DOMPR 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3639

Do Reajuste: Com base na cláusula décima, inciso I, do contrato original, fica reajustado o valor contratual de acordo com o índice do IGP– M em 4,39%, considerando o período de 07/2024 a 06/2025, passando o valor contratual de R$ 10.988,86 (dez mil, novecentos e oitenta e oito reais e oitenta e seis centavos) para R$ 11.336,26 (onze mil, trezentos e trinta e seis reais e vinte e seis centavos).

Da Dotação Orçamentária: Para suporte da despesa serão utilizadas a seguinte dotação orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo – Fonte 0 – Ação 2.386 – Despesa 24944 – Desdobramento 33023.

Permanecem em plena vigência todas as demais cláusulas e condições que não conflitem com o presente termo.

Pato Branco, 07 de Outubro 2026.

GERI NATALINO DUTRA – Prefeito.

RUDIMAR BARBOSA DOS REIS - Representante Legal.

Publicado por: Rafael Woikolesko Código Identificador: 93BF8A96

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES MUNICIPIO DE PATO BRANCO EXTRATO DE ADITAMENTO N° 04/2026. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 149/2023. EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 95/2023. PROCESSO N° 185/2023.

de 1993, e considerando o resultado do Concurso Público Municipal, regido pelo Edital nº 003/2024, homologado pela Portaria nº 433, de 03 de junho de 2024; considerando a necessidade de provimento de vagas para atendimento das demandas da administração pública; considerando o contido no Memorando nº 30.802 de 07 de outubro de 2026 da Secretaria Municipal de Assistência Social;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear as candidatas aprovadas no Concurso Público Municipal para ocupar cargo de provimento efetivo no Município de Pato Branco, conforme segue:

Art. 2º As candidatas relacionadas no Art. 1º, terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação desta Portaria, para comparecer de segunda a sexta-feira, no horário das 13h30min às 17h30min, junto ao Departamento de Recursos Humanos do Município de Pato Branco, localizado na Rua Caramuru, nº 271, Centro, para dar inicio aos procedimentos de nomeação e posse.

Art. 3º O não comparecimento no prazo estabelecido no artigo anterior implicará em desistência tácita, conforme disposições do Edital.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PARTES: Município de Pato Branco e TIM S.A.

Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná,

OBJETO: A contratação de empresa de telecomunicação para prestação de serviço de telefonia móvel pós-pago, sistema com tecnologia 4G ou superior através de cartão ou chip removível; prestação de serviço de telefonia M2M, com disponibilização de linhas com pacote mínimo de 100Mb e sim cards (chips), para transmissão de dados enviados e recebidos da Central Semafórica e de aparelhos de comunicação, para atender todas as secretarias.

ADITAMENTO: Do Prazo De Vigência, com base na Lei 8.666/93 no seu artigo 57, inciso II, bem como na Cláusula Terceira, inciso XII do contrato original, as partes pactuam prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, passando a viger até o dia 16/10/2027.

Dotação Orçamentária: Para manutenção das despesas serão utilizadas as dotações orçamentárias conforme o termo.

Permanecem em plena vigência todas as demais cláusulas e condições que não conflitem com o presente termo.

Pato Branco, 15 de Outubro 2026.

GERI NATALINO DUTRA – Prefeito.

(Assinado Digitalmente) GÉRI DUTRA Prefeito Municipal

Publicado por: Wagner Bertasso Código Identificador: 4CEDEE1B

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 971, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026.

O Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, XXIII e XXV, na forma do art. 62, II, “a”, ambos da Lei Orgânica Municipal; e considerando o requerimento formal contido no Protocolo RH nº 35.842, de 15 de outubro de 2026, apresentado pela servidora;

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora pública PALOMA VIEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 8611-8, ocupante do cargo de Professora, função Professora 20h, lotada junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a partir de 15 de outubro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO HUMBERTO CERCHI GOUVEA - Representante Legal.

MONIQUE IBRAHIM MARTINS LEÃO - Representante Legal.

Publicado por: Rafael Woikolesko Código Identificador: 250C952A

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 970, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026.

O Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, XXIII e XXV, na forma do art. 62, II, “g”, ambos da Lei Orgânica Municipal, com fundamento no art. 18 da Lei Municipal nº 1.245, de 17 de setembro

Art. 3º Determinar que o Departamento de Recursos Humanos proceda às anotações e providências administrativas cabíveis.

Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná.

( Assinado Digitalmente) GÉRI DUTRA Prefeito Municipal

Publicado por: Wagner Bertasso Código Identificador: 61EE54F9

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 972, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026.

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