Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 19/10/2026 · pág. 137

DOMPR 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3639

câmaras de conservação de vacinas da Secretaria Municipal de Saúde de Dois Vizinhos/PR.

Ficam alteradas as seguintes disposições constantes no termo de referência:

a) Registro profissional da empresa: adequação da exigência para admitir o registro no conselho profissional competente, conforme a natureza dos serviços e as atribuições legalmente estabelecidas. b) Responsável técnico: ajuste para permitir a indicação de profissional legalmente habilitado, desde que possua atribuições compatíveis com os serviços contratados, nos termos das normas do respectivo conselho profissional.

c) Capacitação específica: inclusão da exigência de comprovação de capacitação em manutenção de câmaras de conservação de vacinas, abrangendo conhecimentos relacionados à refrigeração, eletrônica, sensores, alarmes e controle de temperatura.

A nova data e horário da abertura da sessão pública será as 8h15min do dia 5/11/2026.
Todas as demais e eventuais alterações nos documentos de planejamento e edital estarão disponíveis aos interessados no site do Compras Governamentais endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br e no site oficial do município de Dois Vizinhos, endereço eletrônico www.doisvizinhos.pr.gov.br.
Permanecem inalteradas as demais condições do edital.

Dois Vizinhos, 16 de outubro de 2026.

LUIS CARLOS TURATTO

Prefeito

Publicado por: Luciane Comin Nuernberg Código Identificador: 9B6B23CD

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DECRETO Nº 23897/2026

DECRETO Nº 23897/2026

Determina a disposição funcional da servidora Ivanice Valentina Topanotti.

Luis Carlos Turatto , Prefeito de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A:

Art. 1º DETERMINA a disposição funcional junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)/Serviço de Inspeção Federal – SIF, da servidora IVANICE VALENTINA TOPANOTTI , matrícula funcional 20592-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Médica Veterinária, para prestar serviço junto a Unidade da BRF S/A, com ônus para o órgão de origem, a partir de 16 de outubro de 2026, com base no Artigo 107 da Lei 1666/2011.

Art. 2º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 16 de outubro de 2026.

Gabinete do Executivo Municipal de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, aos dezesseis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis, 65º ano de emancipação.

LUIS CARLOS TUARTTO Prefeito

Registre-se Publique-se Cumpra-se

DIONE LUIZ DA SILVA

Secretário de Administração e Finanças

Publicado por: Luciane Comin Nuernberg Código Identificador: 11F01DD5

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO PARA FINS DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATOS, ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS, CONVÊNIOS, TERMOS Nº 119/2026

MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

Extrato para fins de publicação de Contratos, Atas de Registro de Preços, Convênios, Termos nº 119/2026

Preços, Convêni Contrato	os, Termos nº119/2026 475/2026 – Pregão Eletrônico nº 90044/2026
Contratante Contratado	Município de Dois Vizinhos. Achei Indústria de Móveis Ltda – CNPJ nº 08.221.047/0001-97
Objeto	Aquisição, montagem e instalação de mobiliário e equipamentos destinados à Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Dois Vizinhos – PR, com vistas à reposição e ao atendimento das necessidades das Escolas
	Municipais e dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Valor	R$ 177.880,00 (cento e setenta e sete mil, oitocentos e oitenta reais)
Prazo de Vigência Data de Assinatura	24 (vinte equatro) meses 09 de outubro de 2026.
Contrato Contratante	476/2026 – Pregão Eletrônico nº 90044/2026 Município de Dois Vizinhos
Contratado	. Dimas Indústria de Móveis Ltda - CNPJ nº 06.351.401/0001-72
Objeto	Aquisição, montagem e instalação de mobiliário e equipamentos destinados à Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Dois Vizinhos – PR, com vistas à reposição e ao atendimento das necessidades das Escolas Municipais e dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Valor	R$ 113.620,00 (cento e treze mil, seiscentos e vinte reais)
Prazo de Vigência Data de Assinatura	24 (vinte e quatro) meses 09 de outubro de 2026.
Contrato Contratante	477/2026 – Pregão Eletrônico nº 90044/2026 Município de Dois Vizinhos.
Contratado	Naiz & Silva Ltda - CNPJ nº 28.636.965/0001-94
Objeto	Aquisição, montagem e instalação de mobiliário e equipamentos destinados à Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Dois Vizinhos – PR, com vistas à reposição e ao atendimento das necessidades das Escolas Municipais e dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), nas diõ blid T d Rfêi
Valor Prazo de Vigência	conçes estaeecas no ermo e eernca. R$ 172.860,00 (cento e setenta e dois mil, oitocentos e sessenta reais) 24 (vinte equatro) meses
Data de Assinatura	09 de outubro de 2026.
Contrato	480/2026 – Pregão Eletrônico nº 90044/2026
Contratante Contratado	Município de Dois Vizinhos. Zanatta Decorações Ltda – CNPJ nº 15.351.282/0001-49
	Aquisição, montagem e instalação de mobiliário e equipamentos destinados à
Objeto	Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Dois Vizinhos – PR, com vistas à reposição e ao atendimento das necessidades das Escolas
	Municipais e dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Valor P d Viêi	R$ 25.580,00 (vinte e cinco mil,quinhentos e oitenta reais) 24 itt
razo egnca Data de Assinatura	(vne equaro) meses 09 de outubro de 2026.
Contrato Contratante	481/2026 – Pregão Eletrônico nº 90044/2026 Município de Dois Vizinhos.
Contratado	Vambel Equipamentospara Escritório Ltda - CNPJ nº 27.340.262/0001-51
Objeto	Aquisição, montagem e instalação de mobiliário e equipamentos destinados à Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Dois Vizinhos – PR, com vistas à reposição e ao atendimento das necessidades das Escolas Municipais e dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Valor	R$ 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)
Prazo de Vigência	24 (vinte e quatro) meses
Data de Assinatura	15 de outubro de 2026.
Primeiro Termo Aditiv	o ao Contrato nº 621/2025 – Pregão Eletrônico nº 90101/2025 ii i iih
Contratante Contratada	Muncípo de Dos Vznos. Decorinter Industria e Comercio Ltda - CNPJ nº 03.884.308/0001-35
	Cláusula Primeira - Fica alterada a Cláusula Quinta – Preço – Acresce-se ao contrato o valor de R$ 33.032,00 (trinta e três mil e trinta e dois reais).
Objeto	Cláusula Segunda - Fica alterada a Cláusula Segunda – Vigência e Prorroaão – Prorroa-se orazo de viência até 11 de novembro de 2027
Data de Assinatura	gç g p g. 16 de outubro de 2026.
Primeiro Termo Aditiv	o ao Chamamento Público nº 012/2025
Contratante	Município de Dois Vizinhos.
Objeto	Cláusula Primeira - Acresce ao valor original do Chamamento Público, a importância de R$13.505.377,00 (treze milhões, quinhentos e cinco mil,
	trezentos e setenta e sete reais). Cláusula Segunda - Prorroga-se a vigência do Chamamento Público