Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 19/10/2026 · pág. 139

DOMPR 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3639

Art. 9º As instituições deverão registrar as atividades desenvolvidas, por meio de registros pedagógicos, relatórios e, quando pertinente e autorizado, registros fotográficos, observadas as normas de proteção de dados pessoais, de imagem e de privacidade de crianças e adolescentes.

Art. 10. A Secretaria Municipal de Educação poderá expedir orientações complementares para o planejamento, a execução e o acompanhamento das ações previstas neste Ato Normativo.

Art. 11. Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.

Doutor Ulysses – PR, 16 de outubro de 2026.

ANDIARO CUNHA BACELAR

Secretário Municipal de Educação Município de Doutor Ulysses – Paraná

Publicado por: Isac Kapp Código Identificador: 79274AC5

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDES PINHEIRO

MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 056/2026 PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA N° 063/2026

Contratante: Município de Fernandes Pinheiro CNPJ nº 01.619.323/0001-20.

Contratada: IDS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE E ASSESSORIA LTDA CNPJ nº 05.982.200/0001-00

Objeto : Contratação de empresa especializada para fornecimento de software web de gestão da assistência social, incluindo implantação, migração de dados, treinamento, hospedagem, manutenção e suporte técnico.

Prazo de execução: 12 (doze) meses.

Valor global: R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais) Data: 16/10/2026 Dispositivos legais: Lei Federal nº 14.133/2021e legislações complementares.

Município de Fernandes Pinheiro OZIEL NEIVERT

Contratante

IDS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE E ASSESSORIA LTDA

Contratada

Publicado por:

Carmen Luciane Andreola Cabral Código Identificador: C188928A

MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO TERMO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 062/2026

Processo Adm: Nº 00000166

Objeto: Aquisição de materiais de consumo odontológico para a Secretaria Municipal de Saúde.

de R$ 6.946,80 (seis mil e novecentos e quarenta e seis reais e oitenta centavos). ODONTOMED T/A LTDA (27205945000104) com os lotes: 67 no valor total de R$ 966,65 (novecentos e sessenta e seis reais e sessenta e cinco centavos). MEGA DENTAL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS EIRELI -ME (25341162000114) com os lotes: 3, 19, 20, 22, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 35, 36, 37, 38, 39, 41, 43, 44, 53, 57, 73, 87, 93, 94, 102, 107, 115, 116, 123, 133, 142, 152, 175 no valor total de R$ 5.334,50 (cinco mil e trezentos e trinta e quatro reais e cinquenta centavos). MAQUIRA INDUSTRIA DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS S.A. (05823205000190) com os lotes: 63, 84, 114, 126, 127, 135, 141, 159, 181 no valor total de R$ 2.415,24 (dois mil e quatrocentos e quinze reais e vinte e quatro centavos). HORTOPLUS PRODUTOS ODONTOLOGICO E HOSPITALARES LTDA ME (17676642000108) com os lotes: 1, 4, 12, 14, 15, 17, 18, 46, 48, 50, 51, 54, 61, 64, 65, 72, 74, 78, 79, 80, 82, 83, 92, 95, 96, 97, 98, 99, 143, 144, 170, 178, 179, 182 no valor total de R$ 50.532,50 (cinquenta mil e quinhentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos). BETANIAMED COMERCIAL EIRELI - EPP (09560267000108) com os lotes: 89 no valor total de R$ 6.297,20 (seis mil e duzentos e noventa e sete reais e vinte centavos). ODONTOSUL LTDA (04971211000122) com os lotes: 10, 56, 62, 75, 76, 120, 121, 137, 138, 147, 160, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169 no valor total de R$ 2.929,60 (dois mil e novecentos e vinte e nove reais e sessenta centavos). DISTRIBUIDORA ÁGUA BOA LTDA (44223526000106) com os lotes: 55, 85 no valor total de R$ 3.474,60 (três mil e quatrocentos e setenta e quatro reais e sessenta centavos). BIO LOGICA DISTRIBUIDORA EIRELI (06175908000112) com os lotes: 60, 117, 158 no valor total de R$ 1.909,92 (um mil e novecentos e nove reais e noventa e dois centavos). SOLO G9 LTDA (11102277000141) com os lotes: 11 no valor total de R$ 2.355,00 (dois mil e trezentos e cinquenta e cinco reais). PÉROLA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI (30888187000172) com os lotes: 100, 108 no valor total de R$ 2.254,40 (dois mil e duzentos e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos).

FERNANDES PINHEIRO (PR), sexta-feira, 16 de outubro de 2026

OZIEL NEIVERT Autoridade de Promotor

Publicado por: Carmen Luciane Andreola Cabral Código Identificador: 004FA8B1

MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 062/2026

Processo Adm: Nº 00000166

Objeto: Aquisição de materiais de consumo odontológico para a Secretaria Municipal de Saúde.

Empresas vencedoras valor total: R$ 93.589,16 (noventa e três mil e quinhentos e oitenta e nove reais e dezesseis centavos): BÉRITH COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA (57642694000188) com os lotes: 2, 6, 8, 9, 16, 23, 42, 47, 49, 66, 69, 70, 71, 86, 90, 91, 103, 104, 105, 106, 118, 119, 125, 128, 130, 131, 132, 139, 146, 150, 151, 153, 156, 172, 173, 174, 177, 180 no valor total de R$ 8.172,75 (oito mil e cento e setenta e dois reais e setenta e cinco centavos). ODONTOSHOW PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA (36519741000120) com os lotes: 5, 13, 148, 161 no valor total de R$ 6.946,80 (seis mil e novecentos e quarenta e seis reais e oitenta centavos). ODONTOMED T/A LTDA (27205945000104) com os lotes: 67 no valor total de R$ 966,65 (novecentos e sessenta e seis reais e sessenta e cinco centavos). MEGA DENTAL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS EIRELI -ME (25341162000114) com os lotes: 3, 19, 20, 22, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 35, 36, 37, 38, 39, 41, 43, 44, 53, 57, 73, 87, 93, 94, 102, 107, 115, 116, 123, 133, 142, 152, 175 no valor total de R$ 5.334,50 (cinco mil e trezentos e trinta e quatro reais e cinquenta centavos). MAQUIRA INDUSTRIA DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS S.A. (05823205000190) com os lotes: 63, 84, 114, 126, 127, 135, 141, 159, 181 no valor total de R$