DOMPR 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3639

Art. 2.° - Determinar a baixa, nos assentos funcionais do Servidor acima descrito, dos períodos de férias alcançados por este Ato, bem como dos devidos registros de “aviso/recibo de férias” devidos, para fins de registro e controle interno.

conformidade com as disposições contidas no art. 122, §3˚ da Lei n˚ 005/97.

RESOLVE

Art. 1º - Conceder à servidora MÔNICA BELTRAME DE OLIVEIRA, matrícula 154/1, ocupante do cargo de provimento efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO, Licença Prêmio de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2011/2016, para serem gozadas no período de 19/10/2026 à 17/11/2026.

Art. 3.° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal de Iguaraçu, Estado do Paraná, 16 de outubro de 2026.

CLAUDIO APARECIDO BERNIN Prefeito Municipal de Iguaraçu

Publicado por: Adriana Alves Sérgio Driussi Código Identificador: 6D4D2519

CHEFIA DE GABINETE PORTARIA Nº 210/2026

PORTARIA Nº 210/2026

Súmula: Concede Férias ao Servidor Público Municipal que especifica-se.

CLAUDIO APARECIDO BERNIN, Prefeito em Exercício do Município de Iguaraçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e, com fulcro no art. 90 c/c art. 91 da Lei Municipal n.° 005/1997 – Estatuto dos Servidores Públicos desta municipalidade,

RESOLVE

Art. 1.° - Conceder férias regulares ao Servidor Público Municipal, cuja nominata resta descrita abaixo, em estrita observância aos ditames do art. 90 c/c art. 91 da Lei Municipal N° 005/1997, a qual dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Iguaraçu, Estado do Paraná:

Art. 2.° - Determinar a baixa, nos assentos funcionais do Servidor acima descrito, dos períodos de férias alcançados por este Ato, bem como dos devidos registros de “aviso/recibo de férias” devidos, para fins de registro e controle interno.

Art. 3.° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal de Iguaraçu, Estado do Paraná, 16 de outubro de 2026.

Paço Municipal de Iguaraçu, Estado do Paraná, 16 de outubro de 2026.

CLAUDIO APARECIDO BERNIN

Prefeito Municipal de Iguaraçu

Publicado por: Adriana Alves Sérgio Driussi Código Identificador: 07B089A4

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E PATRIMÔNIO EXTRATO CONTRATUAL Nº 103/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 235/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 048/2026

Ref.: Contrato Administrativo n.º 103/2026

Assunto: Adesão à Ata de Registro de Preços emitida no âmbito do Pregão Eletrônico nº 129/2026 (Processo nº 019.5050.2025.023578255, SEI nº 00141031898), gerida pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia – SESAB.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE IGUARAÇU/PR, CNPJ n.º 75.772.525/0001-44.

CONTRATADA: Olsen Indústria e Comércio S/A, CNPJ 83.802.215/0001-53, com sede na Rua Romalino Joao da Rosa, nº 11, Cond. CEIP, Bairro Brejaru, cidade de Palhoça/SC, CEP: 88.133-516.

OBJETO: Adesão à Ata de Registro de Preços emitida no âmbito do Pregão Eletrônico nº 129/2026, gerida pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia – SESAB (CNPJ 05.816.630/0001-52), para a AQUISIÇÃO DE 03 (TRÊS) CONJUNTOS DE ODONTOLOGIA — compostos de cadeira odontológica, equipo, refletor, unidade de água, sugador e mocho —, novos, marca/modelo Olsen – Sprint + Opcionais, conforme especificações contidas no Item 01 do Lote 01 da referida ARP e seus anexos, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Iguaraçu/PR.

PRAZO DE VIGÊNCIA: A partir de sua assinatura até o recebimento definitivo dos bens e a plena satisfação das obrigações contratuais, ressalvadas as obrigações de garantia (mínimo de 02 anos), que subsistirão após a extinção contratual, sendo a formalização realizada dentro do prazo de vigência da ARP, que se encerra em 02/06/2027.

CLAUDIO APARECIDO BERNIN

Prefeito Municipal de Iguaraçu

Publicado por: Adriana Alves Sérgio Driussi Código Identificador: 8F003ADC

CHEFIA DE GABINETE PORTARIA Nº 211/2026

PORTARIA Nº 211/2026

SÚMULA – Concede Licença-Prêmio, na forma que se especifica.

VALOR CONTRATUAL: R$ 72.900,00 (setenta e dois mil e novecentos reais).

DEMAIS CONDIÇÕES: Estabelecidas no processo administrativo nº 235/2026, o qual vincula-se à adesão à ARP emitida no âmbito do Pregão Eletrônico nº 129/2026/SESAB, nos termos do art. 86 da Lei Federal nº 14.133/2021 e dos arts. 40 a 43 do Decreto Federal nº 11.462/2023, com publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), conforme art. 94 da referida lei.

DATA DA ASSINATURA: 16/10/2026.

CLÁUDIO APARECIDO BERNIN

CLAUDIO APARECIDO BERNIN, Prefeito do Município de Iguaraçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e, de

Prefeito Municipal

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