Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 19/10/2026 · pág. 206

DOMPR 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3639

Súmula: Retifica a classificação funcional constante do artigo 2º da Lei Municipal nº 15, de 12 de agosto de 2026, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte LEI

Art. 1º O artigo 2º da Lei Municipal nº 15, de 12 de agosto de 2026, sobre a classificação funcional da dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º De acordo com a Lei nº 4.320/1964, artigo 43, parágrafo 1º, inciso III, será utilizado como recurso para abertura do crédito suplementar de que trata o art. 1º, o cancelamento parcial da seguinte dotação:

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
06.010 DIVISÃO DE OBRAS
06.010.04.122.0007.1225 Construção de Prédios Públicos
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações – Cód. 154	R$ 260.000,00
3.1994 Operação de Crédito – Caixa Econômica
TOTAL:	R$ 260.000,00

”

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da Lei Municipal nº 15/2026.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, ESTADO DO PARANÁ, EM 16 DE OUTUBRO DE 2026.

EDISON RODRIGUES DE ALMEIDA Prefeito Municipal

Publicado por: Margarete Gabriel de Oliveira Código Identificador: E637A2D4

GOVERNO MUNICIPAL PORTARIA Nº.695/2026

EDISON RODRIGUES DE ALMEIDA , PREFEITO MUNICIPAL

DE JAGUAPITÃ, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições legais, e em conformidade com a Lei Municipal n°.058/2022.

RESOLVE

DETERMINAR a Divisão de Contabilidade a empenhar o valor de R$ 1.198,20 (um mil, cento e noventa e oito reais e vinte centavos) a favor do servidor público municipal Sr. ÉLVIO TONIN , Chefe de Seção – Agência do Trabalhador, referente ao pagamento de 2 e ½ diária, face a viagem que fará a Curitiba – Pr., no período de 18/10/2026 a 20/10/2026, com a seguinte agenda: Secretaria de Estado dos Cidades do Paraná – SECID; Assembleia Legislativa do Estado do Paraná; e DETRAN, visando o acompanhamento de solicitações anteriormente apresentadas, obtenção de informações atualizadas sobre o andamento dos projetos municipais, busca de soluções para eventuais pendências técnicas e administrativas e novas demandas do município. Saída às 14h00 do dia 18/10/2026, e retorno no dia 20/10/2026, às 20h00, conforme Processo nº.4720/2026.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE COMUNIQUE-SE CUMPRA-SE.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, Em 16 de outubro de 2026.

Publicado por: Leandro Moreira da Silva Código Identificador: 1810DEE0

GOVERNO MUNICIPAL PORTARIA Nº.696/2026

EDISON RODRIGUES DE ALMEIDA , PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições legais, e em conformidade com a Lei Municipal n°.058/2022.

RESOLVE

DETERMINAR a Divisão de Contabilidade a empenhar o valor de R$ 1.988,05 (um mil, novecentos e oitenta e oito reais e cinco centavos) a favor do Prefeito Municipal, Sr. EDISON RODRIGUES DE ALMEIDA , referente ao pagamento de 2 e ½ diária, face a viagem que fará a Curitiba – Pr., no período de 18/10/2026 a 20/10/2026, com a seguinte agenda: Secretaria de Estado dos Cidades do Paraná – SECID; Assembleia Legislativa do Estado do Paraná; e DETRAN, visando o acompanhamento de solicitações anteriormente apresentadas, obtenção de informações atualizadas sobre o andamento dos projetos municipais, busca de soluções para eventuais pendências técnicas e administrativas e novas demandas do município. Saída às 14h00 do dia 18/10/2026, e retorno no dia 20/10/2026, às 20h00, conforme Processo nº.4721/2026.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE COMUNIQUE-SE CUMPRA-SE.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, Em 16 de outubro de 2026.

EDISON RODRIGUES DE ALMEIDA Prefeito Municipal.

Publicado por:

Leandro Moreira da Silva Código Identificador: C60D61B6

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM OLINDA

LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRONICO 17-2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM OLINDA através do Pregoeiro e Equipe de Apoio no exercício das atribuições que lhe confere a Portaria nº 001 de 02 de janeiro de 2025, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 04 de Novembro de 2026, às 09h00min horas no endereço eletrônico: https://bnccompras.com, Sistema BNC – Bolsa Nacional de Compras, conforme especificado no Edital de Licitação de Pregão nº 17/2026. Informamos que a integra do Edital encontra-se disponível no endereço supra citado e no Portal da Transparência do Município. Objeto da Licitação:

O objeto deste Pregão é o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EMBALAGENS DIVERSAS, COM A FINALIDADE DE ATENDER AS NECESSIDADES DOS DEPARTAMENTOS MUNICIPAIS DE JARDIM OLINDA/PR , e conforme especificações descritas no Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência, parte integrante deste edital

Jardim Olinda, 16 de Outubro de 2026.

WEVERTON JOSÉ DOS SANTOS LIMA Prefeito Municipal

Publicado por: Juliano Ortiz da Silva Código Identificador: D3F2700B

EDISON RODRIGUES DE ALMEIDA Prefeito Municipal.