DOMPR 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3639

PROJETO DE LEI Nº 094/2026 , da Vereadora Professora Cida Gonçalves , que denomina de Paulo Pelegrini a Rua Projetada G do Loteamento Tóquio I. Em primeira discussão.

PROJETO DE LEI Nº 106/2026 , do Vereador Josival Moreira , que inclui a “COPA GRACIOSA DE FUTSAL REGIONAL” , que ocorre do início do mês de janeiro até o início do mês de fevereiro de cada ano, no Anexo Único da Lei Municipal nº 4.725/20218, que institui o Calendário Oficial de Eventos do Município de Paranavaí. Em primeira discussão.

PROJETO DE LEI Nº 113/2026 , do Prefeito Municipal , que altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 5.260, de 28 de abril de 2023, que institui a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Paranavaí, cria o Sistema Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências, para adequar o Fundo e o Conselho Municipal de Saneamento Básico às exigências da regulação estadual. Em primeira discussão.

PROJETO DE LEI Nº 119/2026 , do Prefeito Municipal , que altera os §§ 1º, 2º e 5º do art. 18-B da Lei Municipal nº 4.806, de 4 de março de 2020, que dispõe sobre mecanismos e medidas de incentivo à inovação e à pesquisa tecnológica no Município de Paranavaí, para aprimorar a governança e a alocação dos recursos do Fundo Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação. Em primeira discussão.

PROJETO DE LEI Nº 137/2026 , do Prefeito Municipal , que declara em extinção o cargo público de Agente de Conservação, criado pela Lei Municipal nº 2.393, de 24 de fevereiro de 2003, determina a sua extinção definitiva na medida em que ocorrer a vacância, autoriza a terceirização das atividades materiais acessórias correspondentes e dá outras providências. Em primeira discussão.

REQUERIMENTOS:

REQUERIMENTO Nº 205/2026, do Edil Sampaio , que requer encaminhamento de ofício à Concessionária EPR PARANÁ, solicitando a implantação de tela de proteção entre as pistas da Rodovia BR-376, na altura do KM 110, em frente ao Posto Mahle - Mercedes, para coibir travessias de pedestres fora da passarela existente. Em discussão única.

REQUERIMENTO Nº 206/2026, do Edil Professor Carlos , que requer ao Chefe do Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Administração e da Secretaria Municipal de Saúde, informações e documentação atualizadas acerca da criação, das atribuições e dos requisitos legais para o exercício do cargo de Gerente do Departamento de Controle de Zoonoses do Munícipio de Paranavaí. Em discussão única.

REQUERIMENTO Nº 207/2026, do Vereador Professor Carlos , que requer ao Chefe do Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e demais setores competentes, informações acerca do atendimento e acolhimento oferecidos pelo Município à população LGBT+ em situação de vulnerabilidade social, especialmente às pessoas expulsas de casa, rompidas de seus vínculos familiares ou que se encontrem sem condições seguras de moradia. Em discussão única.

REQUERIMENTO Nº 208/2026 , dos Vereadores Gabriel dos Santos Luiz e Sampaio , que requerem ao Chefe do Poder Executivo, à Secretaria Municipal de Saúde e à Procuradoria-Geral do Município, informações sobre o pagamento referente ao Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS). Em discussão única.

REQUERIMENTO Nº 209/2026 , da Vereadora Professora Ivany Azevedo , que requer ao Chefe do Poder Executivo, informações a respeito da tabela de vencimentos e do enquadramento funcional dos professores e educadores da educação infantil que atuam nos Centros de Educação Infantil (CEIS). Em discussão única.

REQUERIMENTO Nº 211/2026 , do Edil Dr. Waldur Trentini , que requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, informações

pormenorizadas acerca da área total, ocupação atual, fração remanescente e existência de estudos para abrigar novas Secretarias e órgãos públicos no Centro de Operações de Paranavaí (COP – Antigo IBC). Em discussão única.

REQUERIMENTO Nº 212/2026 , do Vereador Dr. Waldur Trentin i, que requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, informações acerca das ações de fiscalização e combate à poluição sonora realizadas no Município de Paranavaí, bem como sobre os órgãos responsáveis, equipamentos disponíveis, capacitação dos servidores, procedimentos adotados e medidas administrativas aplicadas. Em discussão única.

CARLOS AUGUSTO PEREIRA DE LIMA

Presidente

Publicado por: Sérgio Henrique Código Identificador: CA7EDD8E

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - AMUNPAR PORTARIA 133-26

PORTARIA Nº 133/2026 O Diretor Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde e Serviços/AMUNPAR, Edivan Guerreiro Barão, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

Designar as pessoas abaixo citadas para responder como Gestora e Fiscais das contratações originadas a partir da CHAMADA PÚBLICA 01/2026 - CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E TERAPIAS NAS UBS DOS MUNICIPIOS CONSORCIADOS, EXERCÍCIO 2026 , visando atender a demanda do Consórcio Intermunicipal de Saúde e Serviços, nos termos da Resolução nº 25/2023 do CIS/AMUNPAR.

Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação.

Paranavaí, 14 de outubro de 2026.

EDIVAN GUERREIRO BARÃO

Diretor Geral

CIS/AMUNPAR

Publicado por: Elisângela Zago Campos Código Identificador: 16D134F6

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - AMUNPAR PORTARIA Nº130/2026

PORTARIA Nº 130/2026

O Diretor Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde e Serviços/AMUNPAR, Edivan Guerreiro Barão, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

Designar as pessoas abaixo citadas para responder como Gestor e Fiscais de Contratos referente ao Processo Licitatório para CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, INCLUINDO CALIBRAÇÃO E FORNECIMENTO DE PEÇAS E COMPONENTES PARA CÂMARAS DE CONSERVAÇÃO DE VACINAS , nos termos da Resolução nº25/2023 do CIS/AMUNPAR.

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