DOMPR 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3639
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E CULTURA MUNICÍPIO DE MATINHOS – PR
O(A) credenciado(a) 30.172.403 DENNIS GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS MARTINS, inscrito(a) no CNPJ nº 30.172.403/000189, com endereço situado na Rua Manoel Pereira, 1489, Raia, na cidade de Paranaguá, estado do Paraná, neste ato representado(a), por Dennis Gabriel Ferreira dos Santos Martins, portador(a) do CPF nº 066.980.179-81, DECLARA, para os devidos fins de direito, que assume responsabilidade exclusiva pelo pagamento e quitação de todos os encargos trabalhistas, previdenciários, tributários, fiscais, comerciais, securitários e demais obrigações legais decorrentes da execução dos serviços eventualmente contratados por meio do Edital de Credenciamento nº 003/2026, não transferindo ao Município de Matinhos qualquer responsabilidade solidária ou subsidiária em relação aos seus empregados, colaboradores, prestadores de serviços, terceiros eventualmente contratados ou demais obrigações decorrentes da execução do objeto.
Declara, ainda, estar ciente de que o inadimplemento de quaisquer encargos decorrentes da execução do objeto contratado será de sua inteira responsabilidade, respondendo integralmente por eventuais autuações administrativas, ações judiciais, indenizações, multas, encargos ou quaisquer outros ônus decorrentes da prestação dos serviços.
Declara, por fim, que manterá durante toda a vigência do credenciamento e das eventuais contratações todas as condições de habilitação exigidas no Edital, responsabilizando-se pela veracidade das informações prestadas e pela atualização de seus documentos sempre que solicitado pela Administração Pública. Por ser expressão da verdade, firma a presente declaração.
Matinhos/PR, 09 de julho de 2026.
30.172.403 Dennis Gabriel Ferreira Dos Santos Martins DENNIS GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS MARTINS CPF nº 066.980.179-81 Representante Legal
Publicado por: Ana Carolina Mucke Baron Código Identificador: 36BE1F37
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATO RICO
MUNICÍPIO DE MATO RICO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº25/2026
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 25/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº130/2026
O Município de Mato Rico, Estado do Paraná, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, torna público que fará realizar as 09:00 horas, do dia 30 de outubro do ano de 2026, no Portal de compras- Bolsa Nacional de Compras BNC - www.bnc.org.br, o PREGÃO ELETRÔNICO Nº24/2026, tipo menor preço por item, registro de preços para futura e eventual aquisição parcelada de kits de uniformes escolares, destinados ao atendimento dos alunos matriculados e atendidos pelas unidades da Rede Municipal de Ensino do Município de Mato Rico – PR, conforme condições e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos. O edital e anexos encontramse disponíveis na Prefeitura Municipal de Mato Rico, sito a Avenida das Araucárias, s/nº, centro, no site www.matorico.pr.gov.br, e informações pelo Fone 0800 888 5155, WhatsApp (42) -3633 1160, 42 9 2002 9738 ou pelo e-mail [email protected], e no portal BNC https://www.bnc.org.br de segunda a sexta feira, nos horários de 08:00 as 11:30 e 13:30 as 17:00 horas.
Edifício da Prefeitura Municipal de Mato Rico, 16 de outubro de 2026.
EDELIR DE JESUS RIBEIRO DA SILVA Prefeito Municipal.
Publicado por: Marcelo Bednarczuk Código Identificador: 0F21D6E6
MUNICÍPIO DE MATO RICO
RESOLUÇÃO – 004/2026. - CMDI – CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE MATO RICO/PR LEI Nº 282/2008
CMDI – CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE MATO RICO/PR LEI Nº 282/2008
RESOLUÇÃO – 004/2026.
SUMULA: Aprovar a Prestação de contas do Incentivo de garantia de direitos à pessoa idosa - Centro de Convivência, Anual 2025 - 01/01/2025 até 31/12/2025 , para o Município de Mato Rico PR.
O CMDI Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Mato Rico/PR, no uso de suas atribuições conferidas pela legislação em reunião extraordinária no dia 09 de outubro de 2026.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica aprovada a Prestação de contas do Incentivo de garantia de direitos à pessoa idosa - Centro de Convivência, Anual 2025 - 01/01/2025 até 31/12/2025 para o Município de Mato Rico PR.
Art. 2º - Está resolução entrará em vigor nesta data, revogando as disposições contrarias.
Mato Rico, 16 de outubro de 2026.
ANA PAULA DOS SANTOS Presidente Do CMDI
Publicado por: Priscilla de Souza Ruteski Código Identificador: 0E7B7CB4
MUNICÍPIO DE MATO RICO
RESOLUÇÃO – 005/2026. - CMDI – CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE MATO RICO/PR LEI Nº 282/2008
CMDI – CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE MATO RICO/PR LEI Nº 282/2008
RESOLUÇÃO – 005/2026.
SUMULA: Aprovar a Prestação de contas do Incentivo de garantia de direitos à pessoa idosa - Projeto Viaja Mais 60 - Fase II Del. 034/2024 do período Anual 2025 - Do pagamento até 31/12/2025, para o Município de Mato Rico PR.
O CMDI Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Mato Rico/PR, no uso de suas atribuições conferidas pela legislação em reunião extraordinária no dia 09 de outubro de 2026.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica aprovada a Prestação de contas do Incentivo de garantia de direitos à pessoa idosa - Projeto Viaja Mais 60 - Fase II Del. 034/2024 do período Anual 2025 - Do pagamento até 31/12/2025, para o Município de Mato Rico PR.
Art. 2º - Está resolução entrará em vigor nesta data, revogando as disposições contrarias.
Mato Rico, 16 de outubro de 2026.
www.diariomunicipal.com.br/amp 246