DOMPR 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3639
termos aditivos firmados a qualquer tempo e farão parte integrante, para todos os efeitos e direitos.
CLÁUSULA NONA: DO FORO - As partes elegem o Foro da Comarca de Curitiba para dirimir as dúvidas fundadas neste Instrumento e que não puderem ser resolvidas de comum acordo. E assim por estarem de pleno acordo e ajustados depois de lido e achado conforme, o presente Instrumento vai, a seguir, assinado em 03 (três) vias pelos representantes dos respectivos signatários na presença de 02 (duas) testemunhas abaixo firmadas, para publicação e execução.
IPORÃ, 13 de OUTUBRO DE 2026.
Prefeito Municipal Presidente do Conselho Deliberativo do Consórcio TESTEMUNHAS:
– Nome, cargo e CPF: .......................................... – Nome, cargo e CPF: .........................................
Publicado por: Rosane Silva Dos Santos Código Identificador: 577BA84C
GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 194/2026 REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Prefeito do Município de Iporã, Estado do Paraná, usando das atribuições legalmente lhe conferidas, e em especial pelo que determina a Lei Municipal nº 1994/2025, de 01/12/2025, publicada no Órgão Oficial do Município “Diário Oficial dos Municípios do Paraná”, em data de 02/12/2025, edição de nº 3418, resolve: Art. 1º - Fica pelo presente Decreto, aberto ao Orçamento Geral do atual Exercício, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 6.417.941,62 (Seis milhões, quatrocentos e dezessete mil, novecentos e quarenta e um reais e sessenta e dois centavos), destinado a tender despesa(s) da(s) seguinte(s) Secretaria(s), em conformidade com o que segue discriminado:
02. PODER EXECUTIVO
02.01. GABINETE DO PREFEITO 041220002.2.002000 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO...................R$ 20.000,00 32 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres) SOMA.......................R$ 20.000,00
03. SECRETARIA DE GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO
03.01. ADMINISTRAÇÃO GERAL 041220003.2.005000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 3.1.91.13.00.0000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS...................R$ 49.300,00
67 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO.................R$ 30.000,00
70 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres) 061820004.2.010000 MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO.......................R$ 10.000,00
96 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres) SOMA.....................R$ 89.300,00
04. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
04.01. DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL 121220034.2.028000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...........................R$ 115.000,00 169 FONTE: 103 5% sobre Transferências Constitucionais 123060012.2.020000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR
3.3.90.32.00.0000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA..........R$ 20.000,00
2305 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres) 123610010.2.019000 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO.............R$ 50.000,00 187 FONTE: 104 25% sobre demais Impostos vinculados à Educação 3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA...............R$ 30.000,00
195 FONTE: 104 25% sobre demais Impostos vinculados à Educação 123610010.2.021000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL................R$ 23.000,00
214 FONTE: 102 FUNDEB 30%
3.1.91.13.00.0000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS.................R$ 38.000,00 226 FONTE: 101 FUNDEB 70%
3.1.91.13.00.0000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS.................R$ 5.500,00
228 FONTE: 102 FUNDEB 30%
123610010.2.022000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.91.13.00.0000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS...............R$ 152.500,00
252 FONTE: 104 25% sobre demais Impostos vinculados à Educação 3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO....................R$ 50.000,00
255 FONTE: 104 25% sobre demais Impostos vinculados à Educação 3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA.................R$ 45.000,00
257 FONTE: 104 25% sobre demais Impostos vinculados à Educação 3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA...............R$ 25.000,00
259 FONTE: 104 25% sobre demais Impostos vinculados à Educação
04.02. DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL
123060012.2.062000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR – ENSINO INFANTIL
3.3.90.32.00.0000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA..........R$ 20.000,00
2074 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
123650011.2.018000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO....................R$ 80.000,00
304 FONTE: 104 25% sobre demais Impostos vinculados à Educação 3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA.................R$ 45.000,00
307 FONTE: 104 25% sobre demais Impostos vinculados à Educação 3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA...............R$ 20.000,00
309 FONTE: 104 25% sobre demais Impostos vinculados à Educação 04.03. DEPARTAMENTO DE CULTURA
133920013.2.023000 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA...............R$ 30.000,00
356 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO....................R$ 10.000,00
352 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres) SOMA........................R$ 759.000,00
05. SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE
05.01. DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS DE SAÚDE 103010015.2.029000 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DA SAÚDE
3.1.91.13.00.0000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS.................R$ 95.200,00
394 FONTE: 303 Saúde Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%)
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