DOMPR 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3639

Art. 4º A presente designação não implica alteração do cargo efetivo ou comissionado da Diretora, nem substituição definitiva da titular da Secretaria Municipal de Saúde, limitando-se ao período de afastamento por férias, sem prejuízo das disposições legais relativas à remuneração e às atribuições dos cargos envolvidos.

Art. 5º Os atos que, por disposição legal, sejam de competência exclusiva do Prefeito Municipal ou de outra autoridade não estarão abrangidos pela presente delegação, devendo ser submetidos à autoridade competente.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ, ESTADO DO PARANÁ, EM 16 DE OUTUBRO DE 2026.

AMARILDO TOSTES Prefeito Municipal

Publicado por: Jheniffer Milena Aparecida do Vale Código Identificador: A34E6142

Ananias Soares Vieira, Prefeito do Município de Itambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e, considerando o teor do Edital n.º 001-C/2025 (Edital de Classificação Final),

RESOLVE:

1. CONVOCAR SANDRA MARA DE SOUZA FEDRIGO, aprovada no Processo Seletivo Simplificado (PSS) aberto pelo Edital nº 001/2025, no cargo de Auxiliar de Creche, para comparecer junto à Unidade de Recursos Humanos, no Paço Municipal de Itambé/PR, sito à Praça Rui Barbosa, 34 – Centro, no prazo de 03 (Três) dias úteis a contar desta publicação, das 8:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas, para fins de cumprimento do processo de admissão junto ao Poder Executivo desta municipalidade, ou, se do eventual desinteresse por parte do(a) mesmo(a), para fins de expedição de declaração formal de desistência na assunção do cargo público correspondente, munido de fotocópias dos documentos abaixo relacionado.

Documentos:

a) Cédula de Identidade (RG) e fotocópia; b) CPF e fotocópia;

c) Registro no Conselho Regional de Classe e fotocópia e Certidão de regularidade do respectivo conselho;

d) Registro Civil de nascimento ou casamento e fotocópia;

RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 399/2026

Súmula: Dispõe sobre a concessão de Gozo de Férias na forma do Art.69, V e Art. 108 e seguintes da Lei Municipal nº 687 de 24 de março de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos e dá outras providências.

AMARILDO TOSTES , Prefeito Municipal de Itambaracá, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 62 e inciso I, alínea A do Art. 82 da Lei Orgânica Municipal, e

e) Certificado de Reservista/Isenção e fotocópia, se do sexo masculino (até 45 anos);

f) Título de eleitor e fotocópia, junto com o comprovante de votação da última eleição ou a justificativa da ausência e fotocópia, ou declaração de quitação eleitoral;

g) Carteira de Trabalho e cadastro do PIS/PASEP e fotocópia;

h) Comprovante de escolaridade exigida para o cargo e fotocópia; i) Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos e fotocópia, acompanhado da declaração de vacina da criança (até 6 anos) e da declaração de matrícula e frequência escolar (de 7 a 14 anos), quando houver;

j) Uma foto 3x4 recente, tirada de frente;

CONSIDERANDO , o Protocolo nº 1187/2026 do o Ofício nº 301/2026 da Secretária Municipal de Saúde, que autoriza o gozo de férias do referido servidor;

R E S O L V E :

Art. 1º. Conceder 10 (dez) dias de Gozo de Férias na forma do Art. 69, V e Art. 108 e seguintes da Lei Municipal nº 687 de 24 de março de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos, ao servidor abaixo relacionado:

Art.2 º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ, ESTADO DO PARANÁ, EM 16 DE OUTUBRO DE 2026.

AMARILDO TOSTES Prefeito Municipal

Publicado por: Jheniffer Milena Aparecida do Vale Código Identificador: C1E86345

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO CONVOCAÇÃO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2025

k) Cópia do RG e CPF do cônjuge e dos filhos, quando houver; l) Certidão negativa de antecedentes criminais, fornecida pela Justiça Estadual e Federal, no local de residência do candidato;

m) Comprovante de residência atual (conta de água, luz ou telefone) e fotocópia; n) Declaração de bens e valores que compõem seu patrimônio privado;

o) Declaração de desvinculação para o candidato que exerce cargo ou função pública federal, estadual, ou municipal, conforme prevê os Incisos XVI e XVII, do Art. 37 da Constituição Federal; e quando acumulável declaração do órgão empregador constando o cargo ocupado, carga horária, horário de trabalho e remuneração.

p) Declaração sobre recebimento de provento decorrente de aposentadoria e pensão;

q) cópia do comprovante do tipo sanguíneo;

r) Exames médicos e clínicos para avaliação de capacidade física e mental para o desempenho das atividades e atribuições do cargo, pela Perícia Médica Oficial ou por órgão devidamente indicado pelo Poder Público Municipal.

2. A desobediência e/ou não comparecimento no prazo previsto no presente instrumento, acarretará as sanções previstas na legislação vigente disciplinadora da matéria, c/c ditames do Processo Seletivo Simplificado – PSS nº 001/2025.

Edifício da Municipalidade de Itambé, Estado do Paraná, aos 16 dias do mês de outubro de 2026.

ANANIAS SOARES VIEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Katia Cristina da Costa Vieira Código Identificador: 9ACCB4A8

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 015/2026

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