DOMPR 19/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 19 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3639
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data da publicação, revogando as disposições em contrário.
Paço Municipal Prefeito Salvador de Domenico Sobrinho, 16 de outubro de 2026.
EDSON PALOTTA NETTO
VALOR TOTAL: R$ 130.830,00 (cento e trinta mil e oitocentos e trinta reais).
DATA DA ASSINATURA: 14 de outubro de 2026. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
Publicado por: Janaina Aparecida Ferreira da Silva Código Identificador: A8DBA7DD
Prefeito Municipal.
Publicado por: Janaina Aparecida Ferreira da Silva Código Identificador: 3A77BCE9
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº326/2026
Dispõe sobre concessão de Aposentadoria de servidora e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA FÉ, ESTADO DO PARANÁ , no uso de suas atribuições legais, considerando o protocolado sob o nº2436/2026 e os incisos I, II e III do Art. 31, da Lei Complementar nº001/2005.
DECRETA
Art. 1º - Fica concedida APOSENTADORIA a servidora MARIA GENOVEVA BARBOSA, matricula 201-241, RG nº4.111.035-0 – SESP - PR, CPF nº 762.628.809-25, ocupante do cargo de Agente de Serviços Operacionais - Nível 18, conforme quadro de Cargos e Salários, por ter completado os requisitos para sua aposentadoria Voluntária por idade – Comum, proventos proporcionais ao tempo de contribuição na forma de reajuste, sem paridade com os servidores da ativa, média das 80% maiores remunerações, fundamentado na alínea “b”, do inciso III, do parágrafo 1º, do art. 40, da Constituição Federal e art. 31 e 55, da Lei Complementar n. 001/2005, com base no mês de setembro/2026.
| DESCRIÇÃO | **VALOR DA MÉDIA ** | PERCENTUAL CALCULO |
DO | VALOR PROVENTO |
DO |
|---|---|---|---|---|---|
| Resultado do cálculo da média |
R$ 1.934,29 |
46,94% | R$ 907,95 |
Art. 2º - Fica assegurado o pagamento do salário mínimo, conforme art. 201, parágrafo 2º, da Constituição Federal.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Paço Municipal Prefeito Salvador de Domênico Sobrinho, em 16 de outubro de 2026.
EDSON PALOTTA NETTO
Prefeito Municipal.
Publicado por: Janaina Aparecida Ferreira da Silva Código Identificador: 48811C8E
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 111/2026PMSF
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2026-PMSF
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ – PR
CONTRATADO: GUEDES PROPAGANDAS LTDA.
RESUMO DO OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de publicidade por meio de som volante (carro de som), destinada ao atendimento das demandas das Secretarias Municipais, para divulgação de campanhas institucionais, programas governamentais, avisos, comunicados, ações de interesse público e demais informações oficiais, conforme as condições, especificações e exigências estabelecidas no Termo de Referência, Edital e seus anexos.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E RESULTADO FINAL
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2026 – PNAB (PROCESSO Nº 03/2026) APOIO À PRODUÇÃO CULTURAL
O Município de Santa Fé, Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes do Departamento de Cultura, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as diretrizes da Lei Federal nº 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB) e da Lei Federal nº 14.903/2024, TORNA PÚBLICO o RESULTADO FINAL HOMOLOGADO do agente cultural e projeto selecionado para recebimento de apoio financeiro:
1. DA RELAÇÃO DO SELECIONADO HABILITADO CATEGORIA I – FORMAÇÃO CULTURAL (PESSOA JURÍDICA) Vagas da Categoria: 01.
| Classificação | Proponente | Nome do Projeto |
Pontuação Final |
Status | Vaga |
|---|---|---|---|---|---|
| 1º Lugar | Arte Encenada Produções Artísticas LTDA |
“Amor e Arte, Unidos por Elas”. |
95,00 | Classificado / Habilitado |
Ampla Concorrência |
2.DA CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DO TERMO
2.1. Fica o proponente com status "Classificado / Habilitado" convocado para a assinatura do Termo de Execução Cultural (TEC), etapa indispensável para a liberação e transferência dos recursos financeiros.
2.2. A formalização do Termo ocorrerá de forma eletrônica (ou presencial no Departamento de Cultura) conforme o cronograma e os prazos individualizados enviado para o e-mail cadastrado no ato da inscrição.
2.3. O não comparecimento ou a recusa em assinar o termo no prazo regulamentar implicará na perda do direito ao recurso, com a consequente abertura de novo Edital.
3.DISPOSIÇÕES FINAIS
3.1. Este documento encerra a fase administrativa de avaliação, habilitação e seleção das propostas no âmbito deste Edital. 3.2. Esta homologação entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Fé, 16 de Outubro de 2026.
EDSON PALOTTA NETTO Prefeito Municipal
LÉSLIER MARIA PELEGRINI
Secretária de Educação Cultura e Esportes
Publicado por: Janaina Aparecida Ferreira da Silva Código Identificador: 73946580
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE
CÂMARA MUNICIPAL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº. 012/2026
www.diariomunicipal.com.br/amp 375