DOMPR 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3639

de 31 de março de 2023, quando aplicável ao procedimento, sem prejuízo das demais disposições legais pertinentes.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Diamante D’Oeste, Estado do Paraná, aos dezesseis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis.

AMARILDO APARECIDO DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado por: Adriane Hilgert Código Identificador: 761B1F6D

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº. 160/2026

PORTARIA Nº. 160/2026

PRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR INSTAURADO PELA PORTARIA Nº 134/2026 E PORTARIA N°158/2026.

AMARILDO APARECIDO DA SILVA, Prefeito do Município de Diamante D’Oeste, Estado do Paraná no uso de suas atribuições legais, regimentais que lhe são conferidas de acordo com Legislação vigente,

CONSIDERANDO a Portaria nº. 134/2026 e Portaria n°. 158/2026, que instaurou Processo Administrativo Disciplinar para apurar irregularidades ocorridas na esfera municipal com o servidor M. G. L.;

CONSIDERANDO o Art. 3º da referida Portaria, que admite a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância por igual período, mediante solicitação justificada do Presidente da Comissão e deferimento desta autoridade;

RESOLVE:

Art. 1º - Prorrogar, por igual período de 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão designada pela Portaria nº. nº. 134/2026 e Portaria n°. 158/2026 a contar do término do prazo originalmente estabelecido.

Art. 2º - A Comissão deverá, durante o período de prorrogação, dar continuidade às diligências necessárias à elucidação dos fatos, observando o disposto no Art. 4º da Portaria nº. nº. 134/2026 e Portaria n°. 158/2026.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

AMARILDO APARECIDO DA SILVA Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se Em 16 de outubro de 2026.

Publicado por: Anderson de Oliveira Guassu Código Identificador: 0F16A51F

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES EXTRATO INEXIGIBILIDADE 52

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 145/2026 TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 52/2026 EXTRATO DE CONTRATO Nº 280/2026.

CONTRATANTE: O “ MUNICÍPIO DE DIAMANTE D’OESTE/PR” , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ: 77.817.476/0001-44, com sede na Rua Marechal Castelo

Branco, nº 597, nesta Cidade de Diamante D’Oeste, Estado do Paraná, representado neste ato por seu Prefeito Municipal, Sr. Amarildo Aparecido da Silva, brasileiro, casado, residente em Diamante D’Oeste/PR.

CONTRATADO: “T - ENTRETENIMENTO LTDA” , com sede na Avenida Ana Rita, nº 412, bairro Uvaranas – Ponta Grossa/PR; devidamente inscrita no CNPJ/MF. Sob nº 12.165.842/0001-82. OBJETO: Contratação de empresa especializada na realização de palestra, a ser realizada no dia 29 de Outubro de 2026, com conteúdo voltada ao universo do serviço público, destinados aos servidores públicos; Secretaria de Educação, Cultura, Esportes e Turismo do Município Diamante D’Oeste/PR, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), conforme especificação completa em oficio requisitório e parecer jurídico anexo, nos termos da Lei 14.133/2021. ASSINATURAS: Amarildo Aparecido da Silva e Leandro Mendes Martins.

Publicado por: Melquisedeque Abraao Barretos Teixeira Código Identificador: DAADA120

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE ALTERAÇÃO DO EDITAL DA CONCORRÊNCIA PRESENCIAL 90013/2026 EDITAL COMPRAS GOVERNAMENTAIS 582/2026

MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS

Aviso de Alteração do Edital da Concorrência Presencial 90013/2026 Edital Compras Governamentais 582/2026

Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obra de engenharia da pavimentação asfáltica urbana, com serviços de recapeamento asfáltico, sinalização vertical e horizontal, além de correções de meio fio e execução de calçadas em concreto, em arruamentos do município.

1. Fica substituída a prancha referente à “Seção Transversal – Recuperação do Pavimento”.

2. As alterações estarão disponíveis aos interessados no site do Compras Governamentais endereço eletrônico https: https://www.gov.br/compras/pt-br e no site oficial do município de Dois Vizinhos, endereço eletrônico www.doisvizinhos.pr.gov.br.

3. A nova data para a abertura do certame e horário do recebimento das propostas e dos documentos de habilitação será até 8h15min do dia 4/11/2026.

4. Permanecem inalteradas as demais condições do edital.

Dois Vizinhos, 16 de outubro de 2026.

LUIS CARLOS TURATTO Prefeito

Publicado por: Luciane Comin Nuernberg Código Identificador: EB49A8DF

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE REABERTURA COM PRAZO DO PREGÃO ELETRÔNICO 90074/2026

MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS

Aviso de Reabertura com Prazo do Pregão Eletrônico 90074/2026

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e fornecimento de peças para o sistema eletrônico, refrigeração e estrutural dos equipamentos

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