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO E ENSINO INFANTIL 07.003.12.365.0018.1.010 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMAS DE QUADRAS E OUTRAS AREAS PARA A PRATICA DE ESPORTES.
4.4.90.51.00.00 104 OBRAS E INSTALACOES 9.900,00
Total Redução: 9.900,00
Art 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
O não comparecimento na data estipulada será considerado como desistência da vaga.
Califórnia, 16 de outubro de 2026.
PAULO SÉRGIO CHILEIDE Prefeito
Publicado por: Sirlei Juventino Nunes Código Identificador: 242235D3
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 120/2022
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 120/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA/PR E A EMPRESA SODES SOLUCOES EM DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA.
O MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA , Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Rua 17 de Dezembro, Nº 149, inscrito no CNPJ Nº 75.771.279/0001-06, doravante denominado CONTRATANTE , neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. PAULO SERGIO CHILEIDE , portador da Carteira de Identidade/R.G. N° 9.306.997-8 SSP-PR e do CPF/MF Nº 049.302.529-46 e a Empresa SODES SOLUCOES EM DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA , com sede à Avenida Brasil, 942, no Município de Pato Branco - PR, inscrita no CNPJ n° 24.870.433/0001-66, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo seu Administrador Sr. Antônio Espírito Santo , inscrito no CPF/MF Nº 229.076.038-25, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 120/2022, referente ao resultado do Pregão Eletrônico nº 068/2022 , de acordo
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