Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 19/10/2026 · pág. 241

DOMPR 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3639

atingindo a duração total de 60 (sessenta) meses, limite máximo legal, sendo vedada nova prorrogação.

VALOR – Fica reajustado o valor contratual pela variação do INPC/IBGE acumulada de setembro de 2025 a agosto de 2026, correspondente a 3,983297%, passando o valor mensal de R$ 3.572,82 (três mil, quinhentos e setenta e dois reais e oitenta e dois centavos) para R$ 3.715,14 (três mil, setecentos e quinze reais e quatorze centavos), totalizando o valor global estimado de R$ 44.581,68 (quarenta e quatro mil, quinhentos e oitenta e um reais e sessenta e oito centavos) para o período prorrogado.

RECURSOS FINANCEIROS – As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, observados os empenhos a serem emitidos no exercício vigente. DATA DA ASSINATURA: 07 de outubro de 2026.

passageiros, pelo veículo Ônibus Fiat/Duca Escolar FFBM25, placa EJV-4I33, ano de fabricação/modelo 2013/2014, com lotação de 28 (vinte e oito) passageiros, cuja utilização terá início a partir da data de assinatura deste Termo Aditivo.

PRAZO DE VIGÊNCIA – Permanece inalterado o prazo de vigência contratual.

DATA DA ASSINATURA: 07 de outubro de 2026.

Mangueirinha, 16 de outubro de 2026.

PUBLIQUE-SE DIVISÃO DE CONTRATOS

Publicado por: Thiago José Costa Código Identificador: 9A9CB9D9

Mangueirinha, 16 de outubro de 2026.

PUBLIQUE-SE DIVISÃO DE CONTRATOS

PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 072/2025 – PMM REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL N.º 053/2025 – PMM ÓRGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.

FORNECEDOR REGISTRADO: AEM COMUNICAÇÃO

ONLINE LTDA CNPJ: 20.835.315/0001-66

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e a renovação do saldo remanescente da Ata de Registro de Preços n.º 072/2025 – PMM, cujo objeto consiste no registro de preços para eventual contratação de serviços de sonorização de eventos, iluminação cênica, filmagem/edição, transmissão ao vivo (streaming), captação aérea por drone, fotografia, bem como locação de carro de som e moto de som, destinados a atender às demandas das Secretarias Municipais do Município de Mangueirinha/PR, sem alteração dos valores unitários registrados, das especificações técnicas e das demais condições estabelecidas na Ata originária.

PRAZO DE VIGÊNCIA – Fica prorrogado o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços por mais 12 (doze) meses, contados a partir do termo final da vigência originária, nos termos do art. 84 da Lei Federal n.º 14.133/2021, ficando igualmente renovado, pelo mesmo período, o saldo remanescente dos quantitativos registrados. RECURSOS FINANCEIROS – Os recursos financeiros decorrentes das contratações oriundas desta Ata correrão à conta do Município de Mangueirinha, alocados nas dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente das Secretarias requisitantes, a serem indicadas nas respectivas notas de empenho. DATA DA ASSINATURA: 16 de setembro de 2026.

Mangueirinha, 16 de outubro de 2026.

PUBLIQUE-SE DIVISÃO DE CONTRATOS

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 027/2026 – PMM

REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL N.º 096/2025 – PMM CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR CONTRATADA: ADENILSON FERREIRA DOS SANTOS TRANSPORTES - ME

CNPJ: 03.130.529/0001-18

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo tem por objeto a substituição definitiva do veículo vinculado à execução do Lote 15 – Linha Escolar n.º 15: Invernada do Nardo II, referente à prestação dos serviços de transporte escolar municipal, com a consequente alteração da redação do item 2.5.1 da Cláusula Segunda do Contrato n.º 027/2026 – PMM, com fundamento no art. 124 da Lei Federal n.º 14.133/2021, mantidas as especificações técnicas, rotas, horários e demais condições pactuadas. SUBSTITUIÇÃO DO VEÍCULO – Fica substituído o veículo Ônibus VW/Busscar Ecoss U, placa MFB-0E39, ano de fabricação/modelo 2007/2008, com lotação de 41 (quarenta e um)

LICITAÇÃO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE N.º 38/2026 - PMM

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR. CONTRATADA : INOVA CITIES – SOLUCOES INTEGRADAS PARA CIDADES LTDA

OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de licença de uso do Mulher Segura – Sistema Unificado de Atendimento à Mulher, incluindo implantação, treinamento e suporte técnico, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres e do Centro Especializado de Atendimento à Mulher – CEAM, proporcionando a gestão integrada dos atendimentos e o fortalecimento da rede municipal de proteção às mulheres. VALOR: R$ 114.000,000 (cento e quatorze mil reais).

Mangueirinha 16 de outubro de 2026.

LEANDRO DORINI – Prefeito.

Publicado por: Weslley Dangui Pinheiro Código Identificador: 11BDB6D6

PROCURADORIA DECRETO Nº 238 DE 14 DE OUTUBRO DE 2026

DECRETO Nº 238 de 14 de Outubro de 2026.

Declara Situação de Emergência nas áreas do município afetadas por Tempestade Local /Convectiva - Vendaval (13215).

O(A) Senhor(a) Leandro Dorini , Prefeito(a) do município de Mangueirinha , localizado no estado de(o) Paraná, no uso das atribuições legais conferidas pela lei orgânica do Município e pelo Inciso IV do artigo 8º da Lei Federal nº 12.608 de 10 de Abril de 2012,

CONSIDERANDO:

Que ocorreu fortes ventos de aproximadamente 100km por hora causando danos e prejuízos. afetando as áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre (FIDE) anexo ao presente Decreto; Como conseqüência desse desastre, resultaram os danos e prejuízos constantes do descritos no formulário FIDE anexo a este Decreto; Que o parecer da COMPDEC municipal relatando a ocorrência desse desastre é favorável à declaração de Situação de Emergência .

DECRETA:

Art. 1º. Fica declarada Situação de Emergência nas áreas do município contidas no Formulário de Informações de Desastre (FIDE) e demais documentos anexos a este Decreto, em virtude do desastre classificado e codificado como Tempestade Local/Convectiva - Vendaval (13215) .