DOMPR 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3639

modalidade Pregão Eletrônico, tipo Menor preço, em sessão pública eletrônica a partir das 09h00min horas (horário de Brasília- DF) do dia 03 de Novembro de 2026 , através do site www.comprasnet.gov.br, destinado a Aquisição de 03 (três) recipientes criogênicos (botijões), novos e sem uso, com capacidade nominal mínima de 20 (vinte) litros de nitrogênio líquido, destinados ao armazenamento e à conservação de sêmen bovino congelado, incluindo canisters, hastes, racks e demais acessórios necessários ao pleno funcionamento e ao alcance da capacidade mínima de armazenamento exigida, para atendimento das necessidades do Departamento Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente do Município de Honório Serpa/PR, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Conforme termo de referência que é parte integrante deste edital, para todos os fins e efeitos, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima citado ou no site www.honorioserpa.pr.gov.br, informações complementares podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (46) 3245-1130.

JOÃO CARLOS GARBIN

Prefeito Municipal

Publicado por: Elessandra de Oliveira Código Identificador: 746EAB83

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 10-A/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2701/2026 SELEÇÃO PARA COPA E COZINHA DA FESTSERPA 2026

RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 10-A/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2701/2026 SELEÇÃO PARA COPA E COZINHA DA FESTSERPA 2026

O Município de Honório Serpa, por meio do Departamento de Administração e Planejamento, retifica o Edital nº 10-A/2026, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná em 16 de outubro de 2026, edição nº 3638, código identificador 3742121C, para instituir fase recursal única sobre a habilitação preliminar e a ordenação provisória por lote, nos termos seguintes.

1 CRONOGRAMA E CONTAGEM DOS PRAZOS

Honório Serpa, 16 de Outubro de 2026

ÉRICA PATRÍCIA VIEIRA

Agente de Contratação

Publicado por: Claudia Batista Código Identificador: 93281B54

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 196, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026.

DECRETO Nº 196, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026.

SÚMULA: Nomeia os integrantes do Conselho Gestor, do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS, do Município de Honório Serpa, Estado do Paraná.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE HONÓRIO SERPA, Estado do Paraná, JOÃO CARLOS GARBIN, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas, e

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 403, de 04 de julho de 2011, que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e cria o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS.

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados os membros abaixo indicados para comporem o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS:

I – Governamental:

Representante de entidade pública: Titular: Lucio Diego Guerra; Suplente: Alana Barbara Moraes. Representante de setor habitacional:

Titular: Braulio Noe Valle Junior; Suplente: Andressa Maira Lopes De Paula.

II – Não Governamental:

Representante da Associação Comercial e Empresarial do Município de Honório Serpa (ACEHS):

Titular: Dilceu Eder de Oliveira; Suplente: Nevio Boldori.

III – Movimentos Populares:

Representante do Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de Honório Serpa (SINTRAF):

Titular: Valdecir Ferreira de Oliveira; Suplente: Aristides Borges de Camargo.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Honório Serpa/PR, em 16 de outubro de 2026.

Os itens 5.4 e 5.5 passam a vigorar com a seguinte redação:

5.4. A seleção observará o cronograma abaixo, com fase recursal única após a divulgação conjunta do resultado preliminar de habilitação e da ordem provisória de todas as entidades inscritas tempestivamente por lote. Os prazos de defesa são estabelecidos por este edital e não são apresentados como prazo mínimo legal de outro regime.

A sessão pública ocorrerá no Departamento de Administração e Planejamento, Rua Elpidio dos Santos, 541, Centro, Honório Serpa/PR. Será observado o horário de Brasília. Eventual antecipação das etapas finais observará exclusivamente a hipótese e as condições do item 7.3.1.

Fica mantido o encerramento das inscrições em 23/10/2026, às 17h00, preservadas as já protocoladas. Esta retificação será amplamente divulgada nos meios do item 5.2, observado o item 5.3 quanto à publicidade e à adequação do prazo de participação.

5.5. A contagem dos prazos em dias úteis excluirá o dia da divulgação e incluirá o do vencimento, considerando os dias de expediente municipal. Para a fase recursal única, o termo inicial será a efetiva divulgação conjunta dos dois resultados nos meios do item 5.2, com acesso aos fundamentos e documentos pertinentes; se as divulgações ocorrerem em datas distintas, prevalecerá a última. As contrarrazões observarão o mesmo critério quanto à divulgação integral dos recursos. Não serão computados 30/10/2026, ponto facultativo municipal conforme Decreto nº 75/2026, nem 02/11/2026, feriado nacional. Atraso de publicação, suspensão de expediente, diligência ou decisão que repercuta em etapa posterior exigirá divulgação de cronograma retificado, com preservação integral dos prazos de três dias úteis para recursos e dois dias úteis para contrarrazões. A proximidade do evento não autoriza abreviar esses prazos, homologar resultado ainda sujeito a recurso tempestivo ou dispensar condições para o funcionamento.

2 HABILITAÇÃO E ORDEM PROVISÓRIA POR LOTE Os itens 6.1 a 6.5 passam a vigorar com a seguinte redação:

6.1. A comissão divulgará conjuntamente, por lote: a) a relação de todas as entidades inscritas tempestivamente, com o resultado preliminar de habilitação ou inabilitação e a motivação individual das

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