DOMPR 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3639

ANANIAS SOARES VIEIRA Prefeito Municipal

Sala das Sessões, Plenário Vereador Benedito Pedroso de Moraes, 15 de outubro de 2026.

Publicado por: Daiane Cristina Silva Messias Código Identificador: 0CC1304E

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 159, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026.

Dispõe sobre a decretação de recesso funcional nas repartições públicas municipais no dia 28 de outubro de 2026, em comemoração ao Dia do Servidor Público, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL ITAMBÉ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e CONSIDERANDO o disposto no art. 283 da Lei nº 631, de 31 de outubro de 1994, que institui o Dia do Servidor Público; CONSIDERANDO que a data é dedicada a homenagear e reconhecer o valioso trabalho de todos os servidores que atuam na administração pública municipal; DECRETA:

Art. 1º Fica decretado recesso funcional em todos os setores e repartições da Administração Pública Municipal no dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira), em virtude das comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público.

Art. 2º O disposto no artigo anterior não se aplica aos órgãos e setores que prestam serviços considerados essenciais e de interesse público, que não possam sofrer interrupção em suas atividades.

Parágrafo único. Caberá aos secretários municipais e dirigentes das respectivas pastas a organização das escalas de plantão para garantir a continuidade dos serviços descritos no caput deste artigo. Art. 3º O expediente e o atendimento ao público retornarão à normalidade no dia 29 de outubro de 2026.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itambé, em 13 de outubro de 2026.

ANANIAS SOARES VIEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Marta Gonçalves de Lima Benesciutti Código Identificador: 3D69F21F

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUÇU

CAMARA MUNICIPAL DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2026-CM.

SÚMULA: Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Itaperuçu ao Senhor Eliseu de Lima.

A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPERUÇU, Estado do Paraná, aprovou, por iniciativa do Vereador Gilson Pereira da Silva (Gilson Pereira), e a Mesa Diretora, no uso de suas atribuições legais e regimentais, promulga o seguinte:

ARIEL DE CHRISTO PAULO (ARIEL DA ACADEMIA) Presidente

ROGÉRIO MORAES DE LARA (ROGÉRIO MORAES)

1º Secretário

Publicado por: Jose Luiz Peokon Código Identificador: E7A6B4C6

CONSELHOS MUNICIPAIS PORTARIA Nº 003/2026-CME DE 16 DE OUTUBRO DE 2026

ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL DO PROCESSO DE ESCOLHA DE DIRETORES(AS) E VICE-DIRETORES(AS) DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ITAPERUÇU – GESTÃO 2027/2029, INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº 002/2026 – CME.

A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPERUÇU, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no art. 20, inciso I, da Lei Municipal nº 1002/2026,

RESOLVE:

Art. 1º Fica dispensada da Comissão Eleitoral instituída pela Portaria nº 002/2026 – CME a servidora Elisandra Natalina Prestes Socher, matrícula nº 44031, designada como servidora da Educação Pública em exercício nos estabelecimentos de ensino.

Art. 2º Fica designada para compor a Comissão Eleitoral, em substituição à servidora referida no art. 1º e para o cumprimento do restante do mandato, a servidora SAUANDRA CAROLINE DA SILVA DE SOUZA, matrícula nº 67961, trabalhadora da Educação Pública em exercício nos estabelecimentos de ensino (art. 20, inciso I, da Lei).

Art. 3º Permanecem válidos os atos praticados pela Comissão Eleitoral em sua composição anterior.

Art. 4º Ficam mantidas as demais disposições da Portaria nº 002/2026 – CME.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Itaperuçu, 16 de outubro de 2026.

VEREDIANA DA SILVA PASKE

Presidente do Conselho Municipal de Educação

Publicado por: Josiliane Perpetua Costa Machado Código Identificador: 2E3A1B76

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO “REPUBLICADO POR INCORREÇÃO” PORTARIA Nº119/2026 DE 07 DE OUTUBRO DE 2026

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Itaperuçu ao Senhor Eliseu de Lima, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade itaperuçuense, especialmente nas áreas social, espiritual e de promoção humana.

Art. 2º A Mesa Diretora da Câmara Municipal adotará as providências necessárias para a realização da solenidade de entrega da referida honraria, em data e horário a serem definidos pela Presidência, ouvido previamente o homenageado.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Dispõe sobre a destituição da função de Diretora Escolar da Escola Municipal Professora Dalzira Brandt Santana e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO DE ITAPERUÇU , Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 9º, incisos I e II e § 4º, da Lei Municipal nº 446, de 20 de setembro de 2013, CONSIDERANDO a Sindicância Provisória nº 001/2026, instaurada pelo Conselho Municipal de Educação, na forma do art. 9º, §§ 1º e 2º, da Lei Municipal nº 446/2013;

CONSIDERANDO que foram assegurados à sindicada o contraditório e a ampla defesa, nos termos do art. 5º, inciso LV, da

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