DOMPR 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3639

Edifício da Prefeitura Municipal de Cerro Azul, Estado do Paraná, Gabinete do Senhor Prefeito Municipal em 15 de outubro do ano 2026.

EDSON CORDEIRO DO NASCIMENTO Prefeito Municipal

Publicado por: Maria Eduarda Straub Bonete Código Identificador: 92F87A4D

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES PORTARIA Nº 034/2026

PORTARIA Nº 034/2026

Registra a composição das Comissões Permanentes mantidas e constitui as novas Comissões Permanentes criadas pelo Novo Regimento Interno (Resolução nº 002/2026), definindo seus membros e cargos.

O Presidente da Câmara Municipal de Clevelândia , no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pelos arts. 34, 42, 71, § 4º, e 373 do Regimento Interno (Resolução nº 002/2026);

CONSIDERANDO as regras de transição do art. 373, I, do Regimento Interno, que estabelecem a continuidade em exercício, com atualização de nomenclatura e manutenção de suas composições, das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Orçamento e Finanças (COF) e Políticas Públicas (CPP);

CONSIDERANDO o disposto no art. 373, II, do Regimento Interno, que determina a constituição e a nomeação dos membros das novas comissões de Educação (CED), Saúde e Assistência Social (CSAS) e Ética e Decoro Parlamentar (CEDP); e

CONSIDERANDO a observância da proporcionalidade partidária e as indicações proclamadas na Sessão Plenária Extraordinária de 14 de outubro de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º DECLARAR A CONTINUIDADE EM EXERCÍCIO E REGISTRAR A COMPOSIÇÃO das Comissões Permanentes existentes mantidas nos termos do art. 373, I, da Resolução nº 002/2026, com a seguinte distribuição de cargos:

I - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (CCJR) Atualização da nomenclatura da antiga Comissão de Justiça e Redação:

a) Presidente: Vereador Diego Alcides Martignoni - PODEMOS b) Vice-Presidente: Vereador Cristiano Dlugoss- PSD

c) Secretário: Vereador Henrique Dall’ Asta - MDB

II - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS (COF):

a) Presidente: Vereadora Camila Loyola Daneluz - Republicanos

b) Vice-Presidente: Vereador Julio Cezar Calgaro Dal Pizzol - Republicanos

c) Secretário: Vereadora Andreia Aparecida de Abreu - PSDB

III - COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS (CPP):

a) Presidente: Vereador Julio Cezar Calgaro Dal Pizzol - Republicanos

b) Vice-Presidente: Vereadora Cinara Borges de Souza - PSD c) Secretário: Vereador Marsol Miguel Dolny - PSD

Art. 2º CONSTITUIR E NOMEAR os membros integrantes das três novas Comissões Permanentes criadas pelo Novo Regimento Interno, nos termos dos arts. 74 e 373, II, da Resolução nº 002/2026:

IV - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO (CED):

a) Presidente: Vereadora Camila Loyola Daneluz - Republicanos b) Vice-Presidente: Vereadora Cinara Borges de Souza - PSD c) Secretário: Vereador Henrique Dall’ Asta - MDB

V - COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL (CSAS):

a) Presidente: Vereador Cristiano Dlugoss- PSD

b) Vice-Presidente: Vereador Henrique Dall’ Asta - MDB

c) Secretário: Vereadora Andreia Aparecida de Abreu - PSDB

VI - COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR (CEDP):

a) Presidente: Vereador Henrique Dall’ Asta - MDB

b) Relator: Vereador Diego Alcides Martignoni - PODEMOS c) Membro: Vereador Marsol Miguel Dolny - PSD Suplentes:

Vereador Cristiano Dlugoss- PSD

Vereador Julio Cezar Calgaro Dal Pizzol – Republicanos Vereadora Andreia Aparecida de Abreu - PSDB

Art. 3º Os membros nomeados e registrados exercerão suas atribuições regimentais, incumbindo aos Presidentes de cada comissão a organização dos trabalhos, a escala de rodízio de relatores e a convocação das reuniões ordinárias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial e inclusão das Comissões no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).

Câmara Municipal de Clevelândia - Paraná, 16 de outubro de 2026.

MANOEL AUGUSTO GOLLUB INOCÊNCIO Presidente da Câmara Municipal de Clevelândia

Publicado por: Debora Aline Binotto Código Identificador: 44054EB6

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 32/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 36/2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 32/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 36/2026

OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza, higiene e gêneros alimentícios (copa e cozinha), para atender as necessidades administrativas e de manutenção da Câmara Municipal de Clevelândia/PR.

Tendo em vista que a documentação referente à Dispensa de Licitação nº 32/2026 atende a todos os requisitos do Artigo nº 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21;

Considerando o parecer jurídico e o parecer contábil favoráveis à homologação da presente Dispensa;

Considerando que houve a devida prospecção de mercado com a realização de pesquisa e mapa comparativo de preços para a acolhida e escolha da melhor proposta para a execução do objeto, e que a Contratada atende aos requisitos legais e habilitatórios para a contratação;

Com efeito, RATIFICO todas as formalidades legais e HOMOLOGO a Dispensa de Licitação nº 32/2026, para a contratação do objeto supramencionado.

CONTRATADA: BORNHIATI & OGLIARI LTDA CNPJ Nº: 27.687.765/0001-06

PAGAMENTO: O pagamento será efetuado em até 15 (quinze) dias úteis contados a partir da liquidação da nota fiscal, mediante a conferência e o ateste do recebimento definitivo dos materiais, condicionado à verificação da regularidade fiscal e trabalhista da contratada.

VALOR: R$ 895,33 (oitocentos e noventa e cinco reais e trinta e três centavos).

PUBLIQUE-SE.

Clevelândia/PR, 16 de outubro de 2026.

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