DOMPR 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3639

Publicado por: Adriana Alves Sérgio Driussi Código Identificador: BCB43ABA

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E PATRIMÔNIO EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 005/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 236/2026 DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 052/2026 DATA DE ASSINATURA DO TERMO: 16 de outubro de 2026.

PARCEIRO: Município de Iguaraçu/PR, CNPJ: 75.772.525/0001-44. PARCEIRA: Asilo São Vicente de Paulo de Nova Esperança/PR, associação de direito privado, sem fins lucrativos, de natureza filantrópica e beneficente, situado na Rua Peres Uchoa, nº 735, Centro – Nova Esperança/PR – CEP: 87.600-000, CNPJ nº 95.644.043/000116.

OBJETO: Cedência de 01 (uma) vaga de acolhimento institucional de longa permanência para pessoa idosa em situação de vulnerabilidade e risco social, conforme Plano de Trabalho anexo, parte integrante e indissociável do instrumento. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, de outubro de 2026 a outubro de 2027. EXECUÇÃO: 12 (doze) meses, conforme cronograma de desembolso do Plano de Trabalho.

VALOR: R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sendo R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) mensais, de acordo com o Plano de Trabalho. FUNDAMENTO LEGAL: Previsão contida no art. 30, inciso VI, c/c art. 32, da Lei Federal nº 13.019/2014, em conformidade com os demais dispositivos da referida legislação, com a Lei nº 8.742/1993 (LOAS) e com a regulamentação municipal (Decreto Municipal nº 049/2019 e Lei Municipal nº 62/2014).

PAGAMENTO: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) mensais, até o dia 15 de cada mês, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho.

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS EM ANEXO. FORO: Comarca de Astorga, Estado do Paraná.

Iguaraçu/PR, 16 de outubro de 2026.

CLÁUDIO APARECIDO BERNIN Prefeito Municipal

Publicado por: Adriana Alves Sérgio Driussi Código Identificador: AC5DB27E

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E PATRIMÔNIO RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 052/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 236/2026

1. DO OBJETO : Cedência de 01 (uma) vaga de acolhimento institucional de longa permanência para pessoa idosa em situação de vulnerabilidade e risco social, mediante Termo de Colaboração.

2. DA PARCEIRA: Asilo São Vicente de Paulo de Nova Esperança/PR, associação de direito privado, sem fins lucrativos, de natureza filantrópica e beneficente, CNPJ nº 95.644.043/0001-16, situado na Rua Peres Uchoa, 735 – Centro – Nova Esperança/PR – CEP 87.600-000 .

3. DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, de outubro de 2026 a outubro de 2027.

4. DO VALOR: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) mensais, totalizando R$ 30.000,00 (trinta mil reais), conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho anexo.

5. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 30, inciso VI, c/c art. 32, da Lei Federal nº 13.019/2014, que autorizam a dispensa de chamamento público para atividades voltadas ou vinculadas a serviços de assistência social executadas por organizações da sociedade civil previamente credenciadas pelo órgão gestor da respectiva política.

6. DISPOSIÇÕES GERAIS: A execução do objeto observará o Termo de Colaboração e o respectivo Plano de Trabalho, anexo que lhe é parte integrante e indissociável (art. 42, parágrafo único, da Lei nº 13.019/2014).

CLÁUDIO APARECIDO BERNIN Prefeito Municipal

Publicado por: Adriana Alves Sérgio Driussi Código Identificador: 1D5374BE

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E PATRIMÔNIO TERMO DE RATIFICAÇÃO COMPRA DIRETA Nº 070/2026

Ratifico a COMPRA DIRETA e autorizo a despesa e emissão de empenho para aquisição de panetones para atendimento dos servidores públicos municipais, destinados à distribuição por ocasião das festividades de final de ano promovidas pelo Município de Iguaraçu/PR, em favor da empresa DESTRO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA sob CNPJ N° 80.334.709/0001-62, situada na R Celso Speranca, nº 233 – Parque São Paulo – na cidade de Cascavel/PR, no valor de R$ 6.958,26 (seis mil novecentos e cinquenta e oito reais e vinte e seis centavos) com fundamentos no Artigo 95, parágrafo 2º, da Lei n º 14.133/21. Em anexo as documentações legais da empresa proponente do menor valor, para comprovação.

IGUARAÇU/PR, 16/10/2026.

CLÁUDIO APARECIDO BERNIN

Prefeito Municipal

Publicado por: Adriana Alves Sérgio Driussi Código Identificador: 9E4DE2F7

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E PATRIMÔNIO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE N.º 048/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 235/2026

REF.: TERMO DE RATIFICAÇÃO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 043/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 235/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 048/2026

1. OBJETO: Adesão à Ata de Registro de Preços emitida no âmbito do Pregão Eletrônico nº 129/2026 (Processo nº 019.5050.2025.0235782-55, SEI nº 00141031898), gerida pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia – SESAB (CNPJ 05.816.630/0001-52), para a AQUISIÇÃO DE 03 (TRÊS) CONJUNTOS DE ODONTOLOGIA — compostos de cadeira odontológica, equipo, refletor, unidade de água, sugador e mocho —, conforme especificações contidas no Item 01 do Lote 01 da ata e seus anexos, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Iguaraçu/PR, no valor total de R$ 72.900,00 (setenta e dois mil e novecentos reais).

2. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Iguaraçu, com cadastro no CNPJ sob o nº 75.772.525/0001-44, localizado na Rua Otávio Pedro da Silva, 294 – Centro – Iguaraçu/PR.

3. CONTRATADA: Olsen Indústria e Comércio S/A, CNPJ 83.802.215/0001-53, com sede na Rua Romalino Joao da Rosa, nº 11, Cond. CEIP, Bairro Brejaru, cidade de Palhoça/SC, CEP: 88.133-516.

4. DISPOSIÇÕES GERAIS: Vide contrato.

Iguaraçu/PR., 16 de outubro de 2026.

CLÁUDIO APARECIDO BERNIN

Prefeito Municipal

Publicado por: Adriana Alves Sérgio Driussi Código Identificador: 9446F5BF

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE INÁCIO MARTINS

Iguaraçu/PR, 16 de outubro de 2026.

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