DOMPR 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3639

CONTRATO N.º 010/2026 EXTRATO

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA – PR; Contratado: UNYFLEX – UNYGOV CAPACITAÇÃO E TREINAMENTOS GOVERNAMENTAIS LTDA. Objeto: Seminário Finanças Públicas ministrado pela Unyflex. Valor total da contratação: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais). Vigência do Contrato: 90 dias; Data da Assinatura do Contrato: 15 de outubro de 2026.

Mangueirinha, 16 de outubro de 2026.

DIOGO ANDRÉ CARNIEL NOLL Presidente da Câmara

Publicado por: Jean Felipe Dos Santos Código Identificador: 8DFC9895

LICITAÇÃO CONTRATOS

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 002/2026 – PMM REFERENTE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 006/2025 – PMM CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR CONTRATADA: SORRISO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA

CNPJ: 05.379.202/0001-00

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação dos prazos de vigência e de execução do Contrato n.º 002/2026 – PMM (execução da construção de Creche na Rua Mônaco, n.º 508, Jardim Europa III, Sede do Município de Mangueirinha/PR), por mais 180 (cento e oitenta) dias, com fundamento no art. 111 da Lei Federal n.º 14.133/2021, mantidos o regime de empreitada por preço global e as demais condições pactuadas.

PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA – Fica prorrogada a vigência do contrato de 14 de julho de 2027 para 10 de janeiro de 2028, e o prazo de execução da obra, a contar do término do prazo anteriormente fixado (17 de outubro de 2026), até 15 de abril de 2027. RECURSOS FINANCEIROS – O presente Termo Aditivo restringese à prorrogação dos prazos, não acarretando alteração de valor, condições financeiras, fontes de recursos ou dotação orçamentária, que permanecem inalterados. DATA DA ASSINATURA: 07 de outubro de 2026.

Mangueirinha, 16 de outubro de 2026.

PUBLIQUE-SE DIVISÃO DE CONTRATOS

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 131/2023 – PMM

REFERENTE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 055/2023 – PMM CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR CONTRATADA: GESTPAR COMÉRCIO DE MÁQUINAS COPIADORAS E IMPRESSORAS LTDA – EPP

CNPJ: 85.467.264/0001-02

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato n.º 131/2023 – PMM (locação de equipamentos de impressão – multifuncionais monocromáticas e coloridas, com sistema de bilhetagem e controle de impressão, assistência técnica preventiva e corretiva e fornecimento e reposição de suprimentos, exceto papel), por mais 12 (doze) meses, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/1993, aplicável por força do art. 190 da Lei Federal n.º 14.133/2021, permanecendo inalteradas as demais condições pactuadas.

PRAZO DE VIGÊNCIA – Fica prorrogada a vigência do contrato pelo período de 07 de outubro de 2026 a 06 de outubro de 2027, atingindo a duração total de 48 (quarenta e oito) meses. VALOR – A presente prorrogação não implica alteração de preços, permanecendo inalterados os valores unitários vigentes, em

observância à Cláusula Quinta do contrato original, que veda o reajuste.

RECURSOS FINANCEIROS – As despesas decorrentes deste Termo Aditivo, no exercício de 2026, correrão por conta das dotações próprias consignadas na respectiva Lei Orçamentária Anual, observados os empenhos a serem emitidos em cada exercício. DATA DA ASSINATURA: 07 de outubro de 2026.

Mangueirinha, 16 de outubro de 2026.

PUBLIQUE-SE DIVISÃO DE CONTRATOS

PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 067/2025 – PMM REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL N.º 052/2025 – PMM ÓRGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.

FORNECEDOR REGISTRADO: LAURI VICENTE FERGUTZ - ME

CNPJ: 77.743.003/0001-40

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e a renovação dos quantitativos registrados na Ata de Registro de Preços n.º 067/2025 – PMM, cujo objeto consiste no registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de decoração de eventos sociais, tais como capacitações, palestras, eventos e conferências, para atender às demandas das Secretarias Municipais de Educação, Saúde, Assistência Social, Política às Mulheres e do Gabinete do Prefeito do Município de Mangueirinha/PR, sem alteração dos preços unitários registrados, das especificações técnicas e das demais condições estabelecidas na Ata original.

PRAZO DE VIGÊNCIA – Fica prorrogado o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços por mais 12 (doze) meses, contados a partir do término da vigência originária, com termo final em 09 de setembro de 2027, nos termos do art. 84 da Lei Federal n.º 14.133/2021, ficando renovados, para o novo período, os quantitativos originalmente registrados.

VALOR – O valor global estimado para o novo período de vigência é de R$ 354.100,00 (trezentos e cinquenta e quatro mil e cem reais), correspondente à aplicação dos preços unitários registrados sobre os quantitativos renovados.

RECURSOS FINANCEIROS – Os recursos financeiros decorrentes das contratações oriundas desta Ata correrão à conta do Município de Mangueirinha, alocados nas dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente das Secretarias requisitantes, a serem indicadas nas respectivas notas de empenho.

DATA DA ASSINATURA: 09 de setembro de 2026.

Mangueirinha, 16 de outubro de 2026.

PUBLIQUE-SE DIVISÃO DE CONTRATOS

QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 217/2022 – PMM

REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL N.º 076/2022 – PMM CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR CONTRATADA: ATITUDE AMBIENTAL LTDA CNPJ: 07.075.504/0001-10

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e o reajuste do valor do Contrato n.º 217/2022 – PMM (prestação dos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos de serviços de saúde dos grupos “A”, “B” e “E” provenientes das Unidades de Saúde do Município de Mangueirinha), por mais 12 (doze) meses, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/1993, aplicável por força do art. 190 da Lei Federal n.º 14.133/2021, permanecendo inalteradas as demais condições pactuadas.

PRAZO DE VIGÊNCIA – Fica prorrogada a vigência do contrato pelo período de 13 de outubro de 2026 a 12 de outubro de 2027,

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