Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 19/10/2026 · pág. 267

DOMPR 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3639

CNPJ/CPF:47.434.446/0001-98

Processo Administrativo: 8740/2026 Modalidade de Licitação: DISPENSA nº. 50/2026

Objeto:O objeto do presente contrato é a contratação de empresa especializada para aquisição de Playground infantil, incluindo o fornecimento de materiais e a respectiva instalação

Valor da contratação:O valor total da presente contratação é de R$ 16.790,00 (dezesseis mil setecentos e noventa reais).

Período de vigência: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogado por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133/2021.

Publique-se.

Publicado por: Caroline Passoni Lederer Código Identificador: 4098C978

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DECRETO Nº 19.642 DE 16/10/2026 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$348.911,67

O Prefeito Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pelas Leis Municipais nº 6.116 DE 25-07-2025– LDO e nº 6.216-2025 DE 1812-2025– LOA,

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de R$348.911,67 (trezentos e quarenta e oito mil e novecentos e onze reais e sessenta e sete centavos), e demais suplementações que se fizerem necessárias integrando e alterando a Lei nº 6.216-2025 – Lei Orçamentária Anual e destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:

15.001.10.301.0040.6.106. PAGAMENTO DE SALARIOS E ENCARGOS SOCIAIS

574 – 3.3.90.39.00.00 – 000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$230.000,00

15.002.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA

15.002.10.301.0044.6.112. MANUTENCAO DAS ACOES DA SAUDE BUCAL

584 – 3.3.90.39.00.00 – 494 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$39.592,46

15.003.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DA ATENÇÃO SECUNDÁRIA

15.003.10.301.0045.6.113. MANUTENCAO DAS ACOES DA ATENCAO SECUNDARIA

589 – 3.3.90.32.00.00 – 000 - MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA R$50.000,00

Total Redução: R$348.911,67

Artigo 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal, Sede do Município de Palmeira Estado do Paraná, em 16 de Outubro de 2026.

ALTAMIR SANSON

Prefeito Municipal de Palmeira

Publicado por: Erison Fernando Muller Código Identificador: 29F78EF3

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DECRETO Nº 19.643 DE 16/10/2026 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$130.371,72

O Prefeito Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pelas Leis Municipais nº 6.116/2025 – LDO e nº 6.216/2025 – LOA,

Suplementação

Decreta:

15.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 15.001.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE GESTAO EM SAUDE

15.001.10.301.0040.6.105. MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE GESTAO EM SAUDE

559 – 3.3.90.30.00.00 - 000 - MATERIAL DE CONSUMO R$80.000,00

563 – 3.3.90.40.00.00 – 303 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO PESSOA JURIDICA R$29.31921

565 – 4.4.90.52.00.00 – 494 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$39.592,46

15.001.10.301.0041.6.108. MANUTENCAO DA FROTA DE VEICULOS DA SECRETARIA DE SAUDE 577 – 3.3.90.30.00.00 - 000 - MATERIAL DE CONSUMO R$200.000,00

Total Suplementação: R$348.911,67

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste decreto, servirá como recurso Anulação de dotação, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

Redução

15.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 15.001.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE GESTAO EM SAUDE

15.001.10.301.0040.6.105. MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE GESTAO EM SAUDE 558 – 3.3.90.14.00.00 - 303 - DIARIAS - CIVIL R$29.319,21

Art. 1º - Fica autorizada no corrente exercício a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de R$130.371,72 (cento e trinta mil trezentos e setenta e um reais e setenta e dois centavos), e demais suplementações que se fizerem necessárias integrando e alterando a Lei nº. 6.216/2025 – Lei Orçamentária Anual e destinado à criação das seguintes dotações orçamentárias:

Suplementação

08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.001.00.000.0000.0.000. GESTAO ADMINISTRATIVA 08.001.04.122.0014.6.039. MANUTENCAO DO CONSELHO

TUTELAR

201 – 3.3.90.30.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO R$5.000,00 204 – 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$10.000,00

08.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS 08.002.08.122.0014.2.041. GESTAO DA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL

216 – 3.3.90.30.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO R$15.000,00 219 – 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$10.000,00

08.002.08.244.0016.6.046. BENEFICIOS EVENTUAIS - FMAS 253 – 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$10.000,00