DOMPR 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3639

Comissão de Isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e de Contribuição de Melhoria

Parecer 017/2026

Súmula: Retificação de requerimento de isenção de IPTU protocolizado em 2025, enviado no memorando 21021/2026.

A Comissão de Isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano e Contribuição de Melhoria, instituída pela Portaria n° 814, de 08 de julho de 2024, no uso de suas atribuições e nos termos do art. 6°, § 1°, da Lei Municipal 485, de 15 de janeiro de 2024 e do art. 5°A, da Lei Promulgado 2004, de 25 de novembro 2019. Considerando as análises documentais, segue para retificar lançamento validado na publicação do memorando 21021/2025.

LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO N°105/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORECATU EXTRATO DO CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO n° 105 /2026 Procedimento Licitatório: 78/2026 Pregão Eletrônico: 30/2026

Objeto: Prestação de serviços especializados de Instituição Integradora de Estágios Supervisionados para operacionalização e gestão dos Programas de Estágio no Município de Porecatu/PR , atendendo à demanda da Secretaria Municipal de Educação, em estrita conformidade com as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e na Proposta de Preços adjudicada.

Emite parecer:

1) Aprovados os documentos do pedido de isenção de tributos municipais para os exercícios 2025/2026, do protocolo relacionado abaixo:

2) Submeta-se o presente parecer ao Secretário Municipal de Finanças e Orçamento, para verificação orçamentária e análise final.

Pontal do Paraná, 03 de agosto de 2026.

LILIANE DAYANE SCHADLICK

Presidente da Comissão Portaria n° 814/2024

Publicado por: Danielli Mendes do Nascimento Alves Código Identificador: C9D7800C

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PORECATU

LICITAÇÃO AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA N°10/2026

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Processo Administrativo nº 43/2026. Inexigibilidade de Licitação nº 10/2026.

Unidade Requisitante: Secretarias de Educação e Serviço Social.

Objeto : Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de Educação Física, com alocação de 04 (quatro) profissionais para a Secretaria Municipal de Educação e 02 (dois) profissionais para a Secretaria Municipal de Serviço Social.

AUTORIZO a Inexigibilidade nº10/2026, materializada no Processo 10/2026 e demais documentos dos autos, para contratação da empresa MARIA LEONILDE CEREZA BORGES – ACADEMIA -ME. CNP: 03.255.987/0001-83, o valor de R$ 61.228,80 (setenta e um mil, duzentos e vinte e oito reais e oitenta centavos) Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 72, da Lei nº 14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.

Porecatu - PR, 14 de outubro de 2026.

AGAMEMNON AUGUSTO ARAUJO PADUAN

Prefeito

Publicado por: Adrian Fablicio Goncalves Código Identificador: BA199199

Contratada: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO PARANÁ -CIEE/PR. CNPJ: 76.610.591/0001-80

Valor : R$ 931.032,00 (novecentos e trinta e um mil, e trinta e dois reais) Dotação Orçamentária: 3.3.90.36.07.00.00 – 888

Data de Assinatura: 16/10/2026 Vigência: 12 meses

Publicado por: Adrian Fablicio Goncalves Código Identificador: 1E8880EA

RECURSOS HUMANOS P O R T A R I A Nº 455/2026

P O R T A R I A Nº 455/2026

NOMEIA ASSESSORA DE GABINETE “A” DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORECATU, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Porecatu, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Artigo 1º -

Fica nomeada a partir de 15 de outubro de 2026, MAURIZA DE MELO, portadora do RG nº. 4.402.772-0 SSP/PR e do CPF nº. 798.103.579-15, para exercer o cargo de ASSESSORA DE GABINETE “A” da Prefeitura Município de Porecatu Estado do Paraná, percebendo os vencimentos do símbolo CC-5, integrante do Anexo I da Lei Municipal nº.1.772, de 07 de agosto de 2017.

Artigo 2º -

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORECATU, Estado do Paraná, aos quatorze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis. (14.10.2026).

AGAMEMNON AUGUSTO ARAÚJO PADUAN Prefeito Municipal

Publicado por: Márcia de Fátima Lima Andrade Ribeiro Código Identificador: 6BC9C2A4

RECURSOS HUMANOS P O R T A R I A Nº 456/2026

P O R T A R I A Nº 456/2026

NOMEIA ASSESSORA DE GABINETE “A” DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORECATU,

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